DPOC dá direito a aposentadoria? Entenda!

A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é uma condição que afeta cada vez mais trabalhadores no Brasil, comprometendo assim a capacidade de realizar atividades diárias e, em muitos casos, dificultando o exercício da profissão, para aqueles que enfrentam essa enfermidade, entender os direitos previdenciários relacionados à aposentadoria é fundamental. Afinal, a DPOC pode impactar o tempo de contribuição e até mesmo o acesso a benefícios como aposentadoria por invalidez.

Neste post, vamos explicar como a DPOC pode influenciar o processo de aposentadoria e, além disso, quais são os direitos dos segurados que convivem com essa doença.

Você ou alguém que você conhece enfrenta esse desafio? Então continue lendo para entender melhor como garantir seus direitos junto ao INSS.

O que é DPOC? 

A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é um termo que engloba um grupo de doenças pulmonares progressivas, principalmente enfisema e bronquite crônica, que dificultam a passagem de ar pelos pulmões.

A principal causa da DPOC é o tabagismo, mas também é possível que ocorra o desencadeamento da doença por fatores ambientais, como exposição prolongada à poluição ou produtos químicos, além de predisposição genética.

Os sintomas da DPOC incluem falta de ar, tosse persistente, produção excessiva de muco e dificuldade para respirar, principalmente ao realizar atividades físicas. A doença tende a piorar com o tempo e, sendo assim, pode levar à incapacidade de realizar tarefas cotidianas.

O paciente pode obter o diagnóstico através de exames médicos, como a espirometria, que avaliam a função pulmonar.

Portanto, o tratamento visa aliviar os sintomas e retardar a progressão da doença, incluindo o uso de medicamentos, terapias respiratórias e, em casos graves, a necessidade de oxigenoterapia.

No contexto previdenciário, a DPOC pode levar ao direito de benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, caso o segurado fique permanentemente incapaz para o trabalho.

Qual o CID de DPOC?

A classificação da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no CID-10 inclui algumas subcategorias, além do código principal J44, que se refere à DPOC de maneira geral. As subcategorias são:

• J44.0 – Doença pulmonar obstrutiva crônica com infecção aguda das vias aéreas inferiores: refere-se à DPOC acompanhada por uma infecção respiratória aguda, como uma pneumonia ou bronquite aguda.
• J44.1 – Doença pulmonar obstrutiva crônica com insuficiência respiratória: quando a DPOC leva à falência respiratória, com dificuldade significativa para oxigenar o sangue.
• J44.8 – Outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas: abrange casos de DPOC com características específicas que não se enquadram nas outras subcategorias.
• J44.9 – Doença pulmonar obstrutiva crônica, não especificada: quando não há uma descrição detalhada da condição, mas o diagnóstico de DPOC está presente.

Assim, essas subcategorias ajudam a identificar diferentes formas e complicações da DPOC, uma vez que é importante tanto para o tratamento quanto para a análise de benefícios previdenciários.

Quem tem DPOC é PCD?

Sim, é possível considerar quem tem DPOC uma Pessoa com Deficiência (PCD), dependendo da gravidade da doença e da sua incapacidade funcional.

A DPOC pode causar limitações significativas nas atividades diárias, como dificuldades para respirar, realizar esforços físicos e até mesmo manter um emprego, o que pode levar a considerar o indivíduo como uma pessoa com deficiência, principalmente quando a doença afeta de forma permanente ou severa a capacidade de trabalho.

De acordo com a legislação brasileira, a pessoa com deficiência é aquela que tem “impedimentos de longo prazo” em várias áreas, como mobilidade, comunicação, e capacidade de realizar atividades cotidianas. No caso da DPOC, se a condição causar uma limitação grave e duradoura, então é possível classificar o indivíduo como PCD, o que pode gerar acesso a direitos específicos, como isenção de impostos, cotas de emprego e benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez.

No entanto, o reconhecimento da DPOC como uma deficiência depende da avaliação médica e da gravidade da condição, uma vez que é preciso analisar caso a caso para determinar a incapacidade funcional do indivíduo.

Quando uma pessoa com DPOC pode se aposentar? Entenda os requisitos

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos segurados do INSS que se tornam incapazes de exercer qualquer atividade remunerada devido a uma doença ou acidente. Para pessoas com DPOC, a possibilidade de aposentadoria por invalidez pode ser uma realidade, dependendo da gravidade da doença e da incapacidade funcional que ela provoca.

