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Pressão alta dá direito à aposentadoria? Entenda!

Publicado por Mello e Furtado Advocacia

Escritório de advocacia especialista em INSS e Previdência Social

Sumário

    A hipertensão arterial é uma condição séria que afeta milhões de brasileiros e pode trazer complicações graves para a saúde. Mas será que quem tem pressão alta dá direito a aposentadoria? A resposta não é tão simples.

    Embora a hipertensão em si não garanta automaticamente a aposentadoria, em casos mais graves, quando há comprometimento de órgãos e incapacidade para o trabalho, o segurado pode ter direito ao benefício.

    Diante disso, a resposta depende de vários fatores, como a gravidade da condição e seu impacto na vida profissional.

    Neste post, vamos explicar quando é possível considerar a pressão alta para benefícios previdenciários, como a aposentadoria, quais são os requisitos e, além disso, como solicitar. Confira em seguida!

    Quem tem pressão alta pode se aposentar?

    Ter pressão alta não significa que a pessoa conseguirá automaticamente a aposentadoria por invalidez ou terá direito ao auxílio-doença.

    O INSS não concede benefícios apenas com base no diagnóstico da doença, mas sim na incapacidade que ela gera para o trabalho.

    Ou seja, para conseguir a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa comprovar que a pressão alta causou complicações graves e irreversíveis, impossibilitando-o de exercer qualquer atividade profissional.

    Caso a incapacidade seja temporária, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença enquanto estiver afastado do trabalho para tratamento.

    Dessa forma, você precisa comprovar essa incapacidade por meio de exames médicos, laudos e perícia do INSS. Se a doença estiver sob controle com medicamentos e não afetar a capacidade laboral, não ocorrerá a concessão do benefício.

    Quais os tipos de Hipertensão dão direito a aposentadoria?

    Nem toda hipertensão leva à aposentadoria, mas alguns casos mais graves podem justificar a concessão do benefício. Entre os principais tipos de hipertensão que podem gerar direito à aposentadoria por invalidez ou ao auxílio-doença, estão:

    Hipertensão arterial resistente – Quando a pressão arterial permanece elevada mesmo com o uso adequado de três ou mais medicamentos diferentes. Portanto, esse tipo de hipertensão pode indicar risco aumentado de AVC, insuficiência cardíaca e outras complicações.

    Hipertensão arterial secundária – Ocorre quando outra doença é a causa da pressão alta, por exemplo insuficiência renal crônica, distúrbios hormonais ou doenças cardíacas. Nesses casos, se a condição de saúde impedir o trabalho, então o segurado pode ter direito ao benefício.

    Hipertensão com comprometimento de órgãos – Se a pressão alta causar danos ao coração, rins, cérebro ou olhos, pode haver incapacidade permanente para o trabalho. Além disso, alguns exemplos incluem insuficiência cardíaca grave, insuficiência renal em estágio avançado e lesões cerebrais decorrentes de AVCs.

    Hipertensão associada a outras doenças incapacitantes – Quando a pressão alta está associada a outras condições médicas graves, como diabetes descompensado, problemas neurológicos ou doenças cardiovasculares severas, então a aposentadoria pode ser concedida.

    O INSS avalia cada caso individualmente, dessa forma, a comprovação da incapacidade por meio de exames e laudos médicos é essencial.

    Tem CID para pressão alta?

    Sim! No Código Internacional de Doenças (CID), a hipertensão arterial está classificada em diferentes categorias, dependendo da gravidade e das complicações associadas. Portanto, os principais códigos são:

    • I10 – Hipertensão essencial (primária), quando não há uma causa específica identificada.
    • I11 – Hipertensão com comprometimento do coração.
    • I12 – Hipertensão com comprometimento dos rins.
    • I13 – Hipertensão com comprometimento cardíaco e renal.
    • I15 – Hipertensão secundária, quando a pressão alta é consequência de outra doença.

