O governo prepara uma solução para permitir a concessão automática após recurso favorável no CRPS a segurados que tiveram decisões revistas administrativamente.
A proposta busca acelerar a implementação de decisões favoráveis aos segurados. Atualmente, porém, muitos processos ainda aguardam uma nova análise interna do INSS.
Mais de 336 mil decisões favoráveis aguardam implementação
Segundo o governo, existem atualmente 336,8 mil processos com recursos favoráveis aos segurados. Entretanto, os efeitos dessas decisões ainda não foram implementados.
Na prática, o segurado pode vencer o recurso, mas continuar esperando pela concessão. Além disso, a decisão pode aumentar uma aposentadoria ou pensão já existente.
O INSS tinha prazo de 30 dias para cumprir essas decisões. Contudo, neste ano, o prazo passou para 60 dias.
Mesmo assim, a espera permanece maior em muitos casos. No segundo trimestre de 2026, a conclusão dessa etapa levou, em média, 130 dias.
Recurso no INSS pode levar anos até a conclusão
A demora ocorre depois de outras etapas do processo administrativo. Entre abril e junho, o envio de um recurso ao CRPS levou, em média, 48 dias.
Além disso, as diligências realizadas pelo INSS levaram 1.413 dias, em média. Essa etapa pode envolver, por exemplo, a coleta de documentos.
Depois, o julgamento no conselho levou aproximadamente 140 dias. Somente então começa a fase de implementação da decisão.
Por isso, o governo pretende automatizar essa última etapa. A medida busca evitar que o segurado precise aguardar meses após obter uma decisão favorável.
Governo prepara solução tecnológica para o CRPS
A Previdência determinou que o INSS e a Dataprev desenvolvam uma solução tecnológica para implementar automaticamente as decisões favoráveis.
A iniciativa, porém, não é inédita. Desde 2025, o INSS discutia mecanismos para permitir que o conselho definisse os parâmetros necessários à implementação.
Entretanto, a solução ainda não avançou. Agora, os três órgãos pretendem identificar os obstáculos técnicos existentes.
Além disso, o governo considera fortalecer o CRPS uma estratégia para reduzir a fila do INSS. A medida também busca diminuir a judicialização dos benefícios.
Medida busca reduzir novos pedidos e ações judiciais
No início de 2026, a fila de pedidos iniciais chegou ao recorde de 3,1 milhões. Depois disso, o governo iniciou uma força-tarefa para acelerar as análises.
Ao mesmo tempo, houve uma mudança nos novos requerimentos. Agora, quem recebe uma negativa precisa aguardar 30 dias para apresentar outro pedido do mesmo benefício.
Antes, o governo avaliava que a possibilidade de novos pedidos aumentava a fila. Isso ocorria porque alguns segurados apresentavam novas solicitações antes do julgamento de recursos.
Por outro lado, a restrição também pode gerar dificuldades. Novos pedidos podem corrigir falhas documentais, complementar informações ou solucionar problemas anteriores.
Além disso, a medida pode aumentar o tempo necessário para obter o benefício. Esse efeito pode atingir especialmente quem enfrenta dificuldades com documentos ou canais digitais.
Fila do INSS cai para 1,44 milhão de pedidos
No fim de julho, a fila de pedidos iniciais caiu para 1,55 milhão. Desse total, 374 mil aguardavam resposta havia mais de 45 dias.
O governo considera esses casos como pedidos em atraso. O objetivo é eliminar esse estoque até o fim de setembro.
Dados parciais até 9 de agosto indicaram nova redução. Naquele momento, a fila estava em 1,44 milhão de requerimentos.
Desse total, 317 mil pedidos aguardavam análise havia mais de 45 dias. Portanto, o estoque continuava em queda.
Indeferimentos aumentam junto com a redução da fila
A queda da fila ocorre paralelamente ao aumento dos indeferimentos. Segundo dados oficiais, a taxa de negativas chegou a 50,5% no primeiro semestre de 2026.
No ano passado, essa taxa havia ficado em 41,6%. Portanto, houve aumento de 8,9 pontos percentuais.
Nos benefícios por incapacidade, a diferença foi ainda maior. A taxa de indeferimento passou de 39% para 53% no período.
Já nos demais benefícios, como aposentadorias e pensões, a taxa passou de 45,9% para 46,2%.
O governo afirma que o aumento também acompanha o crescimento no número de processos analisados. Além disso, sustenta que as concessões também cresceram.
Perícias e indeferimentos entram no debate
Segundo o ministro da Previdência, 224 peritos apresentavam índices de negativas muito acima da média. Além disso, faltaria fundamentação adequada em parte dessas decisões.
Entre abril e julho, 694 mil pedidos foram negados sem justificativa especificada. Segundo a Previdência, esses processos foram suspensos para nova análise.
O governo também aponta o aumento da judicialização como outro fator relacionado ao cenário. A avaliação é que parte das discussões poderia ser resolvida na esfera administrativa.
Por isso, a estratégia envolve melhorar as análises administrativas. Além disso, o governo considera manter o pagamento de bônus por análises extras em 2027.
Concessão automática pode mudar etapa final dos recursos
A concessão automática após recurso favorável no CRPS pretende eliminar a espera adicional depois da decisão administrativa.
Assim, a ideia é fazer com que uma decisão favorável produza seus efeitos com maior rapidez. Isso inclui novos benefícios ou alterações em pagamentos existentes.
Entretanto, o governo ainda não estabeleceu prazo para implementar a solução tecnológica.
Enquanto isso, a Previdência continua utilizando medidas para acelerar as análises. Entre elas, está o pagamento de bônus a servidores do INSS.
Fonte: folha.uol.com.br
