Perícia INSS? Entenda como funciona!

O que é a perícia do INSS?

A perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento obrigatório e essencial para avaliar a capacidade de trabalho de um segurado que apresenta problemas de saúde. 

Realizada por um perito médico habilitado do INSS, essa avaliação é determinante para decidir se o trabalhador tem direito a benefícios previdenciários.

Durante a perícia, o perito analisa o quadro clínico do segurado, revisa documentos médicos apresentados e, se acaso for necessário, realiza exames para comprovar a existência de uma doença ou condição que impeça o exercício de suas atividades. A partir dessa análise, o médico perito define se o trabalhador precisa de afastamento e, portanto, se terá direito a um dos benefícios previdenciários.

A perícia é necessária tanto para quem busca o benefício pela primeira vez quanto para quem deseja renovar ou prorrogar o auxílio. O paciente pode apresentar laudos e exames médicos particulares como parte da documentação, mas eles não substituem a avaliação que o perito do INSS realiza.

Para que serve a perícia do INSS?

A principal função da perícia é comprovar, de forma técnica, a existência de uma doença ou condição que impeça o trabalhador de exercer suas atividades, seja de maneira total ou parcial. 

Esse diagnóstico detalhado possibilita ao INSS determinar se o segurado precisa de um afastamento do trabalho e, portanto, se terá direito ao benefício.

O resultado da perícia pode levar à concessão, negação ou prorrogação do benefício de acordo com o quadro clínico do segurado e o tempo de recuperação esperado.

Como funciona a perícia médica do INSS?

A perícia médica do INSS é um processo essencial para avaliar se o segurado possui uma condição de saúde que o incapacita temporária ou permanentemente para o trabalho. Para dar início a esse procedimento, o segurado precisa agendar a perícia, que ele pode fazer de forma prática pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS ou pelo telefone 135. Esse agendamento é o primeiro passo para garantir uma avaliação com um médico perito do INSS, profissional qualificado para determinar a necessidade de afastamento e o direito ao benefício.

O que acontece no dia da perícia do INSS?

No dia da perícia, o segurado deve comparecer à unidade do INSS com toda a documentação médica que tenha disponível, assim como laudos, exames, relatórios e atestados emitidos por médicos particulares. Esses documentos são importantes, pois demonstram o histórico e a gravidade da condição de saúde. 

Durante a avaliação, o médico perito analisa os documentos apresentados e pode realizar perguntas detalhadas sobre a condição do segurado e o impacto que ela tem em sua capacidade para realizar atividades do dia a dia e o trabalho.

Durante a perícia médica do INSS, o perito realiza uma avaliação detalhada a fim de entender a condição de saúde do segurado. 

O profissional pode fazer uma série de perguntas sobre o histórico de saúde, por exemplo, questões sobre doenças preexistentes, tratamentos anteriores e o surgimento dos sintomas atuais. As informações ajudam a formar um quadro clínico completo e são fundamentais para avaliar o impacto da condição na capacidade de trabalho.

Além das perguntas, o perito pode realizar exames físicos simples no próprio consultório, como por exemplo testes de mobilidade, reflexos e força, dependendo do tipo de incapacidade alegada. 

Caso necessário, o médico também pode solicitar exames complementares, como raios-X, ressonância magnética ou exames laboratoriais, para obter informações mais precisas sobre o problema de saúde. Os exames garantem uma análise completa e imparcial, contribuindo assim para uma decisão justa sobre a concessão do benefício.

O que acontece depois que a perícia do INSS é realizada?

Após a análise, o médico perito do INSS decide se o segurado está apto a receber o benefício. Baseia-se essa decisão na extensão da incapacidade: se for temporária, então o segurado pode receber o Benefício por Incapacidade Temporária, com um prazo para reavaliação; se a perícia considerar a incapacidade permanente, o INSS pode conceder a Aposentadoria por Invalidez.

Em alguns casos, dependendo do tipo de lesão, o segurado pode ter direito ao Auxílio-Acidente, um benefício específico para quem sofre uma redução parcial da capacidade de trabalho.

O resultado da perícia fica disponível para consulta pelo aplicativo ou site do Meu INSS. 

Caso o benefício seja negado, o segurado ainda tem a opção de recorrer da decisão, apresentando assim novos documentos ou informações médicas. 

É importante lembrar que, embora laudos e exames particulares auxiliem na análise, apenas a perícia do INSS é válida para a concessão dos benefícios por incapacidade.

Quais benefícios precisam passar por perícia do INSS?