    O CID em si não garante o benefício, mas pode ser um indicativo importante na análise da incapacidade.

    Qual o CID de hipertensão arterial grave?

    O CID para hipertensão arterial grave pode variar dependendo das complicações associadas à doença. Portanto, os principais CIDs que indicam hipertensão com comprometimento grave são:

    • I10 – Hipertensão essencial (primária), quando não há uma causa identificável.
    • I11 – Hipertensão com comprometimento do coração (pode indicar insuficiência cardíaca).
    • I12 – Hipertensão com comprometimento dos rins (associada a insuficiência renal).
    • I13 – Hipertensão com comprometimento cardíaco e renal (quando a doença afeta tanto o coração quanto os rins).
    • I15 – Hipertensão secundária (quando a pressão alta é consequência de outra doença, como distúrbios hormonais ou problemas renais graves).

    No entanto, se a hipertensão levar a complicações severas, como AVC (I64), insuficiência cardíaca congestiva (I50) ou insuficiência renal crônica (N18), é possível utilizar esses CIDs para comprovar a gravidade da condição.

    Portanto, caso esteja buscando aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, é essencial apresentar laudos médicos que demonstrem o impacto da hipertensão na sua capacidade de trabalho.

    Qual é o CID da pressão alta que dá direito a aposentadoria por invalidez?

    Não existe um único CID que garanta automaticamente a aposentadoria por invalidez. O que define o direito ao benefício é a incapacidade total e permanente para o trabalho. No entanto, alguns CIDs podem fortalecer o pedido caso estejam associados a complicações graves, como:

    Hipertensão arterial sistêmica (HAS): É a forma mais comum, caracterizada pelo aumento persistente da pressão arterial acima dos valores normais (igual ou superior a 140/90 mmHg). Assim, o CID correspondente é I10.

    Hipertensão arterial resistente: Quando a pressão continua elevada mesmo com o uso adequado de três ou mais medicamentos. Esse tipo aumenta o risco de complicações graves, como AVC e insuficiência cardíaca.

    Hipertensão arterial secundária: Acontece quando a pressão alta é consequência de outra doença, como problemas renais, distúrbios endócrinos ou uso de certos medicamentos. O CID pode ser I15.

    Hipertensão intracraniana idiopática: Pressão elevada dentro do crânio sem uma causa clara. Pode levar a sintomas como dores de cabeça intensas, visão turva e até cegueira. Nesse o CID correspondente é G93.2.

    Hipertensão com comprometimento de órgãos: Quando a pressão alta já afetou órgãos vitais, como coração, rins ou cérebro. Portanto, os principais CIDs associados são:

    • I11 – Hipertensão com comprometimento cardíaco (exemplo: insuficiência cardíaca).
    • I12 – Hipertensão com comprometimento renal (exemplo: insuficiência renal crônica).
    • I13 – Hipertensão com comprometimento cardíaco e renal.
    • I67.4 – Encefalopatia hipertensiva (lesão cerebral causada pela pressão alta).

    Importante:

    Qual aposentadoria é possível pedir para quem tem pressão alta?

    Se a hipertensão causar incapacidade para o trabalho, o segurado pode ter direito a benefícios previdenciários. As principais possibilidades são:

    Auxílio-doença (atual Benefício por Incapacidade Temporária) – Para quem precisa se afastar do trabalho por um período para tratamento da hipertensão e suas complicações. É necessário passar pela perícia médica do INSS.

    Aposentadoria por invalidez (atual Aposentadoria por Incapacidade Permanente) – Para os casos em que a pressão alta causa incapacidade total e permanente para o trabalho. Exemplo: hipertensão com insuficiência cardíaca grave ou falência renal irreversível.

    BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) – Se a pessoa com hipertensão grave não tiver tempo de contribuição, mas comprovar que tem incapacidade para o trabalho e baixa renda, pode ter direito ao benefício assistencial.

