Aposentados do INSS vão receber R$ 2.1 bilhões em atrasados da Justiça neste mês. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para segurados que venceram ações judiciais contra o INSS.
Ao todo, os recursos beneficiarão mais de 141 mil aposentados, pensionistas e segurados que conquistaram decisões favoráveis relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Quem tem direito aos atrasados da Justiça do INSS
Os pagamentos contemplam segurados que ganharam processos contra o INSS sem possibilidade de novos recursos.
Além disso, o processo precisa ter transitado em julgado, ou seja, a decisão deve ser definitiva.
Os atrasados envolvem ações relacionadas a:
- aposentadorias;
- pensões;
- auxílio por incapacidade temporária;
- revisões de benefícios;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Aposentados do INSS vão receber R$ 2.1 bilhões em atrasados por meio de RPVs
Do total liberado pelo CJF, cerca de R$ 2.1 bilhões destinam-se a ações previdenciárias e assistenciais.
Os pagamentos contemplam 100.893 processos e alcançam 141.369 beneficiários.
Além disso, o valor faz parte de um lote maior de R$ 2,6 bilhões liberados para diversos tipos de ações julgadas pela Justiça Federal.
O que são os atrasados do INSS
Os atrasados do INSS correspondem a valores retroativos reconhecidos pela Justiça após a vitória do segurado em um processo judicial.
Em muitos casos, esses pagamentos surgem após revisões de benefícios ou concessões negadas administrativamente.
Dessa forma, o segurado recebe valores que deveriam ter sido pagos anteriormente pelo INSS.
Qual a diferença entre RPV e precatório
As RPVs são utilizadas quando o valor da condenação não ultrapassa 60 salários mínimos.
Por isso, o pagamento costuma ocorrer de forma mais rápida.
Já os precatórios envolvem valores superiores a esse limite e seguem um calendário anual de pagamento.
Ao consultar o processo, o segurado poderá identificar se receberá por RPV ou por precatório.
Quando os aposentados do INSS vão receber os atrasados da Justiça
Embora os recursos já tenham sido liberados pelo CJF, cada Tribunal Regional Federal possui um cronograma próprio para efetuar os depósitos.
Por isso, a data exata de pagamento pode variar conforme a região.
Além disso, os segurados podem acompanhar as informações diretamente no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo ou consultar seus advogados.
Como consultar o pagamento dos atrasados do INSS
O beneficiário deve acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Normalmente, o valor aparece no campo “Valor inscrito na proposta”.
Após a liberação do pagamento, o sistema costuma exibir a informação “Pago total ao juízo”.
Dessa forma, o segurado consegue acompanhar todas as etapas até a efetiva disponibilização dos recursos.
Distribuição dos recursos entre os TRFs
Os valores destinados às ações previdenciárias e assistenciais foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais.
O maior volume ficou com o TRF da 1ª Região, que recebeu mais de R$ 562 milhões.
Em seguida aparecem o TRF da 4ª Região, com mais de R$ 471 milhões, e o TRF da 5ª Região, com mais de R$ 454 milhões.
Além disso, os demais tribunais também receberão recursos para efetuar os pagamentos aos beneficiários.
Aposentados do INSS vão receber R$ 2,1 bilhões em atrasados da Justiça neste mês
A nova liberação representa uma importante movimentação financeira para aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais.
Além disso, os pagamentos garantem o cumprimento de decisões judiciais favoráveis aos segurados.
Por isso, quem possui ação concluída contra o INSS deve acompanhar as informações junto ao Tribunal Regional Federal responsável para verificar a data de recebimento dos valores.
Fonte: bemparana
