Você sabia que existem mais de 2 milhões de pessoas aguardando resposta do INSS sobre pedidos de aposentadoria, auxílio, pensão e outros benefícios? Esse número assustador fez o governo federal criar uma nova medida para tentar resolver o problema: o Programa de Gerenciamento de Benefícios.
A seguir, vamos explicar como esse programa vai funcionar, o que ele muda na prática e por que ele pode fazer diferença para quem está na fila esperando uma resposta do INSS. Vamos lá?
O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios?
Trata-se de uma iniciativa criada por Medida Provisória (MP) publicada no dia 16 de abril de 2025. O objetivo principal é reduzir a fila de espera no INSS, especialmente em casos de perícias médicas e revisões de benefícios, que são justamente os processos que mais demoram.
O governo decidiu incentivar os próprios servidores a ajudarem com esse esforço, oferecendo bonificações por produtividade.
Como funciona o pagamento dos bônus?
Os servidores do INSS e os peritos médicos federais que aderirem ao programa poderão receber:
- R$ 68 por cada processo de benefício analisado (servidores do INSS).
- R$ 78 por cada perícia médica ou análise documental concluída (peritos médicos federais).
Importante: Esse valor é um bônus extra, pago apenas pelo trabalho adicional. Ou seja, não entra no salário, nem conta para aposentadoria ou outros direitos trabalhistas.
Qual o prazo do programa?
O programa começa com validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Durante esse período, o foco será atender principalmente os processos:
- Com prazo de análise vencido;
- Que estão há mais de 45 dias sem resposta;
- De perícia médica ou avaliação social, como nos casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O que é o BPC e por que ele é importante?
O BPC é um benefício garantido pela Constituição a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. Ele não exige contribuição ao INSS, mas sim o cumprimento de requisitos socioeconômicos.
A avaliação social e médica é fundamental para esse tipo de benefício, e é justamente um dos gargalos do sistema. Por isso, o BPC está entre as prioridades desse novo programa.
A adesão dos servidores é obrigatória?
Não. A participação dos servidores será voluntária, e o governo deixou claro que o atendimento regular à população não poderá ser prejudicado.
Além disso, o pagamento dos bônus dependerá de autorização orçamentária – ou seja, o governo precisa garantir que há recursos disponíveis antes de fazer os pagamentos extras.
Em resumo:
- A medida busca acelerar perícias e revisões no INSS.
- Servidores receberão bônus por produtividade.
- O foco são os processos com atraso, o BPC e locais com deficiência no atendimento.
- A iniciativa pode representar economia bilionária aos cofres públicos.
- A adesão dos servidores será voluntária, sem impacto no atendimento normal.
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Busque sempre assessoria jurídica especializada em direito previdenciário. Um bom acompanhamento pode fazer toda a diferença no tempo e no resultado da sua análise.
Fonte: https://exame.com/brasil/veja-como-vai-funcionar-novo-programa-de-pericias-do-inss-para-diminuir-fila/
