Em dezembro de 2019 foi aprovado por unanimidade pela primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito a revisão da aposentadoria da vida toda para os segurados que se aposentaram após 1999.
Três anos mais tarde, em dezembro de 2022, ocorreu uma nova votação, onde o Superior Tribunal Federal (STF) novamente foi favorável à revisão da vida toda.
Essa revisão da aposentadoria consiste em contabilizar o período contributivo anterior ao plano real, ou seja, as contribuições realizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de julho de 1994.
Lembrando que essa ação também valida uma nova análise para pessoas que se aposentaram antes da Reforma da Previdência de 2019.
Essa medida visa assegurar aos beneficiários do INSS o recebimento do valor de benefício mais vantajoso a que tem direito.
Quer entender um pouco mais sobre o assunto? Então continue acompanhando esse artigo!
Aqui iremos te explicar um pouco mais sobre a revisão da aposentadoria da vida toda para que você saiba se é necessário fazê-la ou não!
- Para que serve a revisão da aposentadoria da vida toda?
Como já falamos acima, a revisão da vida toda tem como objetivo validar as contribuições do INSS feitas antes de julho de 1994, quando o plano real entrou em vigência.
Com a lei que regulamenta o cálculo de benefício das aposentadorias considerando os 80% maiores salários de contribuição de julho de 1994 em diante, muitos trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho foram prejudicados quando as contribuições anteriores foram desconsideradas na hora de realizar o cálculo para aposentadoria.
Com essa revisão, é possível que diversos trabalhadores que tinham contribuições anteriores a essa data possam ter um aumento no seu benefício!
Porém, vale ressaltar que ela possui algumas regras, das quais falaremos mais abaixo.
- Quem pode fazer a revisão da aposentadoria da vida toda?
Antes de mais nada, é importante ter em mente que a revisão da aposentadoria da vida toda não é para todos.
Essa ação só será possível em 3 casos diferentes, que são:
- Aposentados há menos de 10 anos: essa regra vale para aposentados há no máximo 10 anos com histórico de contribuições com valores altos em outras moedas (cruzeiro, cruzado) antes de julho de 1994 e que ficou no mínimo divisor no primeiro cálculo.
- Contribuintes antes do plano real: já essa regra é válida para quem começou a trabalhar e contribuir antes do plano real entrar em vigência.
- Contribuintes antes da reforma da previdência: pessoas que se aposentaram antes do início da reforma da previdência também tem direito a revisão da vida toda.
- Existe uma data certa para entrar com um pedido de revisão da vida toda?
Como você viu acima, apenas pessoas que tenham se aposentado há no máximo 10 anos podem entrar com um pedido de revisão da vida toda.
Depois desse tempo, não é possível pedir uma nova análise da sua aposentadoria, pois o período expirou.
Portanto, se você se enquadra nas regras e acredita que pode aumentar o valor do seu benefício, não espere muito para pedir a sua revisão da vida toda.
- Diferença entre revisão de fato e revisão de direito
Agora que você entende um pouco mais sobre a importância dessa ação, chegou a hora de saber quais são os tipos de revisão que existem atualmente.
Essas revisões são divididas em duas categorias, que são a revisão de fato e revisão de direito.
Antes de falarmos mais, é importantíssimo ressaltar que a, na revisão da vida toda, a regra que se encaixa é a “revisão de direito”.
Abaixo, vamos explicar sobre cada uma delas.
Revisão de direito
A revisão de direito tem como objetivo garantir uma reanálise justa do benefício.
Isso acontece pois a nova análise é feita por conta de novas regras, teses ou leis impostas pelo STF ou pelo STJ.
Nesse caso, o contribuinte pode adicionar à sua média salarial o valor das contribuições feitas antes de julho de 1994.
Lembrando que, para ter direito a essa revisão, o segurado precisa cumprir alguns pré-requisitos, como por exemplo, ter se aposentado a menos de 10 anos.
Se o INSS avaliar o seu caso e decidir a favor do segurado, o mesmo receberá um aumento no seu benefício.
