Nos últimos dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou ao centro das atenções por conta de uma série de denúncias envolvendo descontos indevidos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
O caso se agravou após operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema milionário de irregularidades envolvendo entidades de classe.
A seguir, explicamos de forma simples o que aconteceu, o que o governo já decidiu, e como isso afeta diretamente os beneficiários da Previdência Social.
O que aconteceu?
Entre 2019 e 2024, associações e sindicatos que mantinham Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS passaram a descontar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários de milhares de pessoas — sem autorização ou conhecimento prévio dos segurados.
Foram descobertos indícios de irregularidades graves:
- Falta de comprovação da autorização para o desconto;
- Associações que não prestavam os serviços prometidos;
- Entidades “fantasmas”, sem estrutura real para atender os segurados;
- Falta de controle do INSS sobre os repasses.
Com base nessas constatações, o INSS determinou a suspensão de todos os ACTs que envolvam descontos associativos em folha, e o bloqueio imediato desses descontos nos benefícios.
O que é um ACT?
Os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) são instrumentos firmados entre o INSS e outras entidades — como associações, sindicatos ou cooperativas — para viabilizar determinados serviços aos beneficiários. Um exemplo comum era o desconto em folha de pagamento de mensalidades associativas, supostamente autorizadas pelo aposentado ou pensionista, em troca de serviços como assistência médica, plano odontológico, auxílio funeral, entre outros.
O problema é que muitos desses descontos estavam sendo feitos sem autorização expressa e válida dos beneficiários. Na prática, isso significava dinheiro saindo do bolso de aposentados e pensionistas, sem que tivessem conhecimento ou usufruíssem dos serviços prometidos.
A operação revelou que muitas dessas autorizações foram forjadas ou nunca aconteceram, e os valores cobrados somam um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.
Quem está investigando?
Além do INSS e da CGU, a situação está sendo investigada pela Polícia Federal, que já abriu inquérito para apurar possíveis crimes como estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.
A auditoria interna do próprio INSS também está reavaliando todos os acordos assinados, com o objetivo de verificar a legalidade e a regularidade dos ajustes. Dependendo do que for identificado, as entidades envolvidas terão os contratos rescindidos e responderão judicialmente.
Sedes fantasmas e falta de estrutura:
Um relatório da CGU apontou que diversas entidades envolvidas no esquema tinham sede física precária ou inexistente. Algumas funcionavam em imóveis improvisados, sem móveis, com pouquíssimos funcionários e nenhuma capacidade real de prestar os serviços prometidos, como descontos em planos de saúde, auxílio funerário ou serviços odontológicos.
Ou seja, além de descontar sem autorização, essas entidades sequer prestavam os serviços anunciados.
INSS suspende todos os acordos com entidades!
Diante das denúncias, o INSS publicou no Diário Oficial da União, no dia 29 de abril, o Despacho Decisório nº 65, determinando a suspensão imediata de todos os Acordos de Cooperação Técnica que envolvam descontos associativos.
Além disso, foi determinado:
- A suspensão de todos os descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários;
- Uma auditoria minuciosa nos acordos já firmados;
- A possibilidade de rescisão definitiva desses acordos, caso se constate irregularidade.
Essa medida busca proteger os beneficiários e evitar que novos prejuízos ocorram.
Governo promete ressarcir os prejudicados!
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a orientação do governo Federal é garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram lesados.
No entanto, ainda não há um formato definitivo para esse ressarcimento — se será feito pelas entidades envolvidas, pelo INSS ou até mesmo com recursos do Tesouro Nacional, caso os valores não sejam recuperados a tempo.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, reforçou que o governo está empenhado em apurar os fatos e devolver os valores cobrados indevidamente, mas ainda é cedo para afirmar se será necessário suplementar orçamento para isso.
Mudança no comando do INSS: novo presidente!
Como parte da reestruturação e resposta à crise, o governo nomeou um novo presidente para o INSS: Gilberto Waller Júnior, procurador federal com longa trajetória no serviço público.
Waller já foi corregedor-geral do INSS, corregedor da União na CGU e ocupava, até então, o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, que integra a Advocacia-Geral da União (AGU).
Segurado, saiba o que você pode fazer agora!
Se você é aposentado ou pensionista, aqui vão algumas orientações importantes:
- Verifique seu extrato de pagamento no Meu INSS para confirmar se houve descontos indevidos;
- Denuncie qualquer irregularidade pelo telefone 135 ou diretamente pelo aplicativo Meu INSS;
- Caso tenha sofrido descontos sem autorização, documente o ocorrido e consulte um advogado especializado para avaliar a possibilidade de ação judicial ou futura restituição!
Não deixe de buscar seus direitos, a orientação jurídica é o melhor caminho!
Conclusão
A suspensão dos ACTs e dos descontos associativos representa uma medida importante de proteção ao direito dos segurados. O INSS, como órgão responsável pela gestão dos benefícios previdenciários, deve garantir que o dinheiro do aposentado não seja comprometido por práticas abusivas ou fraudulentas.
Fique atento e acompanhe as atualizações. Qualquer desconto em seu benefício precisa ser autorizado de forma clara e voluntária — e sempre deve estar vinculado a um serviço efetivamente prestado.
Fontes:
- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/orientacao-e-ressarcir-os-afetados-diz-haddad-sobre-fraudes-no-inss/
- https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/entidades-investigadas-por-desconto-indevido-no-inss-tinham-sedes-vazias-e-falta-de-infraestrutura-diz-cgu/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/norma-do-inss-suspende-todos-os-acordos-de-cooperacao-tecnica-que-envolvam-descontos-de-mensalidades-associativas
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/confira-o-perfil-do-novo-presidente-do-inss