Alguns benefícios do INSS exigem a realização de uma perícia para, dessa forma, confirmar se o segurado preenche os requisitos de saúde, deficiência ou vulnerabilidade socioeconômica. 

Abaixo, explicamos os principais benefícios que precisam dessa avaliação obrigatória, incluindo a comprovação de deficiência para concessão de pensão por morte:

1. Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)

O INSS concede o auxílio-doença aos segurados que não conseguem exercer sua atividade de trabalho por mais de 15 dias devido a uma condição de saúde.

Para receber o benefício, é necessário comprovar a incapacidade temporária por meio de uma perícia, que avalia a gravidade da condição e define o período de afastamento. 

Caso a incapacidade persista, o INSS poderá realizar uma nova perícia para estender o benefício.

2. Aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por incapacidade permanente atende aos segurados que estão incapazes de trabalhar em qualquer profissão, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. 

Esse benefício exige uma perícia médica completa para verificar se a incapacidade é irreversível e permanente. 

A perícia é indispensável para atestar que a condição médica do segurado impede seu retorno ao mercado de trabalho de forma definitiva.

3. Aposentadoria para pessoa com deficiência

Pessoas com deficiência têm direito à aposentadoria com regras diferenciadas, seja por idade ou por tempo de contribuição. 

Além de cumprir os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição, o segurado deve comprovar a condição de deficiência e seu grau (leve, moderado ou grave) por meio de uma perícia médica e funcional.

 A avaliação do grau de deficiência é a parte mais importante, pois influencia diretamente o tempo mínimo de contribuição exigido e, em alguns casos, possibilita a conversão de tempo de contribuição comum, das demais aposentadorias para tempo de pessoa com deficiência.

4. Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência ou a idosos a partir dos 65 anos que não têm condições financeiras de se sustentar. 

No caso das pessoas com deficiência, o INSS exige uma perícia médica e funcional para avaliar a condição de deficiência e a incapacidade de participação plena na sociedade.

Além disso, realiza-se uma avaliação social para verificar o cumprimento dos requisitos socioeconômicos, geralmente com base nas informações do CadÚnico. 

5. Pensão por morte para dependente com deficiência

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido. Quando o dependente apresenta uma condição de deficiência, é necessário comprovar essa situação por meio de uma perícia médica. 

A avaliação médica visa atestar a deficiência do dependente, especialmente em casos de deficiência grave, para determinar se ele tem direito à pensão de forma vitalícia, aklém de avaliar as condições de filho dependente após completar 21 anos. 

Essa perícia pode influenciar diretamente a duração e o valor do benefício, conforme a condição de vulnerabilidade do dependente.

O inss paga o tempo de espera pela perícia?

Em alguns casos, sim.

Se o segurado solicitar a prorrogação de um benefício já em vigor e o INSS interrompê-lo antes da nova perícia médica, ele cobrirá todo o período entre a cessação do benefício e a data da nova perícia agendada.

Por exemplo, se um segurado, João, recebia auxílio por incapacidade temporária, com término em 20/08/2024, e solicitou prorrogação, mas o INSS agendou a nova perícia apenas para 05/10/2024, então o INSS pagará o período de 20/08/2024 a 05/10/2024.

É importante lembrar, no entanto, que se a perícia concluir que o segurado não tem mais direito ao benefício, o INSS encerrará o pagamento na data da avaliação e pagará apenas pelo tempo de espera.

Já para um novo pedido de benefício, o INSS pagará o tempo de espera apenas se a perícia reconhecer que o segurado tem direito ao benefício. Caso contrário, se o resultado for desfavorável, não haverá pagamento retroativo pelo período de espera.

Prazo de agendamento de perícia:

A Portaria PRESS/INSS/SRGPS/MPS nº 49, de 04/07/2024, estabelece que o prazo para agendar perícias em novos pedidos de benefício deve ser de até 45 dias, podendo se estender a 90 dias em áreas de difícil acesso. 

Para prorrogações, o prazo de agendamento dura 30 dias; caso o INSS não cumpra esse prazo, o benefício em vigor se estende automaticamente por mais 30 dias.

E quando o prazo de espera é maior?

Em caso de atrasos no agendamento da perícia devido à fila de espera, é possível solicitar um mandado de segurança para garantir o agendamento da perícia ou até mesmo a concessão do benefício provisório, conforme estabelecido pelo STF no julgamento do Tema 1066. 

Quais são as perícias realizadas pelo INSS?

O INSS realiza diferentes tipos de perícias médicas, cada uma com uma função específica para avaliar a situação do segurado e garantir que os benefícios se concedam de forma justa.

