Há na verdade quatro tipos de aposentadoria, sendo eles: – Por idade; – Por tempo de contribuição; – Por invalidez; – Especial. A fim de não ter nenhum impedimento, é vital saber em qual desses regimes você se encaixa. Mas caso INSS indeferir o pedido, faz-se necessário ingressar com uma ação, a fim de conceder o benefício. Em seguida, iremos falar com um pouco mais de detalhes sobre cada situação.
Na teoria, é preciso reajustar todos os benefícios de forma que o valor real seja assegurado. Ou seja, não é possível reduzir os valores, de acordo com a Constituição Federal. Sendo assim, no caso de os valores que o INSS paga não estiverem dentro dos índices legais ou mesmo o cálculo não incluir os salários de contribuição, da forma correta, faz-se necessário ingressar com ação revisional do benefício.
Nesse caso, nada mais é do que um benefício que visa pagar um valor aos dependentes do segurado que vier a falecer. Mas, no caso de a pessoa desaparecer e tiver a sua morte declarada de forma judicial, ainda assim é possível obter esse direito. Entretanto, entende-se por dependentes os filhos menores de 21 anos, incapazes ou cônjuges, mas podem ter algumas exceções.
Há casos em que o segurado contribuiu em regimes diferentes, ou seja, previdência privada e pública. Então, ele pode solicitar a concessão de ambas as aposentadorias. De acordo com o entendimento que já foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é preciso proteger os trabalhadores que se encontram nessa situação.