INSS amplia temporariamente prazo de auxílio-doença sem perícia. O INSS anunciou uma atualização importante em dezembro de 2025, pois ampliou o prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido pelo Atestmed. Essa mudança, que já está em vigor, altera o limite de afastamento e afeta todos os pedidos enviados nos próximos meses.
Prazo sobe para 60 dias durante o período temporário
O Atestmed agora permite afastamentos de até 60 dias. Esse limite vale por 120 dias, até abril de 2026. Depois desse período, o prazo retorna aos 30 dias. Assim, o segurado precisa acompanhar a data final para evitar dúvidas.
Além disso, o INSS vai somar todos os afastamentos concedidos durante esses quatro meses. Portanto, mesmo que o segurado envie vários atestados, o total não poderá ultrapassar os 60 dias.
Benefícios já concedidos seguem válidos
A nova portaria também confirma que todos os benefícios liberados antes da mudança continuam válidos. Dessa forma, o segurado mantém segurança jurídica e não precisa se preocupar com revisões inesperadas. Isso reduz incertezas e garante estabilidade para quem já estava em análise.
Histórico de ajustes no Atestmed
O Atestmed passou por várias mudanças ao longo dos últimos anos. No início, ele permitia afastamentos de até 180 dias, pois a intenção era reduzir filas durante a pandemia. Depois, porém, novas regras autorizaram ajustes por portarias, o que abriu espaço para atualizações frequentes. Em junho de 2025, o limite caiu para 30 dias. Agora, entretanto, a atualização INSS dezembro 2025 amplia esse prazo novamente.
Essas regras, contudo, valem apenas pelos próximos quatro meses. Caso uma nova portaria seja publicada, o governo poderá alterar ou prorrogar os prazos.
Orientação do INSS para evitar indeferimentos
O órgão recomenda que o segurado envie laudos completos e legíveis, pois isso acelera a análise. Além disso, documentos bem preenchidos reduzem falhas, evitam retrabalhos e diminuem o risco de indeferimento. Por isso, o segurado deve conferir cada informação antes do envio.
Como funciona o Atestmed?
O Atestmed funciona como um sistema de análise documental criado para reduzir a necessidade de perícia presencial. Ele permite que o segurado envie atestados e laudos pela internet. Assim, o processo fica mais rápido e mais simples.
Para que a análise seja possível, o documento deve conter:
- assinatura e dados do profissional de saúde;
- código CID;
- tempo previsto de afastamento.
Quando essas informações estão completas, o INSS consegue avaliar o pedido com mais rapidez. Além disso, o segurado evita deslocamentos desnecessários.
O que é o auxílio por incapacidade temporária?
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) atende trabalhadores que, por motivo de saúde, não conseguem trabalhar por mais de 15 dias. Para receber o benefício, o segurado deve comprovar a incapacidade. Entretanto, é preciso ter ao menos 12 contribuições mensais, salvo exceções.
Existem casos em que o INSS dispensa carência, especialmente em doenças graves, como:
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- transtorno mental grave com alienação;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilite anquilosante;
- contaminação por radiação;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla;
- acidente vascular encefálico em fase aguda;
- abdome agudo cirúrgico.
Essa lista assegura atendimento rápido em situações de maior gravidade.
Fonte: g1.globo.com
