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Justiça autoriza R$ 2.5 bilhões em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas. Veja quem recebe

Justiça autoriza R$ 2.5 bilhões em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas
Publicado por Mello e Furtado Advocacia

Escritório de advocacia especialista em INSS e Previdência Social

Sumário

    Justiça autoriza R$ 2,5 bilhões em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas; mais de 208 mil pessoas receberão pagamentos após decisões judiciais definitivas. O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação dos valores referentes a processos contra órgãos federais.

    Segundo o CJF, a maior parte dos recursos atenderá ações ligadas ao INSS. Entre elas, aparecem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e benefícios assistenciais. Enquanto isso, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) organizarão os pagamentos conforme o calendário de cada região.

    Os atrasados do INSS representam valores que o segurado deveria ter recebido anteriormente. No entanto, a Justiça só libera esses pagamentos após o encerramento definitivo do processo.

    Além disso, este lote inclui as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ou seja, ações judiciais de até 60 salários mínimos.

    Na prática, isso acontece quando:

    • o segurado revisa a aposentadoria;
    • a Justiça reconhece um benefício negado;
    • o INSS aplica cálculo incorreto;
    • o processo garante diferenças retroativas.

    Por isso, muitos segurados recebem valores acumulados após anos de discussão judicial.

    Maior parte dos atrasados do INSS irá para ações previdenciárias

    Segundo o CJF, cerca de R$ 2,08 bilhões quitarão ações previdenciárias e assistenciais ligadas ao INSS.

    Ao todo, mais de 132 mil pessoas receberão esses valores. Dessa forma, aposentados, pensionistas e segurados do auxílio-doença aparecem entre os principais beneficiários.

    Além disso, o CJF só libera os pagamentos após o encerramento total da ação judicial. Portanto, o processo não pode possuir novos recursos.

    Em muitos casos, os segurados conseguiram:

    • corrigir erros no cálculo do benefício;
    • comprovar direito à aposentadoria;
    • recuperar benefícios negados;
    • revisar valores previdenciários.

    Quem receberá os atrasados do INSS para aposentados e pensionistas?

    Neste lote, receberão os segurados que:

    • venceram ações contra o INSS;
    • possuem processos de até 60 salários mínimos;
    • obtiveram autorização judicial em janeiro de 2026.

    Além disso, os atrasados envolvem diferentes benefícios previdenciários e assistenciais.

    Entre os principais casos estão:

    • revisão de aposentadoria;
    • auxílio-doença;
    • pensão por morte;
    • BPC/LOAS;
    • diferenças de cálculos previdenciários.

    Quando os aposentados e pensionistas receberão os atrasados do INSS?

    Agora, os Tribunais Regionais Federais definirão as datas dos depósitos. Por isso, cada segurado deverá acompanhar o calendário diretamente no site do tribunal responsável pelo processo.

    Enquanto isso, os TRFs organizam os cronogramas conforme cada região. Depois disso, os tribunais divulgarão as datas oficiais para saque.

    O maior volume de recursos seguirá para:

    • TRF da 1ª Região: R$ 729,3 milhões;
    • TRF da 5ª Região: R$ 462,2 milhões;
    • TRF da 4ª Região: R$ 436,1 milhões.

    Distribuição dos valores liberados pela Justiça nos TRFs

    TRF da 1ª Região

    R$ 624,9 milhões em ações previdenciárias e assistenciais
    36.476 beneficiários

    TRF da 2ª Região

    R$ 162,4 milhões em ações previdenciárias e assistenciais
    10.266 beneficiários

    TRF da 3ª Região

    R$ 339,8 milhões em ações previdenciárias e assistenciais
    14.560 beneficiários

    TRF da 4ª Região

    R$ 364,1 milhões em ações previdenciárias e assistenciais
    27.855 beneficiários

    TRF da 5ª Região

    R$ 394,5 milhões em ações previdenciárias e assistenciais
    30.337 beneficiários

    TRF da 6ª Região

    R$ 202,5 milhões em ações previdenciárias e assistenciais
    13.120 beneficiários

    Como consultar os atrasados do INSS liberados pela Justiça?

    Os segurados podem consultar os pagamentos:

    • no site do Tribunal Regional Federal responsável;
    • pelo número do processo;
    • utilizando CPF;
    • com auxílio do advogado da ação.

    Além disso, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil costumam realizar os depósitos. Portanto, acompanhar regularmente o processo ajuda a evitar dúvidas sobre liberações e datas de saque.

    Fonte: g1.globo.com

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