O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu na última quarta-feira (8) a proposta do INSS para utilizar a telemedicina na concessão do auxílio-doença, que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária após a reforma da Previdência.
Essa medida é uma estratégia para diminuir a fila com 750 mil pessoas que aguardam por agendamento de perícia médica.
Essa alternativa, no entanto, valerá apenas para os segurados que trabalham em empresas conveniadas com o INSS. Isso porque, de acordo com a proposta, durante o teleatendimento, o funcionário deverá estar acompanhado do médico do trabalho da empresa para fazer os testes solicitados pelo perito do INSS.
Após a realização da teleperícia, o médico perito do INSS poderá aprovar, negar ou convocar o segurado para uma perícia presencial caso não fique claro se há ou não direito ao benefício.
Esse recurso da telemedicina não poderá ser utilizado para solicitações de prorrogação de benefício e nem para converter o benefício em aposentadoria por incapacidade permanente. Como projeto-piloto, ele também não valerá para casos de reabilitação profissional.
Os primeiros testes desse projeto acontecerão entre novembro e dezembro desde ano.
Espera-se que o Tribunal de Contas da União, que ainda não se manifestou sobre a proposta do INSS, dê um parecer até a próxima semana.
Em nota divulgada pela imprensa, a Associação Nacional dos Peritos Médicos da Previdência Social expressou sua inteira insatisfação com a medida e recomendou, inclusive, que os profissionais não participem dessas teleperícias e completou dizendo que o protocolo é imoral e que fere o direito do trabalhador.
Quem também não gostou da ideia foi a Associação Nacional de Medicina do trabalho que criticou o projeto apresentado pelo INSS. O Conselho Federal de Medicina ainda não se pronunciou.