    Quando a Hipertensão leva à aposentadoria por invalidez? 

    Só há a concessão da aposentadoria por invalidez quando a hipertensão impede definitivamente o segurado de exercer qualquer atividade profissional. Isso acontece, por exemplo, quando a doença causa:

    Insuficiência cardíaca avançada – Quando o coração não consegue mais bombear sangue de forma eficaz, levando a fadiga extrema e falta de ar.

    Insuficiência renal crônica terminal – Necessidade de diálise ou transplante de rim devido aos danos causados pela pressão alta.

    Comprometimento neurológico grave – Se a hipertensão causar AVCs recorrentes, dificuldades motoras ou problemas cognitivos que impossibilitem o trabalho.

    Cegueira ou perda significativa da visão – Hipertensão intracraniana idiopática pode levar à cegueira progressiva, afetando a capacidade de trabalhar. Em todos esses casos, é preciso comprovar a incapacidade através de laudos médicos e perícia do INSS.

    Quais os requisitos do INSS para pedir aposentadoria por hipertensão?

    Para solicitar um benefício previdenciário devido à hipertensão, o segurado precisa cumprir alguns requisitos:

    • Ter qualidade de segurado – Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (tempo em que o segurado mantém os direitos mesmo sem contribuir).
    • Comprovar incapacidade – A hipertensão precisa ser tão grave a ponto de impedir o segurado de trabalhar. Apenas o diagnóstico da doença não é suficiente.
    • Passar pela perícia médica – O INSS exige que o segurado passe por um médico perito, o qual avaliará se há incapacidade permanente ou temporária.

    É preciso ter tempo de carência?

    Para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, a regra geral do INSS exige 12 meses de contribuição antes de solicitar o benefício.

    Exceção: Se a hipertensão for uma doença grave, a carência pode ser dispensada. Exemplo: quando leva à falência de órgãos e a pessoa já não consegue mais trabalhar.Para o BPC/LOAS, não há exigência de tempo de contribuição, mas a pessoa precisa comprovar baixa renda e incapacidade para o trabalho.

    Como comprovar pressão alta para conseguir aposentadoria?

    O INSS não concede aposentadoria apenas com base no diagnóstico de hipertensão. O segurado precisa demonstrar que a doença causa incapacidade para o trabalho. Para isso, é essencial apresentar:

    Laudos médicos detalhados – Devem indicar o CID da doença e descrever os impactos na saúde e na capacidade laboral.

    Exames complementares – Como eletrocardiograma, ecocardiograma, exames de função renal e exames neurológicos (se houver comprometimento do cérebro).

    Receitas médicas – Comprovam que o segurado está em tratamento, mas que a doença continua afetando sua capacidade de trabalhar.

    Relatórios de especialistas – Cardiologistas, nefrologistas ou neurologistas podem emitir documentos que reforcem o pedido.Histórico de afastamentos médicos – Se o segurado já precisou se afastar do trabalho por causa da hipertensão, isso pode ser um indicativo de incapacidade.

    Qual a importância da perícia médica?

    A perícia médica do INSS é o momento decisivo para quem deseja se aposentar por pressão alta. O perito avalia se a doença compromete a capacidade de trabalho do segurado e se ele tem direito ao benefício.

    Assim, durante a perícia, o médico analisa exames, laudos e o histórico de saúde do segurado para determinar se há incapacidade total e permanente para o trabalho ou se ele pode ser reabilitado para outra função.

    Então se a perícia for mal conduzida ou se não houver documentação suficiente, o pedido pode ser negado.

    Como fazer uma boa perícia no INSS?

    Para aumentar as chances de aprovação, siga estas dicas:

    Leve laudos detalhados – O laudo médico deve conter o diagnóstico (CID), sintomas, evolução da doença e impacto na sua capacidade de trabalho.

    Apresente exames atualizados – Exames como eletrocardiograma, ecocardiograma, exames renais e neurológicos podem comprovar complicações da hipertensão.

