Artrose na coluna lombar aposenta

Você sente dores constantes na lombar e está em dúvida se tem direito à aposentadoria? A pergunta “artrose na coluna lombar aposenta?” é muito comum entre segurados que enfrentam limitações no dia a dia por causa da doença. Embora seja uma condição frequente, a artrose pode gerar impactos sérios na mobilidade e na capacidade de trabalho.

Neste conteúdo, você vai entender em quais casos o INSS reconhece o direito à aposentadoria, quais são os tipos de benefícios possíveis e como reunir os documentos certos para garantir sua proteção social.

O que é artrose na coluna lombar?

A artrose na coluna lombar, também chamada de espondiloartrose lombar, é uma doença degenerativa que afeta as articulações da parte inferior da coluna. Ela ocorre quando a cartilagem que protege essas articulações se desgasta ao longo do tempo, provocando dor, rigidez, limitação de movimentos e, em alguns casos, compressão de nervos — como na ciatalgia (dor ciática). Como consequência, essa condição pode interferir diretamente na capacidade de trabalho do paciente. Por isso, muitos se perguntam se artrose na coluna lombar aposenta, especialmente quando os sintomas se tornam crônicos e incapacitantes.

Vale destacar que a artrose lombar é mais comum em pessoas com mais de 50 anos, mas pode surgir antes, principalmente entre aqueles que realizam esforços físicos repetitivos ou permanecem por longos períodos em uma mesma posição.

Quem tem artrose na coluna lombar pode aposentar?

Sim, em alguns casos, artrose na coluna lombar aposenta, especialmente quando a doença compromete de forma permanente a capacidade laboral. No entanto, é importante compreender que não é a existência da doença em si que garante o benefício, mas sim o grau de incapacidade funcional que ela provoca.

Se a artrose comprometer totalmente e de forma definitiva a capacidade de trabalhar e não houver possibilidade de reabilitação para outra atividade, mas o INSS pode conceder a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Nesse contexto, o mais comum é que o segurado receba o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), durante o período de tratamento.

Para ter acesso a qualquer um desses benefícios, é essencial apresentar laudos médicos atualizados, exames que comprovem a gravidade da artrose e passar por perícia médica no INSS. Além disso, o segurado deve cumprir os requisitos mínimos, como qualidade de segurado e carência — salvo em casos de agravamento decorrente de acidente ou de doenças consideradas graves.

Quais são os CID que dão direito à aposentadoria por invalidez?

Os Códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID), por si só, não garantem automaticamente o direito à aposentadoria por invalidez. Assim, o que realmente importa para o INSS é o grau de incapacidade que a doença provoca e se ela impede o segurado de exercer qualquer atividade profissional de forma permanente e irreversível.

No entanto, alguns CID são mais comuns em concessões de aposentadoria por incapacidade permanente, especialmente quando há laudos e exames que comprovam a limitação funcional. Veja abaixo alguns exemplos de CID que podem, dependendo do caso, dar direito à aposentadoria por invalidez:

• M15 – Poliartrite degenerativa (artrose em várias articulações)
• M16 – Coxartrose (artrose do quadril)
• M17 – Gonartrose (artrose do joelho)
• M18 – Artrose da primeira articulação carpometacarpiana (base do polegar)
• M19 – Outras artroses (inclui artrose da coluna, ombro, tornozelo, etc.)

Artrose na coluna:

• M47 – Espondilose (degeneração dos discos vertebrais), incluindo espondiloartrose
  • Pode aparecer como M47.8 (outras espondiloses)
  • M47.9 – Espondilose, não especificada (frequente em casos de artrose lombar)

Importante destacar que o CID é apenas uma parte da análise. Além disso, o INSS exige laudos médicos detalhados, exames de imagem (como raio-X, ressonância ou tomografia) e, principalmente, a comprovação de que a doença compromete a capacidade para o trabalho de forma total e permanente.

Qual o grau de artrose que aposenta?

