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INSS pede mais tempo para elaboração de projeto de atendimento por teleperícias

Publicado por Mello e Furtado Advocacia

Escritório de advocacia especialista em INSS e Previdência Social

No final de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu prazo de cinco dias para que o INSS elaborasse um protocolo para implementação da teleperícia. Essa medida poderia ajudar a reduzir a fila com mais de 750 mil pessoas que estão sofrendo com problemas de saúde e que não conseguem marcar a consulta nas agências.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não cumpriu essa determinação, que venceu nesta segunda-feira (5) alegando que nem todos os pacientes tem câmera de alta resolução e que essa tecnologia seria necessária para fazer o exame à distância. Ainda na justificativa para o não cumprimento do prazo o instituto disse que precisaria desenvolver um sistema próprio para realização da teleperícia e prometeu apresentar outras alternativas nos próximos dias.

Segundo divulgado na mídia, ainda na tarde do dia 5 de outubro representantes do governo apresentaram ao TCU alternativas para melhorar o atendimento, mas as propostas não foram detalhadas.

A resistência apresentada pelos médicos peritos na retomada aos atendimentos tem gerado um aumento na fila que já não estava pequena devido ao fechamento das agências em decorrência da pandemia do novo coronavirus.

Mesmo com determinação judicial para reestabelecimento dos atendimentos médicos presenciais, cerca de 30% dos peritos continuam sem trabalhar em todo Brasil. Dos mais de 1.137 peritos que deveriam ter retornado para as agencias na segunda-feira (5), 227 não compareceram. Em alguns municípios a justificativa para essa ausência é a falta de segurança sanitária para o atendimento.

Quem não está contente com o uso da telemedicina para as perícias médicas do INSS é o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo o vice-presidente do conselho, Donizette Dimer, o entendimento é que toda perícia médica que precise de exame físico não deve ser realizada através da telemedicina.

Enquanto isso, segurados de todo Brasil seguem aguardando ansiosamente por um atendimento. Muitos estão na fila desde antes da pandemia e mesmo tentando o protocolo online, subindo o atestado médico no site do INSS, não tem obtido sucesso na aprovação do benefício.

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