O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento da revisão da vida toda do INSS em maio. Além disso, a análise ocorrerá no plenário virtual entre os dias 8 e 15.
O tribunal avaliará novos embargos de declaração. Assim, esse recurso questiona pontos da decisão já tomada sobre o tema.
A revisão da vida toda foi uma ação judicial movida por aposentados. Nesse caso, eles pediam a inclusão de contribuições feitas antes do Plano Real no cálculo da aposentadoria.
Essas contribuições ocorreram em outras moedas. Portanto, a revisão buscava aumentar o valor do benefício em alguns casos.
STF já rejeitou a revisão em decisões recentes
Em novembro de 2025, o Supremo derrubou a revisão por maioria de votos. No entanto, a Corte já havia aprovado a tese em 2022.
Além disso, em março de 2024, o tribunal analisou ações sobre o fator previdenciário. Assim, essas decisões também inviabilizaram a revisão.
Em março, o STF publicou a tese final sobre o tema. Dessa forma, o tribunal liberou o andamento dos processos em todo o país.
Assim, instâncias inferiores passaram a retomar os casos. Além disso, os pedidos têm sido negados conforme a decisão do Supremo.
Defesa aponta falhas e pede nova análise
A defesa dos segurados apresentou novos embargos de declaração. Nesse sentido, o recurso aponta omissões e contradições na decisão.
Além disso, a defesa argumenta que ainda existem pontos pendentes em uma das ações analisadas pelo STF. Portanto, pede a reabertura do debate.
A defesa também pede a revisão da chamada modulação dos efeitos. Ou seja, busca alterar as regras sobre quem tem direito aos efeitos da decisão.
Atualmente, o STF garantiu que quem já recebeu valores não precisa devolver. Essa regra vale para ações até 5 de abril de 2024.
Além disso, a defesa pede que processos ajuizados até março de 2024 possam ter direito à revisão. Assim, o argumento considera decisões anteriores favoráveis.
Segundo essa posição, muitos segurados acionaram a Justiça com base em entendimentos válidos na época.
INSS defende rejeição total dos pedidos
A Procuradoria-Geral Federal apresentou posição contrária. Nesse sentido, o órgão defende a rejeição total dos embargos.
Além disso, afirma que as decisões do STF têm efeito vinculante e aplicação imediata. Portanto, devem valer para todos os casos.
A procuradoria também afirma que não houve mudança brusca de entendimento. Segundo o órgão, a decisão de 2022 foi um desvio temporário.
Além disso, sustenta que o STF já definiu regras suficientes sobre o tema.
Impacto financeiro e segurança jurídica entram no debate
O INSS argumenta que novas mudanças podem gerar impactos financeiros elevados. Nesse sentido, estimativas apontam custos de cerca de R$ 480 bilhões.
Além disso, o órgão defende que a retomada dos processos garante duração razoável das ações.
O STF definiu que não haverá devolução dos valores já pagos. No entanto, essa regra vale apenas para ações até 5 de abril de 2024.
Além disso, nesses casos, os segurados não precisam pagar custas ou honorários.
Decisão do STF impede novo cálculo do benefício
O tribunal entendeu que a regra de transição de 1999 é obrigatória. Assim, o cálculo considera apenas contribuições a partir de julho de 1994.
Portanto, não há possibilidade de escolha por outra regra. Dessa forma, a revisão da vida toda fica inviabilizada.
Após a decisão, aumentaram os alertas sobre golpes envolvendo o tema. Nesse sentido, falsos profissionais têm procurado aposentados.
Além disso, alguns afirmam que a revisão ainda seria possível. No entanto, especialistas indicam que a tese foi encerrada.