Vamos conhecer os principais tipos?

1. Perícia médica para benefícios por incapacidade

Essa perícia avalia se o segurado está incapacitado para o trabalho e por quanto tempo. Ela é essencial para a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Nessa avaliação, o perito analisa documentos médicos, exames, e realiza uma avaliação clínica para determinar se o segurado preenche os critérios de incapacidade.

2. Perícia médica e funcional para avaliação de deficiência

Realizada para conceder benefícios a pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a aposentadoria especial. Essa avaliação é feita por uma equipe multiprofissional, que considera aspectos biopsicossociais, incluindo limitações funcionais, condições socioambientais e fatores pessoais do segurado.

3. Perícia para avaliação social

Essa perícia é necessária para requerer o BPC, já que o benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A avaliação social examina a renda familiar, condições de moradia e acesso a serviços básicos. O INSS consulta cadastros como o CadÚnico para verificar se o segurado se enquadra nos requisitos do benefício.

4. Perícia médica conclusiva (PMC)

A PMC é aplicada em casos de prorrogação de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença. Ela permite que o INSS decida se o segurado ainda tem direito ao benefício, se deve ser encaminhado para reabilitação ou se deve receber auxílio-acidente devido a uma redução permanente na capacidade de trabalho.

5. Perícia médica resolutiva (PMRES)

Essa perícia é feita quando há indicação de incapacidade na PMC, mas ainda não se sabe qual benefício deve ser concedido. A PMRES analisa se o segurado deve retornar ao trabalho, ser encaminhado para reabilitação, receber o auxílio-acidente ou, em casos graves, obter a aposentadoria por invalidez.

Como agendar perícia no INSS?

Agendar uma perícia no INSS é um processo relativamente simples e pode ser feito de forma online ou por telefone. Criamos um passo a passo atualizado:

A forma mais prática é usar o portal Meu INSS. Siga esses passos:

1. Acesse o portal: Entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo “Meu INSS” no celular.
2. Faça o login: Use seu CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, você poderá criá-lo no próprio site.
3. Escolha o serviço: Na tela inicial, vá em “Agendar Perícia” e selecione a opção que melhor se encaixa, como “Perícia Inicial” para um primeiro pedido ou “Perícia de Prorrogação” se já está em benefício e precisa renová-lo.
4. Preencha as informações: Insira seus dados e responda às perguntas solicitadas.
5. Escolha a agência: O sistema apresentará as agências do INSS mais próximas. Escolha a que preferir para realizar sua perícia.
6. Confirme o agendamento: Após conferir todos os dados, finalize o agendamento.

Outra opção é agendar pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Tenha em mãos seu CPF e demais documentos pessoais.

Como saber a data da minha perícia no INSS?

Para verificar a data da sua perícia no INSS, você pode usar o site ou o aplicativo Meu INSS ou ligar para o número 135.  Criamos um  passo a passo de como fazer isso:

1. Consultar a data da perícia pelo meu

Primeiro passo: Acesse o Meu INSS

• Entre no site Meu INSS ou abra o aplicativo no seu celular. Clique em “Entrar com gov.br”.

Segundo passo: Faça o login

• Insira seu CPF e senha. Caso ainda não tenha uma conta, você pode criar uma rapidamente seguindo as instruções.

Terceiro passo: Acesse o Agendamento

• Na tela inicial, clique em “Benefício por Incapacidade”. Essa opção mostrará os agendamentos que você já realizou.

Quarto passo: Verifique a Data e Horário

• Localize a perícia agendada e confira a data, horário e local em que deverá comparecer.

2. Consultar a Data da Perícia pelo Telefone 135

Caso prefira atendimento por telefone, siga estes passos:

Primeiro passo: Ligue para o 135

• O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Segundo passo 2: Informe seu CPF e dados pessoais

• Tenha em mãos o seu CPF e outros documentos pessoais para agilizar o atendimento.

Terceiro passo 3: Solicite a consulta da data da perícia

• Pergunte ao atendente sobre o agendamento da sua perícia. Ele informará a data, horário e local.

Essas opções são práticas e permitem que você consulte a data da perícia com antecedência, garantindo que esteja preparado para o atendimento no dia correto.

Quanto tempo demora para sair o resultado da perícia do INSS para benefícios por incapacidade?

Após a realização da perícia médica do INSS, o resultado geralmente está disponível a partir das 21h do mesmo dia. 

Você pode consultá-lo de forma prática e rápida pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem precisar ir presencialmente a uma agência.

