O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão cautelar do contrato com a Crefisa S.A., empresa vencedora de 25 dos 26 lotes do Pregão Eletrônico de 2024, responsável pelo pagamento de novos benefícios previdenciários.
A decisão foi tomada após diversas reclamações recebidas por diferentes canais oficiais, incluindo ofícios enviados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de manifestações diretas de beneficiários registradas nas Agências da Previdência Social (APS), Ouvidoria do INSS e plataforma Fala.BR.
Irregularidades apontadas
Entre os principais problemas relatados estão:
- Dificuldade para receber o benefício, com atrasos, recusas de pagamento e restrições para saques;
- Coação para abertura de contas correntes e indícios de venda casada de produtos;
- Falta de estrutura nas agências bancárias, com filas extensas, ausência de caixas eletrônicos e locais inadequados para atendimento;
- Portabilidades não autorizadas;
- Ausência de sistema de triagem e emissão de senhas;
- Deficiência na prestação de informações e atendimento inadequado.
Medida cautelar
Por se tratar de uma medida cautelar, a suspensão se aplica apenas aos novos pagamentos de benefícios, até que as irregularidades sejam apuradas e solucionadas.
Em nota, o INSS destacou que não compactua com práticas que prejudiquem ou causem constrangimento aos beneficiários, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A autarquia reforçou ainda que a transparência e a segurança no atendimento são princípios inegociáveis, e que continuará a fiscalizar os bancos parceiros para garantir que aposentados, pensionistas e demais segurados recebam atendimento digno e de qualidade.
Fonte: gov.br
