Como pedir pensão por morte no INSS?

Sem dúvidas, muitas pessoas querem saber como pedir a pensão por morte, e já adiantamos que, atualmente, está mais fácil fazer o pedido.

Isso acontece porque o processo pode ser feito apenas no site ou aplicativo Meu INSS, mas ainda é possível agendar pelo telefone e ir à agência do instituto.

Além disso, nos últimos meses, informações sobre a pensão por morte tem sido mais procurada, até mesmo por conta das trágicas consequências do coronavírus.

O impacto realmente foi grande, em março de 2021, por exemplo, tivemos um aumento de solicitações de pensão por morte que chegou a 47% em relação ao ano passado.

Foram quase 70 mil a mais em relação a março de 2020, segundo o próprio INSS.

No entanto, esse benefício é válido para qualquer tipo de morte, seja por doença, acidente ou morte natural.

Portanto, se você quer saber mais informações, regras e como pedir pensão por morte, continue lendo esse artigo, que explicaremos para você.

O que é a pensão por morte do INSS?

Antes de começarmos, vamos explicar exatamente o que é a  pensão por morte do INSS.

Ele, que é um dos benefícios do INSS mais famosos, é pago aos dependentes do segurado, seja ele trabalhador ou aposentado, após o óbito do mesmo.

Essa pensão funciona como um suporte para assegurar aos dependentes um valor semelhante ao que o segurado recebia, garantindo assim a qualidade de vida dos mesmos.

Ela é considerada um dos marcos iniciais do sistema previdenciário, sua criação se mistura ao desenvolvimento das grandes estradas de ferro, para assegurar o sustento de viúvas e filhos órfãos dos ferroviários.  

A pensão também é liberada quando ocorre o desaparecimento do segurado e, após alguns anos, a Justiça declara sua morte.

Quem tem direito à pensão por morte do INSS?

Conforme a lei, os dependentes do trabalhador que pagava o INSS, ou dos aposentados, têm direito à pensão por morte caso o segurado venha a falecer.

Nesse caso, estão incluídos na regra:

• Filhos de até 21 anos de idade; os enteados, quando menores e tutelados, são equiparados a filhos mediante declaração do segurado, desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos;
• Filhos de qualquer idade, em casos de invalidez ou deficiência, nessas situações, recebem a vida toda;
• Marido ou mulher, companheiro(a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.

Nesses casos, não é preciso comprovar a dependência econômica, apenas o grau de parentesco, mas, se o segurado tiver mais de um dependente, o valor é dividido para todos os dependentes.

Porém, quando ocorre de não haver filhos ou cônjuge, os pais ou irmãos do segurado que veio a falecer também podem solicitar a pensão.

Porém, eles devem comprovar que eram economicamente dependentes do segurado falecido.

Já para irmãos do segurado, a pensão só será paga até que o dependente complete 21 anos, salvo em casos de invalidez ou deficiência que não existe limite de idade.

Qual a condição para deixar a pensão por morte do INSS?

Para deixar a pensão por morte para os dependentes, é preciso cumprir algumas regras, como contribuir para a Previdência ou ser aposentado. Veja os requisitos:

• Aposentado: nesse caso não existe dificuldade, pois se o segurado já estava aposentado, ele já cumpria todos os requisitos para conseguir o benefício pelo INSS. Geralmente, em casos como esse, não é comum que o segurado tenha dependentes.
• Trabalhador que paga o INSS: aqui se encontram todos aqueles que ainda não estão aposentados, mas estão pagando a Previdência Social todo mês. Estão incluídos nessa regra os trabalhadores com carteira assinada, trabalhador avulso, autônomos, profissionais liberais (contribuintes individuais), empresários, MEI e outros.

Porém, mesmo que não esteja contribuindo, mas parou há pouco tempo, existe o período de graça, que varia de 3 meses a 3 anos.

Esse tempo vai depender da categoria do segurado, tempo de contribuição e se ele foi demitido, entre outros fatores.

Por exemplo: um trabalhador que contribuiu por mais de 10 anos ao INSS, se mantém no tempo de graça, sem contribuir, por até 3 anos. 

Assim, também pode ter direito aos benefícios.

Quando a viúva(o) tem direito a pensão por morte?

Muitas pessoas também se perguntam quando a viúva tem direito a pensão por morte.

Para que alguém receba esse benefício, é necessário que o casal tenha um casamento oficializado com o segurado que veio a falecer.

Além disso, para receber a pensão, o casal não pode ter se divorciado ou o casamento não pode ter sido anulado.

E não para por aí, a viúva também precisa comprovar que era financeiramente dependente do cônjuge falecido.

Porém, caso uma pessoa receba a pensão por morte e, no futuro, venha a se casar ou ter uma união estável declarada, o benefício será suspenso.

Quais os documentos necessários para pedir pensão por morte?