    Relate suas dificuldades – Explique ao perito como a hipertensão afeta sua rotina e impede que você exerça suas funções no trabalho.

    Organize sua documentação – Além dos laudos médicos, leve receitas, atestados de afastamento e relatórios de médicos especialistas.

    Tenha um advogado – Um especialista pode ajudar a preparar o pedido corretamente e recorrer caso ocorra a negativa do benefício.

    Como posso me aposentar por pressão alta? Entenda os requisitos:

    Apenas ocorrerá a concessão da aposentadoria por hipertensão quando a doença causa incapacidade total e permanente para o trabalho. Para isso, é preciso cumprir alguns requisitos:

    • Qualidade de segurado – Ter contribuições ativas para o INSS ou estar no período de graça (tempo em que mantém direitos mesmo sem contribuir).
    • Incapacidade comprovada – A hipertensão precisa ser tão grave que impeça a realização de qualquer atividade profissional.
    • Perícia médica favorável – O perito do INSS precisa confirmar a incapacidade para que haja a concessão do benefício.
    • Carência mínima de 12 meses – Em regra, a aposentadoria por invalidez exige pelo menos 12 meses de contribuição. Em casos de doenças graves, essa exigência pode ser dispensada.

    Então se a incapacidade for temporária, o INSS pode conceder o auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária), e não a aposentadoria.

    Quais os documentos necessários para conseguir a aposentadoria por pressão alta?

    Laudos médicos: Apresente laudos detalhados que contenham o diagnóstico, o histórico da doença, a gravidade dos sintomas e o CID (Classificação Internacional de Doenças) do segurado.
    Dica: Embora o INSS não exija que o laudo seja emitido por um especialista, a assinatura de um especialista pode aumentar as chances de sucesso.

    Exames médicos: Inclua resultados de exames como radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias, ultrassonografias e quaisquer outros exames relevantes que ajudem a comprovar a existência da doença e a incapacidade permanente.

    Relatórios de tratamento: Forneça relatórios médicos que detalhem os tratamentos realizados, incluindo fisioterapia, medicações prescritas, e a evolução ou resposta do paciente a esses tratamentos.

    Histórico de consultas: Mantenha um histórico completo de todas as consultas médicas relacionadas à doença, com datas, especialidades dos médicos, e descrição dos procedimentos realizados, bem como das orientações recebidas.

    Descrição das limitações: Durante a perícia, explique ao perito as dificuldades enfrentadas no dia a dia devido à incapacidade, como problemas de mobilidade, dores constantes, incapacidade de realizar tarefas cotidianas, e o impacto geral na sua qualidade de vida.

    Registros de afastamento: Se houve afastamento do trabalho devido à incapacidade, apresente os registros fornecidos pela empresa ou pelo próprio INSS que comprovem esse período de afastamento.

    Importante: Essa lista serve apenas como um guia geral, e os documentos exigidos podem variar conforme o caso específico ou de acordo com a solicitação do perito do INSS. 

    Por isso, é sempre recomendável consultar um advogado especializado em questões previdenciárias para garantir que você está apresentando toda a documentação necessária para comprovar a incapacidade permanente.

    Portanto, ter documentação organizada e acessível pode agilizar o processo de solicitação e evitar contratempos, garantindo que o benefício seja concedido de forma mais rápida.

    Quais os passos para solicitar aposentadoria para quem tem pressão alta?

    1. Acesso à plataforma: Entre no site ou aplicativo MEU INSS e faça login utilizando o seu CPF e senha.
    2. Escolha do benefício: Na tela inicial, selecione a opção “Benefício por Incapacidade” e depois clique em “Novo Requerimento”.
    3. Seleção do benefício: Escolha a opção “Pedir Novo Benefício” e após “Avançar”
    4. Informação dos dados pessoais: Preencha os dados de contato e selecione a categoria de segurado à qual pertence.
    5. Agendamento da perícia: Insira seu CEP para que o sistema encontre a agência do INSS mais próxima e selecione a data disponível para a realização da perícia médica.
    6. Confirmação das informações: Verifique e confirme as informações fornecidas nas próximas etapas.
    7. Dados bancários: Informe a conta bancária onde deseja receber o benefício.
    8. Finalização: Imprima o comprovante do requerimento.

