As regras da aposentadoria do INSS passaram a valer com novos critérios a partir de 1º de janeiro de 2026, seguindo o calendário progressivo estabelecido pela Reforma da Previdência. As mudanças atingem, sobretudo, as regras de transição, aplicáveis aos trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019.
Essas alterações decorrem da Emenda Constitucional 103, que instituiu idade mínima obrigatória, modificou o cálculo dos benefícios e determinou o aumento gradual dos requisitos ao longo dos anos. Assim, o objetivo da norma é equilibrar as contas da Previdência diante do envelhecimento da população brasileira.
Quem consegue se aposentar pelo INSS em 2026?
Em primeiro lugar, quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019 só pode se aposentar pela regra definitiva da idade mínima, fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Por outro lado, os segurados que já estavam no mercado de trabalho antes dessa data ainda podem utilizar regras de transição, criadas para reduzir o impacto imediato da reforma. Em 2026, continuam válidas as seguintes opções:
- Sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição;
- Idade mínima progressiva, que aumenta de forma gradual a cada ano;
- Pedágio de 100%, que exige o cumprimento do dobro do tempo que faltava para se aposentar em novembro de 2019.
Direito adquirido segue protegido
Quem completou todos os requisitos até o final de 2025 mantém o chamado direito adquirido, mesmo que protocole o pedido apenas em 2026. Nessa situação, o segurado pode se aposentar pela regra mais vantajosa vigente no momento em que cumpriu as exigências legais.
Além disso, o direito adquirido permite incluir períodos especiais no cálculo do benefício, como:
- atividade insalubre ou perigosa;
- trabalho rural;
- serviço militar;
- períodos como servidor público;
- vínculos reconhecidos judicialmente.
No entanto, os valores atrasados só passam a ser pagos a partir da data do requerimento administrativo.
Regra de pontos em 2026 fica mais exigente
A regra de pontos sofreu novo ajuste em 2026. Agora, o INSS exige:
- 103 pontos para homens, com no mínimo 35 anos de contribuição;
- 93 pontos para mulheres, com no mínimo 30 anos de contribuição.
Assim, essa pontuação cresce um ponto por ano até atingir 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres, patamar previsto para 2033.
Idade mínima progressiva em 2026
Outra alternativa de transição válida em 2026 é a idade mínima progressiva. Nessa modalidade:
- homens precisam comprovar 35 anos de contribuição e idade mínima de 64 anos e seis meses;
- mulheres precisam comprovar 30 anos de contribuição e idade mínima de 59 anos e seis meses.
Portanto, a idade mínima aumenta seis meses a cada ano, até alcançar o limite definido pela reforma.
Regras específicas para professores
Os professores que já atuavam formalmente em escolas particulares antes da reforma também podem se aposentar pelas regras de transição, que passaram por atualização em 2026. Nesse caso, existem duas possibilidades: regra de pontos ou idade mínima.
Na transição por pontos, em 2026:
- são exigidos 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens;
- o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.
Já na regra da idade mínima:
- a idade exigida é de 54 anos e seis meses para mulheres e 59 anos e seis meses para homens;
- o tempo mínimo permanece em 25 e 30 anos, respectivamente;
- a idade aumenta seis meses por ano até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Como solicitar a aposentadoria em 2026?
O pedido de aposentadoria pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Caso faltem documentos ou informações, o INSS pode abrir exigências, que o segurado consegue cumprir online ou em uma agência.
Assim, especialistas alertam que novas discussões sobre mudanças previdenciárias continuam em andamento, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e podem impactar as regras no futuro. Por isso, analisar o histórico contributivo e escolher a regra correta faz toda a diferença no valor do benefício.
Portanto, lembre-se: a avaliação cuidadosa feita por uma equipe jurídica especializada evita erros no pedido e garante que todo o tempo de contribuição seja aproveitado da forma mais vantajosa possível.