O requisito principal para a aposentadoria por invalidez é que a pessoa esteja incapacitada de forma total e permanente para o trabalho, conforme avaliação médica pericial do INSS. A DPOC, principalmente nos casos mais graves, pode levar a essa incapacidade. No entanto, é necessário passar por uma perícia médica que comprove que a doença impede o segurado de exercer suas funções.

Por fim, é importante ressaltar que é um dos requisitos também ter qualidade de segurado ou estar em período de graça, além da carência e 12 meses, dispensada em caso de doenças graves.

É preciso ter período de carência para se aposentar por DPOC?

Na maioria dos casos sim, para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa ter a carência que o INSS exige, que geralmente é de 12 meses de contribuições, salvo em situações onde o acidente de qualquer natureza ou doenças graves (como a DPOC, dependendo do caso) causam a invalidez.

Em alguns casos, se a DPOC for considerada uma doença grave que cause invalidez, então pode haver exceções quanto à carência.

Por isso, a avaliação médica e a situação de contribuição do segurado são essenciais para determinar os direitos.

Quem tem DPOC leve pode se aposentar?

Se a DPOC for leve, não há direito automático à aposentadoria por invalidez, pois a pessoa com DPOC leve pode continuar exercendo suas funções e não está permanentemente incapaz para o trabalho. Para se aposentar por invalidez, é necessário que a incapacidade seja total e permanente.

Assim, em casos de DPOC leve, pode ser mais indicado solicitar benefícios como o auxílio-doença, se a condição interferir temporariamente na capacidade de trabalho.

Qual a CID que dá direito a aposentadoria por invalidez?

A DPOC está codificada no CID-10 sob o código J44 e suas subcategorias, e essa condição pode dar direito à aposentadoria por invalidez se for comprovado que a doença causa incapacidade total e permanente.

No entanto, não é apenas o CID que determina o direito à aposentadoria por invalidez, mas sim a avaliação médica do INSS, que verifica a gravidade da doença e a capacidade de trabalho da pessoa. Além da DPOC, outros CIDs podem também dar direito a esse benefício, dependendo da condição do segurado.

Em resumo, a aposentadoria por invalidez para pessoas com DPOC depende da gravidade da doença e da incapacidade funcional permanente. Se a pessoa não for capaz de realizar atividades de trabalho por causa da doença, poderá ter direito ao benefício, mas a decisão final depende da perícia do INSS.

Quais doenças pulmonares podem levar à aposentadoria?

Diversas doenças pulmonares podem levar à aposentadoria por invalidez, porém tal questão depende da gravidade e da incapacidade funcional que causam ao indivíduo. Algumas das condições mais comuns que podem resultar em aposentadoria por invalidez incluem:

• Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC): Quando a DPOC é grave e causa incapacidade permanente para o trabalho, pode levar à aposentadoria por invalidez.
• Enfisema pulmonar: Também uma forma de DPOC, pode causar dificuldade extrema para respirar, prejudicando a capacidade de trabalho.
• Fibrose pulmonar: Uma condição em que o tecido pulmonar se torna cicatrizado e rígido, dificultando a respiração.
• Câncer de pulmão: Em estágio avançado, o câncer de pulmão pode levar à invalidez total.
• Asma grave: Quando não há controle da asma e isso resulta em crises frequentes e incapacitantes, pode afetar a capacidade de trabalho.
• Tuberculose pulmonar: Nos casos mais graves e com sequelas, pode resultar em incapacidade para o trabalho.

Essas doenças podem ser causadoras de incapacidade total e permanente e, portanto, passíveis de concessão de aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade pela perícia médica do INSS.

O que significa código 32 no INSS?

O código 32 no INSS representa a aposentadoria por invalidez de natureza previdenciária, ou seja, concedida quando o segurado apresenta uma incapacidade permanente para o trabalho causada por doença comum ou acidente não relacionado à atividade profissional.

Diferentemente dos benefícios acidentários, essa modalidade exige, em regra, o cumprimento de uma carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de doenças graves listadas em lei, que isentam esse requisito.

Além disso, o cálculo do valor leva em conta 60% da média dos salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimos progressivos de 2% ao ano que exceder o tempo mínimo exigido (20 anos para homens e 15 para mulheres).

