Licença-paternidade pode avançar após aprovação de projeto no Senado. A licença-paternidade pode passar por uma mudança importante no país. Além disso, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto que amplia o período de afastamento para pais segurados da Previdência Social. O texto segue agora para o Plenário, em regime de urgência.
A proposta atualiza um direito previsto na Constituição. No entanto, esse direito permaneceu limitado a cinco dias por décadas. Por isso, o projeto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário. Ele também ajusta regras da legislação trabalhista e da seguridade social. Assim, o país pode garantir mais apoio ao início da vida de crianças.
Cronograma de ampliação da licença-paternidade:
O texto prevê expansão gradual da licença. Dessa forma, o trabalhador terá mais tempo para participar do cuidado familiar. O cronograma funciona assim:
- 10 dias nos dois primeiros anos da lei.
- 15 dias no terceiro ano.
- 20 dias a partir do quarto ano.
O prazo final depende do cumprimento da meta fiscal da LDO no segundo ano da nova legislação. Caso a meta seja atingida, o período de 20 dias não poderá ser reduzido. Assim, o direito ganha estabilidade mesmo com mudanças fiscais futuras.
Além disso, famílias com criança ou adolescente com deficiência terão um terço a mais de tempo. Esse acréscimo reconhece a maior demanda de cuidado nessas situações.
Garantia no emprego e regras para diferentes situações:
O projeto reforça a segurança no emprego. Dessa forma, a dispensa sem justa causa fica proibida desde o início da licença até um mês após o retorno. O trabalhador também pode unir férias ao período, desde que avise com antecedência.
O texto combate práticas discriminatórias contra pais. Além disso, permite suspender ou rejeitar o benefício em casos de violência ou abandono. Assim, a proteção da família é fortalecida.
A licença vale ainda para adoção, guarda para fins de adoção, famílias monoparentais e casos de falecimento da mãe. Portanto, o projeto corrige lacunas que existiam há muito tempo.
Benefícios para o desenvolvimento infantil:
O debate no Senado destacou efeitos positivos da presença paterna. Pesquisas mostram ganhos cognitivos, afetivos e psicológicos para crianças. Além disso, a ampliação estimula divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.
Hoje, muitas mulheres enfrentam jornadas múltiplas. Por isso, a participação ativa dos pais se torna essencial para o bem-estar da família.
Formas de pagamento e compensação:
O salário-paternidade será pago pela empresa, com compensação na folha do INSS. Em outras situações previstas em lei, a Previdência Social fará o pagamento direto. Além disso, o período contará como tempo de contribuição.
Empresas do Programa Empresa Cidadã poderão manter a extensão já prevista em lei. Dessa forma, esse período extra será somado ao novo prazo obrigatório.
Fonte: Agência Senado