O grau de artrose que pode levar à aposentadoria é aquele que compromete de forma total, permanente e irreversível a capacidade de trabalho do segurado — e impede qualquer reabilitação para outra função. Em geral, isso ocorre nos casos mais avançados da doença, especialmente quando há sequelas graves, dor crônica intensa, limitação funcional severa ou comprometimento neurológico, como compressão de raízes nervosas.

Em termos médicos, isso costuma envolver:

• Artrose em estágio avançado (grau III ou IV): com desgaste completo da cartilagem, osteófitos (bicos de papagaio), deformidades ósseas e perda significativa de mobilidade.
• Artrose com estenose de canal medular ou radiculopatia: especialmente na coluna, quando há compressão de nervos, dor irradiada e perda de força ou sensibilidade.
• Incapacidade funcional comprovada por laudos e exames: o laudo precisa mostrar que o segurado não consegue mais realizar atividades básicas do trabalho e que não pode ser reabilitado para outra profissão.

Exemplos de situações que podem levar à aposentadoria:

• Artrose na coluna com compressão do nervo ciático, dor incapacitante e perda de mobilidade.
• Artrose bilateral nos joelhos com necessidade de prótese e impossibilidade de caminhar sem auxílio.
• Artrose no quadril com dor intensa, rigidez e limitação total dos movimentos, mesmo após cirurgia.

Portanto, é fundamental entender que não é o nome da doença nem o grau isoladamente que garante a aposentadoria, mas sim a incapacidade total e permanente para o trabalho, confirmada por laudos médicos, exames de imagem e perícia do INSS. Assim, quanto mais avançada e limitante for a condição, maiores são as chances de concessão do benefício. É justamente por isso que muitos segurados questionam se artrose na coluna lombar aposenta, especialmente quando os sintomas afetam gravemente a rotina profissional.

Como funciona a aposentadoria por invalidez?

Para ter direito, o segurado precisa cumprir três requisitos principais:

1. Estar incapacitado de forma total e permanente para o trabalho (comprovado por perícia médica do INSS);
2. Ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo com o INSS ou dentro do período de graça;
3. Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto nos casos de acidente ou doenças graves isentas de carência (como câncer, cegueira, AIDS, entre outras listadas em lei).

Como funciona o processo para conseguir?

1. Solicitação no Meu INSS ou pelo telefone 135, como pedido de benefício por incapacidade (não se escolhe diretamente “aposentadoria por invalidez”);
2. Envio dos documentos médicos (exames, laudos, atestados);
3. Realização da perícia médica marcada pelo INSS;
4. Se constatada a incapacidade permanente e total, o perito pode converter o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) em aposentadoria por invalidez.

Quais são os requisitos para conseguir a aposentadoria por invalidez?

Para conseguir a aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — você precisa atender a três requisitos essenciais. Portanto, o INSS só concede esse benefício quando fica comprovado que a pessoa não pode mais trabalhar de forma definitiva e não tem chance de reabilitação para outra atividade. Por isso, é importante entender em quais casos artrose na coluna lombar aposenta, já que o reconhecimento do direito depende diretamente do grau de incapacidade gerado pela doença.

Assim, a seguir, veja os critérios exigidos:

1. Incapacidade total e permanente para o trabalho

Nesse contexto, artrose na coluna lombar aposenta quando a doença compromete gravemente a capacidade funcional. Afinal, o INSS só concede a aposentadoria por invalidez quando a pessoa está totalmente incapacitada para exercer qualquer atividade profissional e não pode ser reabilitada para outro tipo de função. Essa condição, portanto, precisa ser comprovada por meio de perícia médica.

2. Qualidade de segurado

Além disso, para ter direito ao benefício, é fundamental estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado período de graça — aquele tempo em que, mesmo sem contribuir, o segurado mantém seus direitos. Esse prazo, que varia de 3 a 36 meses conforme o tempo de contribuição anterior e a situação do segurado (como no caso de desemprego), também deve ser observado por quem busca saber se artrose na coluna lombar aposenta.

