Comissão de Saúde da Câmara aprova um projeto que amplia direitos de dependentes familiares, a proposta equipara enteados a filhos em plano de saúde e na Previdência Social.
Além disso, o texto também inclui crianças e adolescentes sob guarda ou tutela. Dessa forma, esses dependentes passam a ter os mesmos direitos garantidos aos filhos biológicos.
O projeto altera duas normas importantes. Entre elas estão a Lei dos Planos de Saúde e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Assim, a proposta busca adaptar a legislação à diversidade das estruturas familiares atuais.
Projeto garante igualdade de direitos para dependentes
O texto determina que enteados e menores sob guarda ou tutela tenham tratamento igual aos filhos. Portanto, esses dependentes poderão acessar direitos previdenciários e assistência em planos de saúde.
Atualmente, algumas regras podem limitar esse reconhecimento. No entanto, a proposta pretende garantir tratamento mais igualitário entre os membros da família.
Além disso, o projeto considera que muitas famílias incluem dependentes sem vínculo biológico direto. Mesmo assim, essas pessoas fazem parte do núcleo familiar e dependem financeiramente do titular.
Por esse motivo, a proposta busca assegurar proteção social mais ampla.
Projeto ainda passará por novas comissões
Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda seguirá para análise em outras comissões da Câmara. Entre elas estão as áreas de Previdência, Assistência Social e Finanças.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça também analisará o texto. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, essas etapas são essenciais para sua aprovação.
Caso receba aval final da Câmara, o texto poderá avançar para sanção presidencial. Isso ocorre porque o Senado já aprovou a proposta anteriormente.
Fonte: camara.leg.br
