Câmara dos Deputados aprova projeto que garante acesso de bolsistas de pós-graduação no sistema da Previdência Social. Agora, a proposta seguirá para análise no Senado.
Com a medida, esses estudantes passarão a contribuir como segurados obrigatórios. Assim, poderão acessar benefícios como aposentadoria e auxílios previdenciários.
Além disso, a proposta busca corrigir uma lacuna histórica na proteção social desses profissionais.
Bolsistas passam a ter cobertura previdenciária
Atualmente, muitos bolsistas contribuem como segurados facultativos. No entanto, esse modelo apresenta baixa adesão na prática.
Por isso, o novo texto torna a contribuição obrigatória. Dessa forma, garante proteção em casos de doença, maternidade e incapacidade temporária.
Além disso, o tempo dedicado à pesquisa poderá contar para a aposentadoria.
Entenda como funcionará a contribuição
O projeto define que a instituição responsável pela bolsa recolherá 11% sobre um salário mínimo. Com essa alíquota, o bolsista terá direito à aposentadoria por idade.
Por outro lado, quem quiser aposentadoria por tempo de contribuição deverá complementar o valor. Nesse caso, será necessário acrescentar mais 9% para atingir 20% de contribuição.
Assim, o segurado poderá ampliar suas opções de aposentadoria no futuro.
Medida pode beneficiar milhares de pesquisadores
A proposta deve alcançar cerca de 120 mil bolsistas em todo o país. Entre eles, estão estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Além disso, a regra vale para bolsas concedidas no Brasil e no exterior.
O texto também inclui programas reconhecidos por agências oficiais de fomento à pesquisa.
Bolsas continuam isentas de imposto
Mesmo com a nova regra, as bolsas seguem isentas do Imposto de Renda.
Além disso, a contribuição não poderá reduzir o valor líquido recebido pelos bolsistas. Para isso, o texto permite ajustes nos valores, desde que respeite as regras fiscais.
Regra depende de regulamentação
A cobrança da contribuição dependerá de regulamentação do Poder Executivo. Além disso, será necessário respeitar o prazo legal antes do início dos descontos.
O texto também impede a redução no número e no valor das bolsas no ano seguinte à implementação da medida.
Proposta busca fortalecer a carreira acadêmica
A inclusão dos bolsistas na Previdência pode aumentar a segurança financeira desses profissionais. Além disso, a medida tende a reduzir a evasão de talentos da área acadêmica.
Por fim, a proposta reforça o incentivo à pesquisa científica e ao desenvolvimento do país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
