Começa a nova era pente-fino do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a nova era pente-fino dos benefícios previdenciários no dia 12 de julho deste ano após autorização publicada no diário oficial da união.

O INSS vai analisar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC), aposentadoria rural e auxílio-reclusão com indícios de irregularidades.  A expectativa é que o Instituto analise cerca de três milhões de benefícios ao longo dos próximos 18 meses. Os responsáveis por identificar e apontar essas irregularidades serão os órgãos de controle — Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Não entram nessa operação aposentados e pensionistas inválidos que já completaram 60 anos de idade e que não retornaram ao trabalho e aposentados
por invalidez com mais de 55 anos e que recebem benefícios por incapacidade
(auxílio-doença ou por invalidez) há mais de 15 anos.

CONVOCAÇÃO

O INSS irá convocar os segurados primeiro por caixa eletrônico (no saque do benefício), mas se for preciso, também há a possibilidade de envio de cartas aos endereços cadastrados junto ao instituto. Por isso, é fundamental manter seus dados sempre atualizados.

DEFESAS

Nos casos em que forem identificados erros nos valores recebidos ou quaisquer outros tipos de irregularidades, os segurados terão 30 dias para apresentação de
defesa, no caso dos trabalhadores urbanos e 60 dias no caso dos trabalhadores rurais.

Caso o prazo não seja respeitado, o benefício em questão será suspenso.

O Programa Especial, popularmente conhecido como pente-fino, proposto na medida provisória 871/2019 vai até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022 por ato fundamentado do Presidente do INSS.

COMO EVITAR PERDER SEU BENEFÍCIO

Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados no INSS e fique atento as convocações. Envie os documentos exigidos pelo INSS dentro do prazo estipulado, cuidado para não perder o período adequado para defesa e sempre que for convocado, compareça as perícias. Tomando esses cuidados, você evita prejuízos na continuidade do seu benefício.

QUANDO TUDO COMEÇOU?

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Cidadania, essa ação popularmente conhecida como pente-fino iniciada no governo de Michel Temer em 2016 cancelou, até 31 de dezembro de 2018, um total de 578,5 mil benefícios de um montante de 1.185.069 perícias realizadas.

Isso conferiu uma economia de R$14,4 bilhões aos cofres públicos. Outros benefícios também foram cancelados por não comparecimento do segurado convocado para nova perícia (cerca de 73 mil) e ainda por óbito e decisões judiciais (cerca de 74 mil).

Com informações de: Agência Brasil e sites de notícias.