A Previdência perde 56% de arrecadação com benefícios fiscais e sonegação, segundo um estudo elaborado por auditores da Receita Federal. De acordo com o levantamento, a cada R$ 100 que poderiam ser arrecadados para financiar a Previdência Social, apenas R$ 44 entram efetivamente nos cofres públicos. Enquanto isso, o restante deixa de ser recolhido devido a benefícios tributários, sonegação, inadimplência e disputas judiciais.
Além disso, os pesquisadores afirmam que essa perda compromete a sustentabilidade do sistema previdenciário e reduz os recursos disponíveis para financiar aposentadorias e outros benefícios.
Por que a Previdência perde 56% de arrecadação com benefícios fiscais e sonegação?
Segundo o estudo, a maior parte das perdas decorre de escolhas previstas na própria legislação.
Dos R$ 56 que deixam de ser arrecadados a cada R$ 100 de potencial, aproximadamente:
- R$ 28 correspondem a benefícios fiscais, imunidades constitucionais e regimes especiais;
- R$ 22 decorrem da sonegação;
- R$ 6 estão relacionados à inadimplência e litígios tributários.
Dessa forma, os autores destacam que a fragilidade do financiamento da Previdência não pode ser atribuída apenas à evasão fiscal.
Previdência perde 56% de arrecadação com benefícios fiscais e sonegação e registra déficit elevado
O estudo também aponta que o déficit da Previdência Social ultrapassou R$ 320 bilhões em 2025.
Além disso, os pesquisadores afirmam que a redução dessas perdas poderia diminuir a necessidade de financiamento do sistema e distribuir melhor a carga tributária entre os contribuintes.
Consequentemente, haveria maior equilíbrio nas contas da Seguridade Social.
Mercado de trabalho também influencia a arrecadação
Os auditores observaram que a Previdência depende principalmente das contribuições provenientes do emprego formal.
Entretanto, mudanças no mercado de trabalho reduziram essa base de arrecadação.
Entre os fatores apontados estão:
- crescimento da informalidade;
- expansão da pejotização;
- aumento do trabalho por plataformas digitais;
- terceirização;
- utilização de regimes tributários diferenciados.
Assim, parte dos trabalhadores deixa de contribuir pelas regras tradicionais da Previdência Social.
Qual o impacto do MEI na arrecadação previdenciária?
O estudo identifica o Microempreendedor Individual (MEI) como um dos principais fatores que influenciam a arrecadação.
Por um lado, o regime facilita a formalização de pequenos empreendedores.
Por outro lado, alguns profissionais deixam empregos formais para atuar como pessoas jurídicas, reduzindo as contribuições previdenciárias.
Segundo dados citados pelos pesquisadores, mais da metade dos registros de MEI analisados teve origem em trabalhadores anteriormente contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quais setores apresentam maiores perdas?
A pesquisa também analisou diversos segmentos da economia.
Os setores de educação e saúde concentram grande volume de benefícios fiscais.
Além disso, os serviços domésticos, a educação e a saúde apresentam elevados índices de informalidade e sonegação.
Enquanto isso, setores como indústria, comércio, serviços financeiros e tecnologia registram arrecadação mais próxima do potencial previsto pela legislação.
O que os pesquisadores defendem sobre os 56% de arrecadação com benefícios fiscais e sonegação?
Os autores sugerem ampliar o debate sobre o financiamento da Previdência Social.
Entre os temas destacados estão:
- avaliação dos regimes tributários diferenciados;
- impacto da pejotização;
- estrutura das contribuições previdenciárias;
- sustentabilidade financeira da Seguridade Social.
Além disso, o grupo pretende atualizar o estudo com dados até 2025 e aprofundar a análise sobre o MEI e outros regimes especiais.
Estudo servirá de base para futuras análises
Segundo os pesquisadores, este é o primeiro passo para a elaboração de um relatório oficial sobre o chamado “Tax Gap Previdenciário”.
O objetivo é acompanhar, ao longo dos próximos anos, a evolução das perdas de arrecadação e fornecer informações que possam orientar futuras políticas públicas relacionadas ao financiamento da Previdência Social.
Fonte: jornaldebrasilia