3. Cumprimento da carência mínima

Em regra, o INSS exige pelo menos 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade.
Mas atenção: essa carência não é exigida quando a incapacidade decorre de:

• Acidente de qualquer natureza (inclusive doméstico ou de trânsito);
• Acidente de trabalho ou doença ocupacional;
• Doenças graves listadas em lei, como:
  • Câncer
  • AIDS
  • Esclerose múltipla
  • Doença de Parkinson
  • Cegueira
  • Nefropatia grave, entre outras.

Importante lembrar:

• O pedido deve ser feito como benefício por incapacidade, e quem define se será auxílio ou aposentadoria é a perícia do INSS.

Como posso ser aprovado na perícia médica para coluna?

Para ser aprovado na perícia médica do INSS por problemas na coluna, você precisa demonstrar com clareza que a sua condição impede o exercício da atividade profissional, seja de forma temporária ou permanente. A perícia não avalia apenas o diagnóstico, mas principalmente o impacto funcional da doença na sua rotina de trabalho.

Assim, a seguir, veja os passos essenciais para aumentar suas chances de aprovação:

1. Apresente laudos médicos completos e atualizados

Antes de tudo, reúna documentos que comprovem a existência e a gravidade do problema na coluna. Leve à perícia:

• Laudos médicos detalhados com descrição da doença, limitações, CID, data, assinatura e número do CRM;
• Exames de imagem como raio-X, ressonância magnética ou tomografia;
• Atestados que indiquem necessidade de afastamento, tratamentos realizados e evolução do quadro.

Por fim, com isso, você mostra ao perito que a incapacidade é real, contínua e devidamente acompanhada por profissionais da saúde.

2. Explique como a limitação afeta seu trabalho

Durante a perícia, seja objetivo ao relatar suas dificuldades. Mostre:

• Quais tarefas você não consegue mais realizar no seu trabalho;
• Quais sintomas surgem quando tenta desempenhá-las (como dor, travamento, perda de força ou formigamento);
• Quais tratamentos ou adaptações já tentou e por que não funcionaram.

Portanto, nesse momento, é importante conectar o problema de saúde à sua função profissional. Assim, o perito precisa entender que, mesmo com a doença estabilizada, você não consegue desempenhar sua atividade laboral.

3. Leve documentos complementares, se houver

Se a condição estiver relacionada ao trabalho, é essencial incluir no processo alguns documentos adicionais. Entre eles, estão:

• Em primeiro lugar, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso;
• Além disso, relatórios do médico do trabalho ou do setor de Recursos Humanos (RH);
• Por fim, registros de afastamentos anteriores.

Por fim, é importante destacar que esses documentos reforçam o vínculo entre a incapacidade e o histórico ocupacional.

4. Fale com clareza e objetividade durante a perícia

Para concluir, evite exageros ou omissões. Portanto, em vez disso, relate os fatos com precisão, utilizando exemplos concretos do seu cotidiano. Descreva claramente a dor, os esforços que agravam os sintomas e as limitações reais que enfrenta no dia a dia.

Além disso, organize os documentos em ordem e leve uma cópia extra, se possível. Uma apresentação clara facilita a análise do perito e demonstra preparo.

5. Vá com acompanhante, se necessário

Se sua mobilidade estiver comprometida, vá acompanhado. Isso não apenas ajuda no deslocamento, mas também evidencia a gravidade da sua condição, o que pode ser decisivo na análise da incapacidade.

Como pedir aposentadoria por invalidez?

