A partir de novembro de 2025, o INSS passará a exigir biometria obrigatória, reconhecimento facial ou impressão digital para concessão, renovação e manutenção de benefícios. A medida abrangerá aposentadorias, pensões e o BPC LOAS.
A iniciativa faz parte da modernização do serviço público. Além disso, busca oferecer mais segurança, agilidade e transparência, reduzindo fraudes e erros de identificação.
Base legal e regulamentação:
A exigência tem base na Lei 15.077/24, regulamentada pelo Decreto 12.561/25, publicado em 23 de julho de 2025. O decreto autoriza o uso da biometria em diferentes bases, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a base da Polícia Federal e do TSE, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Enquanto o sistema estiver em implantação, nenhum beneficiário perderá o benefício. Os minitérios responsáveis irão conduzir a transição de forma gradual, garantindo segurança e estabilidade.
Quem deve realizar o cadastro biométrico?
Todos os beneficiários do INSS deverão confirmar a biometria, incluindo aposentados, pensionistas e quem recebe o BPC LOAS. Além disso, qualquer pessoa que altere dados cadastrais, como endereço ou telefone, também precisará atualizar sua biometria.
Por outro lado, quem já possui biometria em documentos como CNH, CIN ou Título de Eleitor poderá ter o cadastro reconhecido automaticamente. Assim, será possível evitar deslocamentos e filas desnecessárias.
Prazos e implementação gradual:
A exigência começará em 21 de novembro de 2025, ou seja, 120 dias após a publicação do decreto. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definirá o calendário de implantação.
Ocorrerá implementação gradual do processo para evitar sobrecarga no sistema. Além disso, seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo privacidade e segurança das informações.
Durante a transição, ninguém sofrerá penalização automática.
Objetivos e benefícios da biometria:
A biometria reforçará a segurança e evitará fraudes. Assim, os benefícios chegarão apenas às pessoas corretas, evitando pagamentos indevidos e cadastros falsos.
Além disso, a integração das bases de dados (como gov.br, Caixa, CNH e TSE) tornará os processos mais rápidos e eficientes. O sistema também oferecerá mais comodidade, pois permitirá o uso de canais digitais e físicos com menos burocracia.
A padronização dos dados aumentará a confiabilidade e reduzirá problemas como descontos indevidos e irregularidades em registros previdenciários. Desse modo, o INSS garantirá um atendimento mais seguro e moderno.
Como realizar a biometria?
Antes de tudo, o cidadão deve verificar se já possui biometria cadastrada em documentos oficiais, como CNH, CIN ou Título de Eleitor. Se não houver registro, será preciso aguardar o cronograma oficial, que será divulgado pelo MGI.
Após a convocação, o agendamento poderá ser feito pelo site Meu INSS, aplicativo Gov.br ou em um posto de atendimento. Durante o comparecimento, é necessário apresentar CPF, RG com biometria e número do benefício, se já existir.
Por fim, o segurado deve guardar o comprovante de validação biométrica. Esse documento servirá como garantia em caso de revisões ou dúvidas futuras.
Consequências do não cadastramento:
Quem não realizar o cadastro biométrico dentro do prazo poderá ter o benefício suspenso temporariamente.
Além disso, a falta de biometria pode atrasar novos pedidos de concessão.
Se o prazo for descumprido, o benefício poderá ser cancelado definitivamente. Ainda assim, durante a fase de adaptação, o governo garantirá que nenhum beneficiário sofra prejuízo por falhas do sistema.
Conclusão
A biometria obrigatória do INSS representa um passo importante para modernizar e fortalecer a segurança do sistema previdenciário. Com dados integrados e protegidos pela LGPD, o atendimento ficará mais confiável, rápido e acessível.
Por isso, é essencial acompanhar o cronograma e manter os documentos atualizados. Em caso de dúvidas ou irregularidades, buscar orientação jurídica pode garantir que nenhum direito seja violado.
Fonte:migalhas.com.br
