A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga operadoras de planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. Além disso, o texto altera a Lei dos Planos de Saúde e amplia a proteção ao paciente.
Cobertura dos exames:
De acordo com a proposta, os planos devem cobrir exames quando indicados para avaliação e acompanhamento nutricional do paciente. Além disso, os pedidos devem seguir as diretrizes e limites legais da atuação do nutricionista. O projeto ainda proíbe que a ampliação dessa competência seja feita por normas infralegais.
Substitutivo aprovado:
A Comissão aprovou o substitutivo da relatora ao Projeto de Lei 539/25. Originalmente, o projeto alterava a lei que regulamenta a profissão de nutricionista (Lei 8.234/91). Além disso, a proposta impede que operadoras de planos dificultem ou neguem a solicitação de exames pelos nutricionistas.
A relatora ressaltou que a lei atual já permite que nutricionistas solicitem exames laboratoriais. Portanto, o substitutivo insere a previsão diretamente na lei dos planos de saúde. Além disso, reforçou que a solicitação de exames não se confunde com o diagnóstico médico.
“O substitutivo garante a cobertura dos exames laboratoriais solicitados pelo nutricionista, quando indicados para avaliação e acompanhamento nutricional, respeitados os limites da atuação profissional”, destacou a relatora.
Próximas etapas:
Em seguida, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, ele passará por votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Somente após essa tramitação, o texto poderá virar lei e obrigar os planos de saúde a cumprir a cobertura. Dessa forma, os pacientes terão mais segurança e acesso aos exames essenciais solicitados pelos nutricionistas.
Fonte: camara.leg.br