Se o resultado não estiver disponível após o horário previsto, você pode ligar para o telefone 135 e falar com um atendente do INSS para resolver a situação ou obter mais informações sobre o andamento do processo.

Quantos dias depois da perícia recebe?

O prazo para a concessão do benefício pelo INSS, após a divulgação do resultado da perícia médica, é de até 45 dias. 

Esse período pode, em alguns casos, ser prorrogado por mais 45 dias, desde que o INSS apresente uma justificativa adequada para a extensão do prazo. 

A ampliação ocorre, geralmente, em situações onde o órgão enfrenta alta demanda ou precisa de mais tempo para análise devido à complexidade do caso.

O que acontece depois da perícia do INSS?

Após a perícia médica, o médico perito elabora um laudo que contém detalhes sobre a sua condição de saúde. Esse laudo é fundamental para a análise do seu pedido de benefício, pois ele servirá como base para a decisão final sobre a concessão ou não do mesmo. O processo geralmente envolve a avaliação das informações apresentadas, além de outras evidências que possam corroborar a sua situação.

Caso o laudo seja favorável, você poderá receber o benefício pleiteado. 

Se não for, é possível recorrer da decisão, apresentando novos documentos ou informações que possam ser relevantes para a sua análise. 

É sempre importante estar bem informado sobre os seus direitos e as opções disponíveis nesse tipo de situação. Não deixe de buscar seus direitos!

Como ver o resultado da perícia do INSS para benefícios por incapacidade?

Quando for o caso de perícia para 

Como consultar o resultado da perícia pelo Meu INSS

1. Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS.
2. Faça login utilizando sua conta gov.br.
3. Localize a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”.
4. Verifique o resultado da sua solicitação.

Após a perícia, o resultado pode ser acessado a partir das 21h do mesmo dia, de forma online, sem a necessidade de comparecimento presencial. O documento com o resultado incluirá informações pessoais, o motivo da perícia, a decisão (se foi deferida ou indeferida) e a justificativa para essa decisão.

Caso o resultado não esteja disponível após esse horário, o beneficiário pode entrar em contato pelo telefone 135 do INSS para falar com um atendente e obter mais informações.

Quanto tempo vale um laudo médico para perícia?

O tempo de validade de um laudo médico para perícia pode variar de acordo com o tipo de doença ou condição do paciente, mas, em geral, o prazo mais aceito para a validade de um laudo médico é de 90 dias. Esse período costuma ser utilizado como referência porque garante que as informações sobre o estado de saúde do paciente estejam atualizadas.

No entanto, esse prazo pode variar de acordo com o tipo de benefício solicitado e a doença em questão. Em casos de doenças crônicas e estáveis, os laudos podem ter uma validade mais longa, enquanto em condições de saúde que podem evoluir rapidamente, é recomendável ter um laudo mais recente.

Na prática, o INSS pode exigir que o laudo tenha sido emitido dentro desse prazo de 90 dias para garantir que o estado de saúde descrito esteja de acordo com a condição atual do segurado.

Como passar na perícia do INSS? Veja essas dicas!

Para ter mais chances de aprovação na perícia do INSS, é importante se preparar e organizar. Confira algumas dicas que podem ajudar:

1. Organize toda a documentação médica

• Leve laudos médicos atualizados (preferencialmente emitidos nos últimos 90 dias), atestados, exames e relatórios que comprovem sua condição de saúde.
• Peça ao médico responsável para descrever a gravidade da doença, limitações e, se possível, a previsão de tratamento. Quanto mais detalhado, melhor.

2. Tenha o histórico completo do tratamento

• Inclua documentos que comprovem consultas, tratamentos, internações ou procedimentos relacionados à sua condição.
• É importante demonstrar que você está seguindo todas as recomendações médicas e que a condição afeta sua capacidade de trabalho.

3. Seja claro e objetivo na perícia

• Na consulta com o perito, descreva sintomas, limitações no dia a dia e como sua condição afeta o desempenho no trabalho.
• Evite exageros, mas também não minimize sua condição. Seja honesto sobre como a doença impacta sua rotina.

4. Leve documentos pessoais e profissionais

• Além dos documentos médicos, leve documentos de identificação e comprovantes que possam ajudar a contextualizar sua situação, como declarações do empregador, se for o caso.

5. Saiba quais são seus direitos

• Conheça o tipo de benefício que está solicitando e os requisitos para aprovação. Se você entender o processo, estará mais preparado para responder ao perito.