A pensão por morte do INSS funciona da mesma forma que os outros benefícios quando o assunto é documentação e é necessário que a pessoa apresente uma série de documentos.

Aliás, não é raro encontrar pessoas que não saibam quais os documentos necessários para pedir pensão por morte.

Portanto, confira abaixo quais sãos os documentos necessários para pedir esse benefício:

• Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida (em caso de desaparecimento do segurado)
• Documentos pessoais com foto do dependente e do segurado que morreu, como RG, carteira de trabalho, carnê de recolhimento de contribuição ou outro documento que comprove a relação com o INSS;
• Em caso de morte por acidente de trabalho, deve ser apresentada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Documentos que comprovem o seu parentesco com o segurado, como certidão de nascimento (para filhos menores de 21 anos), certidão de casamento (cônjuges e companheiros), registro de união estável ou documentos que comprovem o convívio; além de outros documentos pertinentes;
• Documentos que comprovem a qualidade de segurado do contribuinte falecido.
• Se for possível a solicitação, os pais e irmãos devem comprovar a dependência econômica, por exemplo, incluindo conta bancária conjunta, comprovantes de pagamentos e outros documentos que comprovem essa dependência;
• Se o benefício for pedido através de um representante ou procurador, é preciso apresentar a procuração ou termo de representação legal, além de documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.

Além disso, para fazer o pedido pelo site ou aplicativo é preciso ter os documentos citados acima em arquivo no formato pdf. 

A documentação também deve ser apresentada de forma legível e nítida.

Caso você precise de ajuda com a documentação, não pense duas vezes antes de pedir a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.

Qual o prazo para dar entrada no pedido de pensão por morte?

Com toda a certeza, não é raro encontrar pessoas que têm dúvidas quanto qual o prazo para dar entrada no pedido de pensão por morte.

Vale ressaltar que, o prazo para dar entrada com esse processo é de 90 dias após a morte do segurado. 

Porém, caso o trabalhador falecido tenha dependentes com menos de 16 anos, o prazo é aumentado para 180 dias.

Além disso, o dependente também receberá os retroativos, caso receba a pensão por morte depois de um certo tempo desde o falecimento do segurado.

Outro fator que tem uma certa influência na hora de receber o seu benefício é a DIP, abreviação de Data de Início do Pagamento.

Quais são as novas regras da pensão por morte?

As regras da pensão por morte no Brasil passaram por algumas mudanças com a implementação da Reforma da Previdência de 2019. 

Uma das alterações é referente ao tempo mínimo de contribuição do segurado falecido, que passou de 24 para 18 meses.

A duração do benefício também foi modificada e passou a ser variável de acordo com a idade do beneficiário na data do óbito do segurado. 

Por exemplo, se o beneficiário tiver menos de 22 anos na data do óbito, a pensão por morte será paga por 3 anos. 

A partir dessa idade, a duração da pensão varia conforme a tabela abaixo:

• 22 a 27 anos: duração de 3 anos;
• 28 a 29 anos: duração de 6 anos;

• 30 a 40 anos: duração de 10 anos;
• 41 a 43 anos: duração de 15 anos;
• 44 a 45 anos: duração de 20 anos;
• A partir de 46 anos: duração vitalícia.

Essas novas regras se aplicam tanto aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto aos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Mas, existem exceções para militares, cujas regras de pensão por morte foram estabelecidas em uma lei específica. 

É importante destacar que a reforma da previdência impactou várias outras regras da previdência social no Brasil.

Como pedir a pensão por morte no INSS?

Sem dúvida, a tecnologia facilitou muito a maneira de garantir os benefícios do INSS.

Hoje, está mais fácil para você pedir a pensão por morte, pois o processo pode ser feito através do site ou do aplicativo Meu INSS.

Mas ainda é possível agendar pelo telefone e ir à agência do INSS.

Confira abaixo o tutorial que fizemos para você saber como dar entrada no pedido de pensão por morte.

O pedido da pensão pode ser feito diretamente no site ou no celular através do aplicativo Meu INSS para Android ou iOS.

Veja agora como pedir a pensão por morte no INSS:

• Acesse gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo para celular (Android ou iOS)
• Clique em ‘Entrar com gov.br”, se tiver cadastro, digite o CPF e a senha; se não tiver, clique em “Crie sua conta”
• Agora, pesquise “pensão por morte”

Meu INSS

• Clique em “Pensão por morte urbana” ou “Pensão por morte rural” (caso envolva trabalhador/aposentado rural)
• O sistema pedirá para atualizar seus dados, informe corretamente e clique em “Avançar”, leia as informações e clique novamente em “Avançar”
• Preencha as informações solicitadas com bastante atenção e na opção “Anexos”, clique no sinal + para inserir os documentos e clique em “Anexar”
• Selecione o documento que você quer anexar (documentos pessoais, certidão de óbito e outros — conforme comentei acima)
• Clique em “Abrir” e depois em “Enviar”
• Siga os passos e clique em “Gerar Comprovante”
• Salve em seu computador ou celular

Agora, você finalizou o pedido de pensão por morte. Então, deve-se aguardar o retorno do INSS que, em alguns casos, costuma ocorrer em até 30 dias.