Apesar de ser classificado como um benefício de natureza permanente, o B32 pode passar por revisões periódicas realizadas pelo INSS, conhecidas como “pente-fino”.

Por isso, mesmo após a concessão, o segurado deve manter-se atento a eventuais convocações para perícia médica.

De modo geral, o benefício suspende o contrato de trabalho, impedindo a demissão durante seu recebimento. No entanto, o trabalhador não terá direito à estabilidade no emprego nem a depósitos no FGTS, diferentemente do que ocorre na aposentadoria por invalidez acidentária.

Portanto, compreender essas distinções é essencial para garantir seus direitos e, se necessário, buscar a reclassificação do benefício caso haja vínculo entre a doença e o ambiente de trabalho.

Quais os tipos de aposentadorias possíveis para quem tem DPOC?

A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) pode dar direito a diferentes tipos de aposentadoria, dependendo do grau de incapacidade e do tempo de contribuição do segurado. Sendo assim, as principais possibilidades são:

1. Aposentadoria por invalidez

Se a DPOC impedir completamente o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional e não houver possibilidade de reabilitação para outra função, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário:
– Comprovar a incapacidade total e permanente por meio de perícia médica do INSS.
– Ter a carência mínima de 12 contribuições, salvo se a doença tiver se agravado rapidamente.

2. Aposentadoria da pessoa com deficiência

Se a DPOC causar limitações moderadas ou graves, mas ainda permitir o trabalho, o segurado pode se aposentar como pessoa com deficiência, o que exige:
– Grau de deficiência reconhecido pelo INSS.
– Tempo de contribuição reduzido conforme a gravidade da deficiência.

3. Aposentadoria especial

Se a causa ou agravamento da DPOC foi por exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho (como poeira, fumaça, substâncias químicas), pode ser possível solicitar a aposentadoria especial, que exige:
– Comprovação de exposição a agentes nocivos por meio de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
– Tempo de contribuição reduzido (geralmente 25 anos, podendo variar conforme o risco).

4. Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição

Caso a DPOC não cause incapacidade total, o segurado pode se aposentar pelas regras gerais:
– Aposentadoria por idade: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com pelo menos 15 anos de contribuição.
– Aposentadoria por tempo de contribuição: Disponível apenas para quem já possuía direito adquirido antes da Reforma da Previdência.

Importante: O ideal é contar com um advogado especialista para avaliar o melhor caminho e garantir todos os seus direitos.

Qual o valor da aposentadoria para quem tem DPOC? Entenda o cálculo:

Antes da Reforma da Previdência:

Antes da reforma, o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez tinha como base a média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994. Para calcular o valor do benefício, o segurado deveria:

1. Considerar todos os seus salários de contribuição a partir de julho de 1994.
   
2. Descartar os 20% menores salários para não prejudicar o valor do benefício.
   
3. Calcular a média dos 80% maiores salários.
   

Portanto, o valor da aposentadoria correspondia à média integral dos salários de contribuição, o que tornava a aposentadoria por invalidez um dos benefícios com melhor valor pago pelo INSS. Essa forma de cálculo, mais vantajosa, permitia que o segurado recebesse 100% da média, sem redutores, desde que a incapacidade fosse considerada permanente.

Entretanto, essa regra continua valendo apenas para os segurados que já haviam cumprido todos os requisitos para a aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019. Ou seja, nesses casos, aplica-se o direito adquirido, garantindo que o benefício seja calculado pelas normas anteriores, ainda que o pedido tenha sido feito após a reforma.

Após a Reforma da Previdência:

Com a reforma da previdência, a regra sofreu mudanças significativas. Agora, há uma regra geral e uma regra específica, mais benéfica, que se aplica apenas em algumas situações.

Regra Geral (Após 13/11/2019):

Após a reforma, a aposentadoria por invalidez passa a corresponder a 60% da média de todos os salários de contribuição, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.

Portanto, o cálculo agora envolve:

1. Calcular a média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.
   
2. Aplicar 60% dessa média.
   
3. Adicionar 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para os homens ou 15 anos para as mulheres.
   

Exemplo Prático:

Suponha que a média dos salários de contribuição de um homem seja R$ 4.000,00 e que ele tenha 22 anos de contribuição. Se esse homem sofrer um acidente grave e ficar total e permanentemente incapaz para o trabalho, o valor da sua aposentadoria será diferente dependendo da data do acidente.