Em primeiro lugar, requerer um benefício por incapacidade do INSS é um processo simples e pode ser feito diretamente pelo portal ou aplicativo MEU INSS. A seguir, veja como realizar o pedido em alguns passos:

Passo a passo para solicitar o benefício por incapacidade:

1. Acesso à plataforma: Entre no site ou aplicativo MEU INSS e faça login utilizando o seu CPF e senha.
2. Escolha do benefício: Na tela inicial, selecione a opção “Benefício por Incapacidade” e depois clique em “Novo Requerimento”.
3. Seleção do benefício: Escolha a opção “Pedir Novo Benefício” e após “Avançar”
4. Informação dos dados pessoais: Preencha os dados de contato e selecione a categoria de segurado à qual pertence.
5. Envie a documentação: Para que o pedido seja analisado pelo INSS, é essencial anexar documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho;
6. Agendamento da perícia: Se o sistema indicar agendamento de perícia, insira seu CEP para que o sistema encontre a agência do INSS mais próxima e selecione a data disponível para a realização da perícia médica.
7. Confirmação das informações: Verifique e confirme as informações fornecidas nas próximas etapas.
8. Dados bancários: Informe a conta bancária onde deseja receber o benefício.
9. Finalização: Imprima o comprovante do requerimento.

Ao solicitar o benefício, é importante destacar que não há como escolher especificamente entre aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Isso porque o requerimento é feito de forma genérica, como um pedido de ‘benefício por incapacidade’. Assim, a partir daí, caberá à perícia médica definir qual tipo de benefício é mais adequado ao caso.

Assim, caso o segurado discorde da decisão, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Documentos Necessários

Para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o segurado precisa reunir uma série de documentos que comprovem tanto a condição médica quanto o vínculo com o INSS. Esse cuidado é ainda mais importante nos casos em que se busca demonstrar que artrose na coluna lombar aposenta, pois a documentação precisa comprovar de forma clara a incapacidade permanente causada pela doença. Veja a seguir a lista completa de documentos necessários:

Documentos pessoais e trabalhistas:

A seguir, veja os principais documentos necessários para o pedido de benefício:

• Em primeiro lugar, documento de identidade com foto e CPF;
• Depois disso, comprovante de residência atualizado;
• Além disso, carteira de trabalho e/ou carnês de contribuição;
• Também é importante incluir o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) — disponível no site ou app Meu INSS;
• Por fim, comprovantes de atividade profissional, se houver.

Documentação médica:

• Além dos documentos pessoais e profissionais, o segurado deve apresentar laudos médicos recentes e detalhados, que incluam:
  • CID da doença (ex: M47 – espondilose);
  • Descrição dos sintomas, limitações e prognóstico;
  • Informações sobre o tempo estimado de afastamento;
  • Assinatura e número do CRM do médico responsável;
• Em primeiro lugar, o CID da doença (exemplo: M47 – espondilose);
• Em seguida, a descrição dos sintomas, limitações funcionais e prognóstico;
• Depois disso, informações sobre o tempo estimado de afastamento;
• É fundamental também incluir a assinatura e o número do CRM do médico responsável;
• Além disso, exames de imagem atualizados (raio-X, ressonância magnética, tomografia);
• Também são importantes atestados médicos que indiquem a necessidade de afastamento;
• Por fim, relatórios de tratamentos realizados, cirurgias ou sessões de reabilitação.
• Se for o caso, inclua ainda relatórios do médico do trabalho ou da empresa.

Além disso, ter uma documentação completa e bem organizada aumenta significativamente as chances de aprovação na perícia médica do INSS.

Como pedir aposentadoria por invalidez no INSS?

O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez é feito de forma online ou por telefone, e passa obrigatoriamente pela perícia médica. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal Meu INSS (pelo site meu.inss.gov.br ou aplicativo para celular);
2. Faça login com sua conta Gov.br;
3. Clique em “Benefícios por incapacidade” e depois em “Pedir benefício por incapacidade”;
4. Escolha a opção que se aplica ao seu caso (em geral, começa com auxílio-doença);
5. Anexe todos os laudos e exames médicos digitalizados;
6. Aguarde o agendamento da perícia médica do INSS;
7. Compareça à perícia presencial com todos os documentos em mãos.

Assim, é importante destacar que o INSS não permite escolher diretamente a aposentadoria por invalidez. Na prática, o pedido sempre começa como um “benefício por incapacidade” e, caso o perito constate que a incapacidade é permanente e irreversível, o auxílio será convertido automaticamente em aposentadoria. Portanto, muitos segurados querem saber se artrose na coluna lombar aposenta, e a resposta dependerá diretamente do laudo pericial e da comprovação da gravidade do quadro clínico.