Qual o valor da pensão por morte?

Quando pensamos em valores, é necessário explicar que nenhuma pensão por morte no INSS pode ser inferior ao salário-mínimo.

Lembrando que, em 2023, o valor do salário-mínimo é de R $1.320,00.

O cálculo do valor da pensão por morte é baseado em duas opções:

1ª opção

Essa opção é válida para quem entrou com um requerimento administrativo antes do dia 13/11/2019.

Ele funciona da seguinte forma:

O valor do benefício corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou 100% do valor que o falecido teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

Por exemplo, suponha que Leonardo tenha falecido e deixado sua esposa e dois filhos menores de idade como dependentes. 

Ele recebia uma aposentadoria de R $3.000,00, portanto, cada dependente terá direito a R $1.000,00 de benefício (R $3.000,00 dividido por 3).

No caso de a esposa de Leonardo deixar de ser dependente, o valor do benefício passa a ser dividido entre os dois filhos menores de idade, ou seja, cada um receberá R $1.500,00.

Lembrando que a Pensão Por Morte será paga até que os dependentes completem 21 anos de idade. 

Se não houver mais dependentes, como por exemplo, pais do falecido, irmão menor de idade, irmão deficiente ou inválido, o benefício deixará de ser pago.

Caso o falecido não recebesse aposentadoria, o valor da Pensão Por Morte seria equivalente a 100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito. 

Para calcular isso, é necessário fazer a média das 80% maiores contribuições do falecido, que resultará no valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez no momento do óbito.

2ª opção

Já essa opção, é válida para quem entrou com um pedido para receber aposentadoria por morte a partir de 13/11/2019.

Além disso, para os requerimentos administrativos ocorridos após os 90 ou 180 dias de prazo, a data de vigência da Reforma é calculada de outra forma.

Ele funciona da seguinte forma:

Pegue o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez.

A partir desses números, a pessoa receberá 50% + 10% para cada dependente, até chegar a um limite de 100%.

A porcentagem de dependentes funciona dessa maneira:

• 1 dependente = 60%;
• 2 dependentes = 70%;
• 3 dependentes = 80%;
• 4 dependentes = 90%;
• 5 dependentes = 100% (limite)

A partir de 5 dependentes, a porcentagem continuará sendo de 100%.

Vamos usar um exemplo para deixar as coisas mais simples.

Suponhamos que um segurado recebia uma aposentadoria de R $4.000,00 e deixou uma família com 4 dependentes. 

O valor total da Pensão Por Morte será 90% de R $4.000,00, ou seja, R $3.600,00 por mês ou R $900,00 para cada um dos dependentes. 

É importante ressaltar que quem recebia Pensão Por Morte antes da vigência da Reforma da Previdência de 2019 não terá o valor do benefício alterado. 

Além disso, se o óbito ou o requerimento administrativo do benefício for anterior à Reforma, as regras de cálculo serão as mesmas do ponto anterior.

É preciso contratar advogado para receber a pensão por morte?

Para garantir a pensão por morte do INSS, não é obrigatório contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.

Porém, a ajuda de um profissional da área é de extrema importância, tendo em vista a grande quantidade de documentos necessários para conseguir o benefício.

Ademais, caso ocorra algum problema no seu processo, você pode contar com a ajuda de um profissional da área para que o empecilho seja resolvido da melhor forma.

Portanto, caso você tenha dúvidas ou contratempos na hora de sua requisição, não pense duas vezes antes de contar com a ajuda de um advogado previdenciário!

Concluindo

O pedido de pensão por morte no INSS foi facilitado em razão da tecnologia e, hoje, você pode pedir o benefício pelo site ou através do aplicativo Meu INSS.

Lembrando que, para garantir o benefício o mais rápido possível, você deve entrar com um pedido em até 90 dias após a morte do segurado.

Sem dúvidas, a pensão por morte é uma das mais importantes do INSS, tendo em vista que ela garante a qualidade de vida dos dependentes que passaram pela perda de um ente querido.

Agora que você entendeu como funciona, quem tem direito de receber e como solicitar a pensão por morte, fique atento em relação à negativa do pedido.

Caso isso aconteça, procure a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para recorrer ao seu caso e garantir o benefício sem mais problemas.

Por fim, se você conhece alguém que tenha dúvidas e não saiba como pedir a pensão por morte, não deixe de compartilhar esse artigo com ele para responder às suas perguntas!