O Congresso aprovou um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social e agora o texto segue para sanção presidencial.
Além disso, a proposta estabelece novas regras para o afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos. O projeto também garante remuneração integral durante o período.
Atualmente, a legislação prevê apenas cinco dias de licença-paternidade. No entanto, a proposta regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988.
Além disso, o texto inclui regras específicas para adoção e para famílias em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, a medida busca ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança.
O projeto avançou em regime de urgência e recebeu aprovação em votação simbólica. Em seguida, o texto foi encaminhado para análise final da Presidência da República.
Como ficará a licença-paternidade
O projeto define um aumento gradual no período de afastamento. Assim, a ampliação ocorrerá em três etapas nos próximos anos.
A duração total da licença-paternidade e do salário-paternidade seguirá o seguinte calendário:
- 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027
- 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028
- 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029
Dessa forma, o tempo de afastamento crescerá progressivamente. Além disso, o objetivo é ampliar a presença do pai no início da vida da criança.
Quem terá direito ao benefício
A licença-paternidade será concedida ao empregado após o nascimento do filho. No entanto, o direito também valerá em casos de adoção ou guarda judicial para adoção.
Além disso, o trabalhador terá garantia de emprego durante o período. Assim, o afastamento não poderá gerar prejuízo ao salário ou ao vínculo de trabalho.
Por outro lado, o benefício poderá sofrer suspensão ou cancelamento em situações específicas. Isso ocorre, por exemplo, quando houver indícios de violência doméstica ou abandono material.
Como funcionará o salário-paternidade
O projeto também regulamenta o salário-paternidade. Nesse caso, o valor corresponderá à remuneração integral do trabalhador.
Além disso, o pagamento ocorrerá de forma proporcional ao período da licença. Portanto, o trabalhador continuará recebendo normalmente durante o afastamento.
Inicialmente, a empresa fará o pagamento ao empregado. Em seguida, poderá solicitar reembolso dentro dos limites previstos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, microempresas e pequenas empresas também poderão solicitar reembolso. Dessa forma, o projeto busca reduzir impactos financeiros para empregadores menores.
Objetivo da mudança na legislação
A proposta busca ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança. Além disso, a medida reforça a importância do acompanhamento familiar nesse período.
Segundo defensores da proposta, a presença do pai contribui para o desenvolvimento da criança. Além disso, fortalece o vínculo familiar logo após o nascimento ou adoção.
Por fim, a ampliação da licença-paternidade representa uma atualização da legislação. Dessa forma, o país passa a avançar gradualmente na garantia desse direito social.
Fonte: 12.senado.leg.br