Qual é o valor da aposentadoria por invalidez?

Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o cálculo do valor da aposentadoria por incapacidade permanente passou a seguir novas regras. Portanto, a seguir, veja como esse cálculo funciona na prática:

Regra geral:

• Calcula-se a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (não se excluem os menores salários);
• Aplica-se o percentual de 60% da média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder:
  • 20 anos, no caso dos homens;
  • 15 anos, no caso das mulheres.

Exemplo prático:

Um homem com 25 anos de contribuição terá:
60% + (2% x 5 anos) = 70% da média dos salários.

Exceção — valor integral:

Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor será de 100% da média salarial, sem redutores.

Entenda o acréscimo de 25% na aposentadoria

A Lei nº 8.213/1991 prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado comprova que precisa de assistência permanente de outra pessoa para atividades básicas do dia a dia. Esse adicional é válido mesmo que o valor da aposentadoria já esteja no teto do INSS.

Situações em que o adicional pode ser concedido:

• Dificuldade para se locomover;
• Dependência para tomar banho, se alimentar ou ir ao banheiro;
• Necessidade de cuidador para tarefas simples;
• Comprometimento neurológico ou motor grave.

O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS ou na agência do INSS, e exige apresentação de laudo médico específico. Caso o INSS negue, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.

Quais os benefícios por incapacidade para a pessoa que tem artrose na coluna lombar?

A depender da gravidade da doença e do impacto no desempenho profissional, o segurado pode ter direito a diferentes benefícios. Entre eles, destacam-se:

1. Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Concedido quando a artrose causa incapacidade temporária para o trabalho, com previsão de melhora após tratamento. O benefício é pago enquanto durar a incapacidade, desde que comprovada em perícia.

2. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)

Concedida quando a artrose provoca incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação. Portanto, requer laudos consistentes e comprovação de que a pessoa não pode exercer nenhuma atividade laboral.

3. Auxílio acidente

Pago de forma indenizatória, caso a artrose cause redução parcial e permanente da capacidade de trabalho, mas o segurado continue exercendo alguma atividade. É acumulável com o salário.

A escolha do benefício adequado depende do grau da artrose, da atividade profissional exercida e da avaliação da perícia médica.

O INSS negou o benefício, e agora?

Se o INSS negar o pedido de aposentadoria ou auxílio, você tem duas alternativas para tentar reverter a decisão:

1. Recorrer administrativamente

Nesse caso, é fundamental observar o prazo: você tem até 30 dias após a negativa para apresentar um novo pedido ou contestar a decisão. Além disso, é recomendável reunir laudos médicos atualizados e, se possível, complementar a documentação com novas informações. Por fim, vale lembrar que o processo será reavaliado por outro perito, o que aumenta as chances de uma nova análise mais favorável.

2. Entrar com ação judicial

Caso o recurso administrativo seja negado, ainda é possível buscar seus direitos por meio da Justiça Federal. Nessa etapa, a Justiça pode determinar a realização de uma nova perícia, conduzida por um perito judicial imparcial. Além disso, em muitos casos, decisões judiciais têm concedido benefícios mesmo após a negativa do INSS.

Dica importante: Em casos de negativa, é altamente recomendável buscar ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário. Portanto, com a orientação adequada, você poderá conhecer as melhores estratégias para o seu caso e aumentar significativamente as chances de sucesso na obtenção do benefício.

A importância do advogado previdenciário para conseguir benefícios do INSS

Contar com um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença na hora de conseguir benefícios do INSS, especialmente em casos mais complexos. Embora o pedido inicial possa ser feito diretamente pelo segurado, muitos processos são negados por falta de documentação adequada, erros no preenchimento ou pela ausência de argumentos técnicos. Quando a dúvida é se artrose na coluna lombar aposenta, a atuação de um especialista se torna ainda mais essencial, pois ele saberá como reunir provas médicas, laudos e justificativas que aumentam as chances de aprovação.

