Representantes de agentes comunitários de saúde e de endemias pedem urgência na votação de proposta sobre aposentadoria especial, o tema foi debatido na Comissão de Saúde da Câmara.
O pedido ocorreu durante audiência pública realizada nesta terça-feira (28). Assim, o encontro reuniu demandas sobre condições de trabalho e direitos previdenciários.
Projeto busca regulamentar aposentadoria especial
O projeto de lei complementar 185/24 regulamenta a aposentadoria especial da categoria, a proposta tenta resolver uma demanda antiga desses profissionais.
Além disso, representantes defenderam a votação direta no Plenário. Dessa forma, deve ocorrer mobilização para aprovar um requerimento de urgência.
Durante o debate, representantes relataram dificuldades no dia a dia da profissão. Por exemplo, faltam equipamentos de proteção e há descumprimento de direitos.
Além disso, muitos profissionais acumulam funções por falta de equipe e essa sobrecarga reforça o pedido por regras diferenciadas de aposentadoria.
Lei reconhece categoria, mas não garante benefícios aos aposentados
Uma lei de 2023 reconheceu os agentes como profissionais de saúde. No entanto, esse reconhecimento não trouxe efeitos para quem já se aposentou. Assim, a categoria segue sem acesso a benefícios específicos na aposentadoria.
Representantes afirmaram que muitos profissionais evitam se aposentar. Isso acontece porque o valor do benefício pode cair em relação à renda atual.
Além disso, há casos em que o trabalhador recebe valores maiores durante a atividade. Portanto, a diferença desestimula a aposentadoria.
Programa amplia qualificação dos agentes de saúde
O debate também destacou a formação profissional da categoria. Representantes citaram um programa que oferece cursos técnicos em saúde pública.
A iniciativa já formou mais de 230 mil agentes comunitários de saúde e quase 70 mil agentes de endemias. O programa oferece cursos técnicos em saúde pública e amplia a qualificação desses profissionais.
Essa formação fortalece a atuação no território e melhora a resposta às demandas da atenção primária e da vigilância em saúde.
Atuação dos agentes é essencial na saúde pública
Representantes destacaram a importância dos agentes no combate a doenças. Por exemplo, eles atuam diretamente em ações contra dengue e chikungunya.
Além disso, esses profissionais visitam famílias e acompanham situações de risco e exercem papel fundamental na atenção básica.
Proposta já foi aprovada no Senado
O texto sobre aposentadoria especial já passou pelo Senado em novembro de 2025. Sendo assim, a proposta segue em análise na Câmara.
O projeto define idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens. Além disso, exige 20 anos de exercício na atividade. O texto também prevê integralidade e paridade nos benefícios.
Outra proposta prevê aumento do piso salarial
Existe ainda outra proposta que trata da categoria. Nesse caso, uma PEC propõe elevar o piso salarial para três salários mínimos. A medida beneficia agentes com formação técnica e também busca valorizar a profissão.
Essa PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, segue em tramitação na Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
