Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que reduz o tempo de atividade militar para aposentadoria de PMs e bombeiros. Além disso, a proposta vale para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.
O texto segue para análise do Senado. No entanto, isso só muda caso haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Proposta permite reduzir tempo mínimo de serviço
Atualmente, o militar precisa cumprir 35 anos de serviço para aposentadoria integral. Além disso, pelo menos 30 anos devem ocorrer em atividade militar.
Com a proposta, o tempo mínimo de atividade militar poderá cair para 25 anos. Assim, a regra reduz em cinco anos esse requisito.
Regra de transição também pode mudar
Hoje, militares que ingressaram antes de 2020 seguem regra de transição. Nesse caso, precisam cumprir 25 anos de serviço militar mais um pedágio.
Esse pedágio corresponde a quatro meses por ano que falta para atingir o tempo exigido.
Com o novo texto, estados e Distrito Federal poderão reduzir esse mínimo para 20 anos. No entanto, isso dependerá de lei local.
Texto mantém regras federais e amplia autonomia dos estados
O projeto aprovado inclui ajustes no texto original. Além disso, as mudanças mantêm os prazos federais atuais.
Por outro lado, o texto permite que estados e Distrito Federal decidam sobre reduções. Assim, cada ente poderá tratar situações previdenciárias específicas por lei própria.
Próximos passos do projeto
Agora, o texto segue para o Senado. Portanto, ainda precisa de aprovação nas duas Casas para virar lei.
A proposta trata da aposentadoria de policiais e bombeiros militares. Além disso, busca ajustar regras relacionadas ao tempo de serviço exigido.
Fonte: camara.leg.br