    Assim, ao solicitar o benefício, não há como escolher especificamente entre aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. O requerimento é para “benefício por incapacidade”, e a definição do tipo de benefício será feita pela perícia médica. 

    Portanto, caso o segurado discorde da decisão, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

    Qual o valor da aposentadoria por pressão alta? Entenda o cálculo

    O valor da aposentadoria por invalidez em 2025 varia de acordo com o momento em que o segurado cumpriu os requisitos e com a origem da incapacidade.

    Para quem se aposentou após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo segue as novas regras.

    O benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres).

    Por outro lado, se a invalidez resultar de acidente de trabalho, doença ocupacional ou profissional, o segurado tem direito a 100% do valor calculado, sem a aplicação da redução prevista para os demais casos.

    Além disso, pode haver um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria caso o aposentado precise de assistência permanente de outra pessoa.

    Portanto, o valor final do benefício depende do histórico de contribuições e da natureza da incapacidade, o que impacta diretamente no cálculo da média salarial.

    O que fazer se a aposentadoria por pressão alta for negada?

    Se o INSS negou seu pedido de aposentadoria por pressão alta, isso não significa que o processo chegou ao fim. Muitas recusas ocorrem por falta de documentação adequada ou porque a perícia médica não reconheceu a incapacidade. No entanto, é possível recorrer e tentar reverter a decisão.

    1. Verifique o motivo da negativa – O primeiro passo é entender por que o pedido foi recusado. Essa informação está disponível no Meu INSS e pode apontar falhas na documentação, tempo de contribuição insuficiente ou a conclusão de que a incapacidade não é permanente.
    2. Reúna novos documentos – Se o problema foi a falta de provas médicas, é essencial reforçar o pedido com laudos detalhados, exames atualizados e um relatório médico que explique como a hipertensão afeta sua capacidade de trabalho.
    3. Apresente um recurso administrativo – O segurado tem 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS. O recurso pode ser feito pelo Meu INSS e deve conter argumentos bem fundamentados, além de novos documentos para fortalecer o pedido.
    4. Ação judicial como alternativa – Se o recurso administrativo não resolver, é possível buscar um advogado especializado para ingressar com uma ação na Justiça. Muitos segurados conseguem o benefício dessa forma, pois a Justiça pode determinar uma perícia médica mais detalhada.

    Caso o INSS entenda que a incapacidade é temporária, pode ser possível solicitar o auxílio-doença, em vez da aposentadoria por invalidez. Se o segurado não tiver tempo de contribuição suficiente, outra possibilidade é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que se encaixe nos critérios de renda exigidos.

    Quem tem pressão alta tem direito a algum benefício?

    A pressão alta, por si só, não garante direito automático a benefícios do INSS. O que define a concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez é o grau de incapacidade gerado pela doença.

    Se a hipertensão estiver sob controle e não impedir a pessoa de trabalhar, o INSS não concederá nenhum benefício. No entanto, se a doença for grave e causar limitações funcionais, pode ser possível solicitar:

    • Auxílio-doença – Para segurados que ainda podem se recuperar e voltar ao trabalho, mas precisam se afastar temporariamente. É necessário ter qualidade de segurado e cumprir a carência mínima de 12 meses, salvo em casos de agravamento súbito.
    • Aposentadoria por invalidez – Para casos em que a hipertensão causa incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional. Também exige a carência mínima de 12 meses, salvo quando a doença se agrava de forma inesperada.
    • BPC/LOAS – Para pessoas que não contribuem para o INSS ou não têm tempo de contribuição suficiente, mas que comprovem incapacidade para o trabalho e situação de vulnerabilidade econômica. Esse benefício não exige tempo mínimo de contribuição, mas é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

    Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando laudos médicos, exames e a avaliação da perícia do INSS.