O advogado previdenciário age de forma estratégica desde o início do processo. Portanto, ele analisa o histórico de contribuições, identifica possíveis falhas no CNIS, orienta sobre a documentação correta e monta um pedido bem fundamentado. Além disso, quando o INSS nega o benefício, o advogado sabe como recorrer de maneira técnica, dentro dos prazos e com base na legislação e na jurisprudência mais atual.

Além disso, o profissional tem conhecimento aprofundado sobre as diferentes modalidades de aposentadoria, os critérios médicos e legais dos benefícios por incapacidade, e as melhores formas de demonstrar a existência de direito adquirido. Com isso, ele evita que o segurado aceite um benefício com valor menor ou desista do processo por não saber que tem alternativas viáveis.

Portanto, buscar o apoio de um advogado previdenciário não é apenas uma garantia de que o pedido será bem elaborado, mas também uma forma de proteger seus direitos e evitar prejuízos a longo prazo. Afinal, quando se trata de aposentadoria ou benefícios por incapacidade, um erro no cálculo ou na estratégia pode significar a perda de anos de contribuição ou de valores importantes.

Quais são os direitos de quem tem artrose na coluna lombar?

Quem tem artrose na coluna lombar possui uma série de direitos garantidos por lei, tanto na área da saúde quanto na esfera previdenciária e social. Esses direitos variam conforme o grau da doença, o impacto na capacidade funcional e a situação profissional e contributiva da pessoa. Diante desse cenário, é natural surgir a dúvida se artrose na coluna lombar aposenta — e, para isso, é essencial conhecer os principais direitos assegurados por lei. A seguir, veja quais são eles:

1. Direito a benefícios do INSS

● benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)

Se a artrose na coluna impedir o trabalho de forma temporária, o segurado tem direito ao auxílio-doença. Para isso, deve apresentar laudos médicos e passar por perícia do INSS.

● Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)

Se a doença causar incapacidade total e definitiva, e o segurado não puder ser reabilitado para outra função, o INSS pode conceder a aposentadoria por invalidez. No entanto, é necessário comprovar a gravidade da condição por meio de exames e laudos médicos atualizados.

● Auxílio-acidente

Por outro lado, caso a artrose gere uma redução parcial e permanente da capacidade laboral, mas o segurado ainda consiga continuar trabalhando, ele pode ter direito ao auxílio-acidente. Esse benefício é pago de forma indenizatória, mesmo que a pessoa retorne às suas atividades profissionais.

2. Acesso a tratamentos pelo SUS

Além dos benefícios previdenciários, pessoas com artrose têm direito a tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo:

• Em primeiro lugar, consulta com ortopedista ou reumatologista;
• Em seguida, exames de imagem (como raio-X e ressonância);
• Depois disso, sessões de fisioterapia e reabilitação;
• Por fim, medicamentos de uso contínuo, que em alguns casos são distribuídos pelo programa Farmácia Popular.

3. Prioridade no atendimento

Se a artrose comprometer severamente a mobilidade ou causar limitações funcionais, o paciente pode ter direito a uma série de benefícios. Entre eles, destacam-se:

• Em primeiro lugar, atendimento preferencial em repartições públicas e privadas (como bancos, hospitais e demais serviços);
• Além disso, vaga especial em estacionamentos, com credencial fornecida pelo Detran;
• Por fim, em algumas cidades, isenção ou desconto no transporte público para pessoas com deficiência.

Assim, para ter acesso a esses direitos, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a limitação física causada pela artrose.

4. Isenção de impostos em casos mais graves

Em casos mais graves, caso a artrose evolua para um grau que gere incapacidade permanente e o segurado venha a se aposentar por invalidez, ele pode ter direito a algumas isenções importantes. Entre elas, destacam-se:

• Antes de tudo, isenção de Imposto de Renda sobre o valor da aposentadoria, desde que o contribuinte atenda aos critérios previstos na legislação;
• Além disso, em alguns municípios, isenção do IPTU para aposentados por invalidez ou pessoas com deficiência;
• Por fim, possibilidade de isenção de IPI, IOF e ICMS na compra de veículos adaptados, caso haja comprometimento da mobilidade.