• Antes da reforma: Ele teria direito a R$ 4.000,00 ou até mais (dependendo da exclusão dos 20% menores salários).
  
• Após a reforma: Ele receberá 60% da média, que é R$ 2.400,00, com 2% adicionais para os dois anos de contribuição além de 20 anos (22 anos de contribuição). O cálculo seria:
  
  • 60% de R$ 4.000,00 = R$ 2.400,00
    
  • + 4% (2% para cada ano além de 20 anos) = R$ 4.000,00 x 64% = R$ 2.560,00
    

Ou seja, após a reforma, ele receberia R$ 2.560,00.

Na prática, para receber 100% da média (sem a redução), o segurado homem precisaria ter 40 anos de contribuição e a mulher 35 anos de contribuição.

A reforma da previdência reduziu o valor da aposentadoria por invalidez para a grande maioria dos segurados. A única forma de manter o valor integral da aposentadoria é tendo uma longa trajetória de contribuições, com 40 anos para homens e 35 anos para mulheres.

Acréscimo de 25%: é possível?

Sim, é possível conceder o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, mas ele se aplica apenas a casos de aposentadoria por invalidez.

Destina-se o acréscimo de 25% a segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades cotidianas, como comer, tomar banho ou se locomover, devido à gravidade da condição.

Se a DPOC resultar em uma incapacidade tão severa que o segurado precise de ajuda constante, ele poderá ter direito ao acréscimo no valor da aposentadoria por invalidez. A perícia médica irá avaliar esse benefício, ou seja, ela determinará a necessidade de assistência.

Como pedir a aposentadoria por DPOC?

1. Acesso à plataforma: Entre no site ou aplicativo MEU INSS e faça login utilizando o seu CPF e senha.
2. Escolha do benefício: Na tela inicial, selecione a opção “Benefício por Incapacidade” e depois clique em “Novo Requerimento”.
3. Seleção do benefício: Escolha a opção “Pedir Novo Benefício” e após “Avançar”
4. Informação dos dados pessoais: Preencha os dados de contato e selecione a categoria de segurado à qual pertence.
5. Agendamento da perícia: Insira seu CEP para que o sistema encontre a agência do INSS mais próxima e selecione a data disponível para a realização da perícia médica.
6. Confirmação das informações: Verifique e confirme as informações fornecidas nas próximas etapas.
7. Dados bancários: Informe a conta bancária onde deseja receber o benefício.
8. Finalização: Imprima o comprovante do requerimento.

Ao solicitar o benefício, não há como escolher especificamente entre aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. O requerimento é para “benefício por incapacidade”, e a perícia médica fará a definição do tipo de benefício. 

Caso o segurado discorde da decisão, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Quais os documentos necessários para pedir aposentadoria por DPOC?

Laudos médicos: Apresente laudos detalhados que contenham o diagnóstico, o histórico da doença, a gravidade dos sintomas e o CID (Classificação Internacional de Doenças) do segurado.
Dica: Embora o INSS não exija que um especialista emita o laudo, a assinatura de um especialista pode aumentar as chances de sucesso.

Exames médicos: Inclua resultados de exames como radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias, ultrassonografias. Além de outros exames relevantes que ajudem a comprovar a existência da doença e a incapacidade permanente.

Relatórios de tratamento: Forneça relatórios médicos que detalhem os tratamentos realizados, incluindo fisioterapia, medicações prescritas, e a evolução ou resposta do paciente a esses tratamentos.

Histórico de consultas: Mantenha um histórico completo de todas as consultas médicas relacionadas à doença, com datas, especialidades dos médicos, e descrição dos procedimentos realizados, bem como das orientações recebidas.

Descrição das limitações: Durante a perícia, explique ao perito as dificuldades enfrentadas no dia a dia devido à incapacidade, como problemas de mobilidade, dores constantes, incapacidade de realizar tarefas cotidianas, e o impacto geral na sua qualidade de vida.

Registros de afastamento: Se houve afastamento do trabalho devido à incapacidade, apresente os registros fornecidos pela empresa ou pelo próprio INSS que comprovem.

Importante: Essa lista serve apenas como um guia geral, e os documentos exigidos podem variar conforme o caso específico ou de acordo com a solicitação do perito do INSS. 

Por isso, é sempre recomendável consultar um advogado especialista em questões previdenciárias para garantir que você está apresentando toda a documentação necessária para comprovar a incapacidade permanente.