    Pessoas com pressão alta podem se aposentar pelo LOAS?

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial pago a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de trabalhar e se sustentar. Esse benefício não exige contribuições ao INSS, mas tem critérios rigorosos.

    Requisitos para solicitar o BPC LOAS

    • Comprovar que a doença limita a vida independente e o trabalho.
    • Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
    • Passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.

    O BPC não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte para dependentes.

    Quem tem pressão alta pode se encostar pelo INSS?

    Sim! Se a hipertensão for grave a ponto de impedir o trabalho, o segurado pode receber:

    Auxílio-doença – Se a incapacidade for temporária.
    Aposentadoria por invalidez – Se a incapacidade for permanente.

    Assim, a decisão dependerá da perícia médica e da gravidade da doença

    O pedido de aposentadoria por pressão alta foi negado, e agora?

    Se o INSS negou seu pedido de aposentadoria por hipertensão, isso não significa que você perdeu todos os seus direitos. Muitas negativas acontecem por falta de documentos ou porque a perícia médica não reconheceu a gravidade da condição. O importante é saber que você pode recorrer e buscar outras alternativas.

    1. Recurso administrativo – Você pode contestar a decisão dentro do próprio INSS, apresentando novos documentos médicos e argumentando melhor seu caso. O prazo para recorrer é de 30 dias após a negativa.
    2. Ação judicial – Se o recurso for negado, um processo judicial pode ser o caminho. Muitas vezes, uma perícia médica mais detalhada feita na Justiça pode reconhecer a incapacidade e garantir o benefício.
    3. Outros benefícios – Se o INSS entendeu que sua incapacidade é temporária, o auxílio-doença pode ser uma opção. Já para quem não tem tempo de contribuição suficiente, mas está em situação de vulnerabilidade, o BPC/LOAS pode ser solicitado.

    O importante é não desistir e buscar a melhor estratégia para garantir seus direitos.

    Quais são os direitos de quem tem pressão alta?

    Nem toda pessoa com hipertensão terá direito a benefícios do INSS, mas se a doença estiver em estágio avançado e causar incapacidade para o trabalho, alguns direitos podem ser garantidos:

    • Auxílio-doença – Para quem precisa se afastar temporariamente do trabalho devido a complicações da hipertensão.
    • Aposentadoria por invalidez – Para casos mais graves, onde a doença impede o segurado de trabalhar definitivamente.
    • BPC/LOAS – Para quem não contribuiu para o INSS ou não tem tempo suficiente de contribuição, mas comprova incapacidade e baixa renda familiar.
    • Isenção de impostos e benefícios trabalhistas – Em alguns casos, a hipertensão pode garantir isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria e prioridade em atendimentos de saúde e transporte.

    Portanto, se você tem pressão alta e enfrenta dificuldades no trabalho, é fundamental conhecer seus direitos e buscar orientação adequada.

    Conclusão

    Em conclusão, a hipertensão pode impactar significativamente a vida de uma pessoa, especialmente quando afeta a capacidade de trabalho. Se você teve seu pedido de aposentadoria negado ou não sabe qual benefício solicitar, não desista.

    Existem recursos administrativos, ações judiciais e outros tipos de assistência que podem garantir seus direitos.

    É essencial contar com a documentação médica adequada e, se necessário, buscar a orientação de um especialista para fortalecer seu pedido.

    Então, não deixe que a falta de informação seja um obstáculo; busque ajuda e garanta o que é seu por direito.

    Portanto, se precisar de apoio para dar o próximo passo, consulte um advogado especializado que possa orientar você durante esse processo.

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