No entanto, para ter acesso a essas isenções, é necessário apresentar comprovação médica adequada e cumprir os requisitos específicos de cada benefício.mento de requisitos específicos de cada órgão.

5. Direito à reabilitação profissional

O INSS oferece programas de reabilitação profissional para segurados com artrose que não conseguem mais exercer sua profissão original, mas que ainda podem ser realocados em outra atividade. O programa inclui:

• Cursos de capacitação;
• Acompanhamento médico e psicológico;
• Apoio na recolocação profissional.

Assim, esse direito só é concedido após perícia médica e avaliação social.

Perguntas Frequentes:

A seguir, respondemos às dúvidas mais comuns sobre o tema, com base na legislação previdenciária e na prática do INSS. Por isso, se você ainda tem questionamentos sobre o processo ou quer entender melhor se artrose na coluna lombar aposenta, acompanhe as respostas abaixo. Com informações claras e objetivas, fica mais fácil identificar seus direitos e saber como agir em cada situação.

Quem tem artrose é considerado PCD?

Tudo depende do grau da artrose e de suas consequências funcionais. A pessoa com artrose não é automaticamente considerada uma pessoa com deficiência (PCD). No entanto, se a doença comprometer de forma duradoura ou permanente a mobilidade ou a autonomia, ela pode se enquadrar nos critérios legais de deficiência física. Nesses casos, além de benefícios como vagas reservadas em concursos, isenções fiscais e cotas em empresas, surge também a possibilidade de questionar se artrose na coluna lombar aposenta, desde que haja comprovação por laudo médico detalhado e, quando exigido, por avaliação biopsicossocial.

A artrose pode causar afastamento do trabalho?

Sim. Quando a artrose provoca dor intensa, limitação de movimentos ou impede a realização das funções profissionais, o trabalhador pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Assim, para isso, é necessário passar por perícia médica do INSS e apresentar documentação que comprove a necessidade de afastamento. Esse afastamento pode durar o tempo necessário para tratamento e recuperação. No entanto, em casos mais graves e irreversíveis, em que não há possibilidade de retorno ao trabalho, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez — e é justamente nesses contextos que muitos se perguntam se artrose na coluna lombar aposenta.

Quem tem hérnia de disco L4 e L5 pode se aposentar?

Sim, desde que a hérnia de disco cause incapacidade total e permanente para o trabalho. A hérnia nos níveis L4 e L5 é comum na região lombar e pode causar dor crônica, limitação de movimentos e até comprometimento neurológico. Se os sintomas forem severos e não houver possibilidade de reabilitação, a pessoa pode solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente. Porém, o diagnóstico por si só não garante o benefício — é preciso comprovar a incapacidade funcional por meio de laudos, exames e avaliação pericial.

Conclusão:

A artrose na coluna lombar, embora comum, pode evoluir para um quadro incapacitante, especialmente quando afeta atividades profissionais e compromete a qualidade de vida. Nesses casos, o segurado tem direito a uma série de benefícios — desde tratamento gratuito pelo SUS, afastamento do trabalho, até a aposentadoria por invalidez, se houver incapacidade permanente. Além disso, dependendo da gravidade, é possível buscar isenções fiscais e até o reconhecimento como pessoa com deficiência.

Diante desse cenário, é essencial entender se artrose na coluna lombar aposenta e quais são os caminhos legais disponíveis para garantir esse direito. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para buscar apoio e garantir a proteção social adequada. Por isso, contar com o acompanhamento de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença na hora de planejar, solicitar ou recorrer de um benefício negado. Se você tem artrose e sente que sua condição limita sua vida profissional, não deixe de buscar orientação especializada. Isso pode evitar prejuízos e garantir um futuro com mais segurança.