Como funciona a perícia do INSS para a aposentadoria por DPOC?

A perícia médica do INSS é um procedimento obrigatório para avaliar se o segurado tem direito a benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O processo ocorre da seguinte forma:

• Agendamento: O segurado deve agendar a perícia pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135.
• Documentação: No dia da perícia, é necessário levar documentos pessoais (RG, CPF) e todos os exames, laudos médicos e receitas que comprovem a condição de saúde.
• Avaliação médica: Um perito do INSS examina o segurado e analisa os documentos para verificar se há incapacidade para o trabalho. Durante a avaliação, o médico pode realizar perguntas detalhadas sobre a rotina do segurado, os impactos da doença no dia a dia e até pedir exames complementares, caso julgue necessário.
• Resultado: O INSS disponibiliza o resultado no Meu INSS em até 15 dias após a perícia. Se aprovado, o segurado começará a receber o benefício conforme os prazos estabelecidos pelo INSS. Caso seja negado, é possível que dê para você recorrer.

Dicas para fazer uma boa perícia

• Leve todos os documentos médicos atualizados, como exames, laudos, atestados e receitas. Documentos recentes aumentam as chances de comprovação da incapacidade.
• Seja claro e objetivo ao explicar os sintomas e como a doença afeta sua rotina de trabalho. Relate dificuldades concretas, como falta de ar intensa ao realizar pequenas tarefas ou incapacidade de permanecer sentado por longos períodos.
• Não omita informações, mas também não exagere. É essencial relatar a realidade sem aumentar ou minimizar os sintomas.
• Se possível, leve um acompanhante para reforçar seu relato. Familiares ou amigos podem ajudar a esclarecer como a doença afeta a vida cotidiana.
• Mantenha a calma e siga as orientações do perito. O nervosismo pode prejudicar a comunicação e fazer com que informações importantes fiquem de fora.

Quanto tempo leva para uma pessoa se aposentar por DPOC?

O tempo para conseguir a aposentadoria por Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) pode variar. O prazo médio é:

• Auxílio-doença: Até 45 dias para a concessão.
• Aposentadoria por invalidez: O processo pode levar entre 3 a 6 meses, dependendo do tempo de análise e da necessidade de recursos.
• Revisões e recursos: Se houver negativa, o tempo pode ser maior, chegando a um ano ou mais.

Assim, fatores como a complexidade do caso, volume de pedidos no INSS e necessidade de apresentação de novos documentos podem influenciar no tempo total de espera

Onde pedir a aposentadoria por DPOC?

Você deve fazer o pedido através do Meu INSS ou pelo telefone 135. O segurado deve:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Selecionar “Pedir Benefício por Incapacidade”.
3. Enviar os documentos solicitados.
4. Agendar a perícia médica.
5. Acompanhar o andamento do pedido pelo próprio sistema.

Caso o pedido seja indeferido, é possível recorrer dentro do próprio INSS antes de buscar a via judicial.

É preciso de advogado para pedir a aposentadoria?

Não é obrigatório contratar um advogado para solicitar a aposentadoria, mas é recomendável nos seguintes casos:

• Se o pedido for negado e houver necessidade de recurso administrativo ou ação judicial.
• Se houver dúvidas sobre a documentação e requisitos.
• Se for necessário realizar um pedido de revisão do benefício.
• Se o segurado tiver dificuldades em lidar com os procedimentos burocráticos.

Um advogado previdenciário pode agilizar o processo e evitar erros que poderiam levar à negativa do pedido.

Meu pedido de aposentadoria foi negado, e agora?

Se o INSS negar o pedido, você pode:

1. Recorrer administrativamente: O recurso pode ser feito pelo Meu INSS dentro de 30 dias após a negativa. Nessa fase, é possível anexar novos documentos para reforçar o pedido.
2. Entrar com ação na Justiça: Se o recurso for negado, um advogado pode ajuizar uma ação contra o INSS. O juiz pode determinar a realização de uma nova perícia médica independente.
3. Reforçar a documentação: Às vezes, incluir novos exames e laudos pode aumentar as chances de concessão. É fundamental que os documentos estejam detalhados e explicitem a gravidade da doença.

O que é “pente fino” no INSS?

O pente fino do INSS é uma revisão periódica dos benefícios por incapacidade para identificar pagamentos indevidos.