Caso você queira fazer a revisão de direito, recomendamos que entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário.
Com a ajuda desse profissional, você vai saber se é possível entrar com uma ação e se ela será vantajosa no final das contas.
- Revisão de fato
Esse tipo de revisão de aposentadoria é muito comum em casos onde o INSS não reconhece um período de atividade realizado por um contribuinte.
Esse tempo de serviço pode tanto aumentar o valor da aposentadoria (caso o segurado tenha trabalhado mais que o tempo mínimo exigido pelo INSS) ou até mesmo diminuir o tempo de contribuição.
Além disso, a revisão de fato pode ser extremamente importante caso o INSS não tenha computado no seu cálculo algumas contribuições maiores do que a média.
Para realizar essa ação, você precisa apresentar documentos que comprovem o seu tempo de serviço ou o valor de salário recebido, dependendo do caso.
Lembrando que você também pode pedir uma revisão de fato caso tenha contribuições realizadas no exterior ou tenha alguma atividade em geral que não foi reconhecida pelo INSS.
- Recebo os valores atrasados da revisão da vida toda?
Sim, caso o seu processo de revisão da vida toda seja aprovado, o beneficiário receberá os retroativos.
Porém, vale ressaltar que o segurado não vai receber todo o valor faltando.
O retroativo será entregue em um cálculo dos últimos 5 anos a partir da data do pedido de revisão de aposentadoria.
Vamos supor que Vitor recebia R$1.500 de aposentadoria, porém, depois de ter a sua revisão da vida toda aprovada, o valor da sua aposentadoria foi para R$2,000.
Com isso, são somados os últimos 5 anos (um total de 60 meses) vezes o valor de 500 reais, que é o aumento que o beneficiário recebeu de aumento no valor da aposentadoria.
Com isso, Vitor terá direito a um retroativo de R$30,000, que será pago em parcelas, em uma data preestabelecida pelo INSS.
Portanto, ao ter direito à revisão da aposentadoria você poderá ter um aumento significativo no valor do seu benefício e ainda receber um valor considerável dos atrasados.
Aliás, já foram divulgados alguns casos em que os atrasados receberam mais de R$200,000 em valores retroativos.
- Deve contar com a ajuda de um advogado previdenciário?
Por ser uma base de cálculo complexa, a dica de ouro é recorrer a um especialista em direito previdenciário para realizar uma avaliação adequada do seu caso antes de ingressar com pedido administrativo junto ao INSS ou direto na justiça.
Esse passo é extremamente importante tendo em vista que, ao dar entrada no pedido de revisão sem o devido direito, seu benefício atual poderá sofrer diminuição.
Além de fazer uma análise para saber se é ou não vantajoso fazer a revisão da vida toda, um advogado especialista em direito previdenciário também pode dar número aproximado do valor que você receberá de benefício corrigido.
Portanto, caso você pretenda dar entrada com um pedido de revisão da aposentadoria, não pense duas vezes antes de contar com a ajuda de um profissional da área!
- Conclusão
No dia 1 de dezembro de 2022 a revisão da vida toda foi aprovada pelo STF, e desde então, o assunto tem sido muito comentado.
Essa ação tem como objetivo fazer uma revisão da aposentadoria, para que os beneficiários que tinham contribuições anteriores ao Plano Real ou a Reforma da Previdência tenham direito a uma nova análise para mudar o valor da aposentadoria.
Essa revisão tem beneficiado diversos contribuintes, pois não são raros os casos em que o valor da aposentadoria sofre um grande aumento, sem contar os retroativos recebidos.
Porém, para ter direito a ela, é necessário cumprir algumas regras, portanto, é necessário analisar o seu caso.
Outro ponto importante é que, é possível que o seu benefício sofra uma diminuição, portanto, não deixe de contar com a ajuda de um advogado previdenciário para evitar qualquer tipo de problema.
Por fim, se você gostou desse artigo, compartilhe-o em suas redes sociais, para que mais pessoas entendam sobre a revisão da aposentadoria!
