Aposentadoria especial para agentes de saúde é aprovada pelo senado. O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de endemias. Agora, o PLP 185/2024 segue para análise da Câmara dos Deputados. Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário.
Além disso, diversos agentes de diferentes estados acompanharam a votação no Plenário e no auditório. Assim, o reconhecimento do trabalho desses profissionais foi enfatizado. Essa medida reforça a valorização dos trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente.
Regras da aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a edemias:
O texto aprovado prevê aposentadoria com integralidade e paridade para quem cumprir os requisitos de idade e tempo de serviço. Também assegura pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doenças profissionais.
Homens podem se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham 20 anos de efetivo exercício. Contudo, existe a alternativa de somar 15 anos na função com mais 10 anos em outra atividade. Estados e municípios terão 120 dias para adaptar suas normas.
Além disso, a regra garante que agentes em readaptação funcional ou que atuaram em diferentes regimes previdenciários tenham o tempo de serviço computado para aposentadoria especial. Dessa forma, a norma reconhece a dedicação proporcional ao risco da profissão.
| TEMA | O QUE PREVÊ O PROJETO? |
| Aposentadoria especial | Define regras específicas para agentes comunitários e de endemias |
| Idade mínima | 52 anos para homens; 50 para mulheres |
| Tempo de serviço exigido | 20 anos na função ou 15 na função + 10 em outra atividade |
| Paridade e integralidade | Garantidas para aposentadoria e pensão por morte |
| Readaptação funcional | Tempo de readaptação conta como tempo efetivo de exercício |
| Sindicalistas licenciados | Tempo de mandato classista será contado |
| Tempo em regimes diversos | Será reconhecido se for na mesma função |
Importância dos agentes comunitários e de endemias:
O Ministério da Saúde informa que o Brasil possui mais de 400 mil agentes de saúde e de combate a endemias. Esses profissionais realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre e contribuem para prevenir doenças, reduzindo internações e custos hospitalares.
Cada visita evita gastos de R$ 4 a R$ 7 em tratamentos de alta complexidade. Além disso, ajudam a reduzir a mortalidade infantil e a controlar surtos de dengue e chikungunya. Portanto, a atuação desses profissionais gera impacto direto na saúde pública e na economia do país.
Funções e responsabilidades dos agentes:
Os agentes realizam visitas domiciliares, ações educativas, campanhas de vacinação e integram a comunidade aos serviços do SUS. Eles acompanham hipertensos, diabéticos, gestantes no pré-natal e identificam situações de vulnerabilidade social.
Com a aprovação do PLP, esses profissionais terão aposentadoria especial e direito à paridade, inclusive computando períodos trabalhados em diferentes regimes de previdência. Assim, a medida protege tanto os direitos previdenciários quanto o reconhecimento da carreira.
Reconhecimento e impacto na saúde pública:
Senadores destacaram que os agentes enfrentam riscos diários e condições adversas. Eles percorrem áreas remotas, lidam com doenças transmissíveis e atuam na prevenção de emergências de saúde. Portanto, a aposentadoria especial não é privilégio, mas reconhecimento da dedicação e do esforço desses trabalhadores.
Além disso, a medida garante valorização e reforça a importância desses profissionais para o sistema de saúde, que atua na linha de frente do atendimento à população.
Próximos passos e sanção:
Após aprovação pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Depois da sanção presidencial, a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias será oficial. Assim, o Brasil reafirma a valorização e proteção desses profissionais essenciais.
Fonte: Agência Senado / Fonte foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