Assim, segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem ser convocados para nova perícia.

Por fim, caso seja constatado que não há mais incapacidade, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

É possível que a aposentadoria por DPOC seja cancelada?

Sim, o INSS pode cancelar ou cessar a aposentadoria por invalidez em alguns casos, mesmo para pessoas com DPOC.

O Instituto realiza revisões periódicas do benefício e, sempre que identifica melhora no estado de saúde do segurado ou constata que ele está apto a retornar ao trabalho, pode suspender o pagamento da aposentadoria.

Os principais motivos para o cancelamento ou cessação incluem:

1. Melhora da condição de saúde: Se, após uma nova perícia médica, o médico do INSS constatar que a pessoa está apta a trabalhar, a aposentadoria pode ser cessada.
2. Falta de reavaliação: O INSS realiza periodicamente avaliações para verificar se o segurado ainda está incapacitado para o trabalho. Caso ele não compareça à perícia ou não apresente a documentação necessária, o benefício pode ser suspenso.
3. Fraude ou irregularidade: Caso seja detectado que o segurado recebeu o benefício de maneira indevida ou que a condição de invalidez foi falsificada.

O que fazer caso a aposentadoria for cancelada:

Se o INSS cancelar ou cessar a aposentadoria por invalidez, a pessoa pode adotar algumas medidas para reverter a decisão.

A primeira ação possível é solicitar uma nova perícia médica. Caso o segurado acredite que sua incapacidade persiste, ele pode pedir uma reavaliação.

O próprio INSS pode convocar essa nova perícia quando surgirem dúvidas sobre a continuidade da incapacidade.

Além disso, se o INSS mantiver o cancelamento ou indeferir o pedido, o segurado pode apresentar um recurso administrativo.

Esse recurso deve ser protocolado dentro do prazo estipulado — geralmente de 30 dias após a notificação da decisão.

Por fim, se o recurso administrativo não for aceito ou não resolver a situação, o segurado pode ingressar com uma ação judicial.

Por fim, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário é essencial para garantir a defesa adequada dos seus direitos.

Quem tem DPOC tem direito a outros benefícios do INSS?

Sim, pessoas com DPOC podem ter direito a outros benefícios do INSS, além da aposentadoria. Alguns dos principais benefícios incluem:

1. Auxílio-doença: Caso a DPOC esteja prejudicando temporariamente a capacidade de trabalho, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença. Esse benefício é pago quando a pessoa fica temporariamente incapaz de trabalhar devido à doença.
2. Auxílio-acidente: No caso em que a DPOC for resultado de um acidente de trabalho, o segurado pode ter direito ao auxílio-acidente, que visa compensar a redução da capacidade para o trabalho.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC): Em casos de baixa renda e deficiência, o BPC pode ser uma alternativa, desde que a pessoa não tenha condições de prover o próprio sustento.

Quais são os direitos de quem tem doença pulmonar crônica?

Além dos benefícios previdenciários, a legislação brasileira garante uma série de direitos a quem convive com doenças pulmonares crônicas, como a DPOC.

Em primeiro lugar, essas pessoas têm direito ao atendimento prioritário em órgãos públicos, incluindo agências do INSS, unidades de saúde e hospitais.

Além disso, dependendo da gravidade da doença, o paciente pode obter isenções fiscais, como o IPVA e o IPI.

Portanto, caso tenha exercido atividades profissionais expostas a agentes nocivos — como poeira, fumaça ou produtos químicos — o segurado também pode solicitar a aposentadoria especial, que exige menos tempo de contribuição.

Por fim, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito, incluindo medicamentos e equipamentos necessários, garantindo acesso contínuo aos cuidados de saúde.

Conclusão

A DPOC pode resultar em uma série de desafios para o trabalhador, tanto no aspecto da saúde quanto no aspecto profissional.

No entanto, existem diversas formas de proteção e apoio, como a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, e outros benefícios do INSS.

Assim, é importante que quem tem DPOC esteja atento aos requisitos e prazos para garantir os direitos previstos, e que procure orientação jurídica especializada.

Se você ou alguém que conhece tem DPOC e precisa entender melhor os direitos previdenciários, não fique na dúvida!

Por fim, consulte um especialista para assim garantir que está recebendo todos os benefícios a que tem direito. Caso seu benefício tenha sido negado ou cancelado, é possível recorrer