Governo federal libera R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos. Além disso, a medida consta na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
O governo direcionará os recursos ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania. Em seguida, o INSS realizará os procedimentos necessários para efetuar os reembolsos.
Valores atenderão beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
O crédito extraordinário financiará o reembolso de valores descontados irregularmente de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Além disso, os recursos sairão do orçamento da seguridade social. Dessa forma, o governo garantirá os valores destinados ao ressarcimento.
Crédito extraordinário permite liberação imediata dos recursos
A Constituição Federal prevê o crédito extraordinário para atender despesas urgentes e imprevisíveis.
Nessas situações, o governo pode editar uma medida provisória para liberar os recursos. Assim, a execução começa imediatamente, antes da análise do Congresso Nacional.
Congresso analisará a medida provisória
O governo autorizou os recursos por meio da Medida Provisória nº 1.378. Agora, o Poder Executivo enviará o texto ao Congresso Nacional. Depois, deputados e senadores decidirão sobre a conversão da medida provisória em lei.
Medida busca garantir o ressarcimento aos segurados
Com a liberação dos recursos, o governo pretende devolver os valores descontados de forma irregular dos beneficiários do INSS.
Por isso, o crédito extraordinário fornecerá os recursos necessários para que o INSS realize os pagamentos previstos na medida provisória.
Fonte: Agência Brasil