6. Considere o apoio de um advogado ou consultor previdenciário

• Se a situação for complexa, um profissional especializado pode ajudar a organizar os documentos e orientar sobre os detalhes do processo.

7. Tenha paciência e acompanhamento

• Em casos de indeferimento, você pode recorrer e apresentar documentos adicionais. Fique atento aos prazos e ao acompanhamento do processo pelo portal Meu INSS.

O que reprova na perícia do INSS?

A perícia do INSS pode reprovar o pedido de benefício por vários motivos. Separamos algumas das principais causas para que você se atente:

1. Incapacidade não comprovada: Se o perito constatar que a doença ou condição apresentada pelo beneficiário não causa incapacidade para o trabalho, o pedido de benefício pode ser negado. Isso ocorre quando o exame pericial não encontra evidências suficientes de que a pessoa esteja impossibilitada de exercer suas atividades laborais.
2. Documentação médica insuficiente: A falta de documentos médicos atualizados e relevantes é um motivo comum para reprovação. Exames, laudos médicos, relatórios de tratamentos e atestados precisam ser detalhados e comprovar a gravidade da doença e sua relação com a incapacidade laboral.
3. Doenças que não geram incapacidade permanente: Algumas condições, como doenças temporárias, podem ser vistas como não incapacitantes, o que pode levar à reprovação do benefício, especialmente se a recuperação for esperada em um período curto.
4. Inconsistências nas informações prestadas: Se o perito perceber que há discrepâncias entre os relatos do beneficiário e os dados apresentados nos documentos médicos ou entre o que foi informado durante a perícia e a realidade da doença, isso pode ser um motivo para reprovação.
5. Simulação ou exagero de sintomas: Caso o perito identifique sinais de simulação ou exagero dos sintomas, isso pode levar à reprovação do pedido. A honestidade na avaliação é fundamental, pois qualquer tentativa de enganar o sistema pode resultar em severas consequências.

É essencial, portanto, preparar bem a documentação, ser honesto nas informações e garantir que a incapacidade esteja claramente comprovada para evitar a reprovação.

Não passei na perícia do INSS, o que fazer?

Após a negativa da perícia médica do INSS, ainda existem alternativas para tentar garantir o benefício. Primeiramente, é possível fazer um recurso administrativo ou iniciar uma ação judicial para contestar a decisão.

 Ambas as alternativas permitem que seu caso seja revisto com base em novas evidências ou em uma argumentação mais detalhada.

Antes de optar por uma dessas vias, no entanto, é importante refletir sobre a decisão do INSS e avaliar se realmente há evidências suficientes para justificar uma nova tentativa. 

Se você acredita que não há provas médicas ou condições que embasam o pedido, talvez seja o caso de aceitar a decisão. No entanto, quando se acredita ter direito ao benefício, é fundamental conhecer as opções de contestação.

Conte com a ajuda de um especialista:

Uma consulta com um advogado especialista em direito previdenciário pode ser bastante útil nessa fase. 

Esse profissional lida diariamente com pedidos de benefícios e pode fornecer orientações específicas, além de aumentar as chances de sucesso em um pedido de reconsideração, recurso administrativo ou até em uma ação judicial.

O pedido de reconsideração é o primeiro passo e consiste em solicitar ao INSS uma nova análise do caso, onde você pode anexar laudos ou documentos médicos adicionais que comprovem sua condição de saúde. O pedido deve ser feito em até 30 dias após a notificação da negativa.

Caso o pedido de reconsideração também seja negado, a próxima opção é apresentar um recurso administrativo. 

Esse recurso é encaminhado à Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) e permite uma reavaliação completa do pedido. 

É possível fazer o recurso diretamente após a primeira negativa, sem a necessidade de um pedido de reconsideração prévio. 

Neste caso, mesmo que não seja obrigatório, a inclusão de novas provas pode fortalecer a argumentação.

Se, após essas tentativas, o benefício ainda for negado, a última alternativa é entrar com uma ação judicial. 

Nesse procedimento, um juiz avalia o caso, podendo ordenar uma nova perícia com um médico-perito judicial. A avaliação independente e imparcial pode resultar em uma decisão favorável baseada em todas as evidências e na nova perícia judicial.

Precisa de ajuda com a sua perícia médica do INSS? 

Não deixe que erros comprometam seu direito ao benefício! Conte com uma assessoria jurídica especializada para garantir que sua documentação esteja completa e que você esteja preparado para o processo. 

Entre em contato com uma equipe especializada  e obtenha a orientação necessária para enfrentar a perícia com confiança!