O Auxílio-doença é um benefício previdenciário fundamental para aqueles que, devido a condições de saúde, encontram-se temporariamente incapazes de exercer suas atividades de trabalho.
Em 2024, compreender quem pode solicitar auxílio-doença em 2024 é importante para garantir o amparo necessário durante os períodos de afastamento por motivo de doença.
Neste artigo, não apenas discutiremos detalhadamente os requisitos para a solicitação do auxílio-doença em 2024, mas também enfatizamos a importância de contar com um advogado especialista em aposentadoria para orientação e apoio durante todo o processo.
O benefício de auxílio-doença configura-se como um dos principais amparos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a indivíduos que enfrentam problemas de saúde.
Sendo assim, é fundamental que a pessoa compreenda a elegibilidade, o valor a ser recebido e os procedimentos a adotar em caso de recusa por parte do INSS em conceder o auxílio-doença.
A concessão desse benefício está condicionada à observância de critérios específicos, os quais variam conforme as circunstâncias. Vale ressaltar que tais critérios são sujeitos a ajustes periódicos por parte do governo, demandando, assim, cautela na pesquisa sobre o tema.
Em decorrência da Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, ocorreu uma alteração sutil, porém significativa, no cálculo do benefício.
Requisitos para solicitar auxílio-doença em 2024
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e que cumprirem 3 requisitos para solicitar auxílio-doença em 2024:
1. Incapacidade temporária e perícia médica
O Auxílio Doença destina-se a trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a condições de saúde. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve atestar essa incapacidade por meio de uma perícia médica, sendo essencial que o solicitante esteja impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
2. Carência e qualidade de segurado
Além da comprovação da incapacidade, o solicitante deve cumprir um período de carência que varia conforme a condição de saúde. Este período refere-se à quantidade mínima de contribuições previdenciárias mensais necessárias para a concessão do benefício. A qualidade de segurado também é um requisito importante, garantindo que o beneficiário esteja em dia com suas contribuições previdenciárias.
3. Documentação médica atualizada e detalhada
Apresentar documentação médica completa e atualizada é crucial para embasar o pedido de Auxílio Doença. Relatórios médicos, exames detalhados e laudos que evidenciem a incapacidade são fundamentais para o sucesso do processo. Quanto mais completa e detalhada for a documentação apresentada, maiores são as chances de aprovação.
O assegurado não precisa estar inepto para todas as atividades; é necessário apenas que ele esteja impossibilitado de desempenhar sua ocupação atual ou atividade usual.
O assegurado deve atender aos critérios necessários no momento em que ocorre o fato que gera o direito ao benefício, ou seja, na data em que a incapacidade tem início.
Portanto, o montante do benefício é determinado pelas contribuições feitas pelo assegurado no passado.
Conforme estabelecido no Art. 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença será concedido ao assegurado que, cumprindo, quando necessário, o período de carência estipulado por esta Lei, ficar incapacitado para realizar sua ocupação ou atividade usual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Revisão, avaliação e reabilitação auxílio-doença em 2024
O auxílio-doença necessita de avaliações periódicas conforme estipulado pelo INSS para verificar se o beneficiário ainda preenche os requisitos para a manutenção do benefício, sob risco de suspensão.
A Previdência Social recomenda e financia o processo de reabilitação profissional para o beneficiário. Após a conclusão bem-sucedida da reabilitação ou a confirmação da natureza permanente da incapacidade laboral, a Previdência encerra o auxílio-doença.
No segundo cenário, a Previdência Social encerra o auxílio-doença e converte-o em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme a situação.
Situações em que o direito ao auxílio-doença não é concedido
- Perda da qualidade de segurado: quando um trabalhador deixa de contribuir por mais de 12 meses para o INSS (ou por um período mais extenso, dependendo do seu período de graça), ele perde o direito ao benefício sem a devida contribuição.
- Segurado recluso em regime fechado: se um trabalhador está detido em regime fechado, o pagamento do auxílio-doença é interrompido por 60 dias e, após esse prazo, o benefício é suspenso.
- Portador de doença/lesão anterior à filiação no RGPS: caso o trabalhador já possuísse uma doença ou lesão antes de começar a contribuir, é importante observar que, se a incapacidade para o trabalho decorrer dessa condição já existente, o trabalhador terá direito ao auxílio-doença.
- Incapacidade laboral por período inferior a 15 dias para os segurados empregados: se a doença ou lesão incapacitar o segurado empregado por menos de 15 dias, a empresa na qual ele trabalha é responsável pelo pagamento durante esse período.
Alterações para solicitar auxílio-doença em 2024
Anteriormente, era viável para o contribuinte restabelecer a qualidade de segurado ao interromper as contribuições por um período e, mais tarde, retomar os pagamentos por alguns meses.
Contudo, ocorreram mudanças significativas no cenário em 2019. Em janeiro daquele ano, o governo promoveu ajustes na regulamentação.
Inicialmente, a exigência consistia em que o trabalhador, ao perder a qualidade de segurado, precisasse contribuir novamente por mais 12 meses para ter direito ao benefício.
No entanto, em junho de 2019, uma nova legislação foi implementada, trazendo uma revisão nesse contexto.
A partir desse momento, passou a ser necessário contribuir por um período de 6 meses para assegurar o direito ao auxílio-doença após a perda da qualidade de segurado.
A Importância de um advogado especialista em auxílio-doença em 2024
Navegar pelo processo de solicitação de Auxílio Doença pode ser complexo, envolvendo nuances legais e médicas que requerem conhecimento especializado
Dessa forma, aqui estão algumas razões pelas quais contar com um advogado especializado em aposentadoria é fundamental:
1. Conhecimento Especializado
Um advogado especialista em aposentadoria possui conhecimento aprofundado das leis e normativas relacionadas ao Auxílio Doença. Dessa forma, você vai garantir que o processo siga todas as exigências legais é essencial para minimizar possíveis entraves e acelerar a tramitação.
2. Acompanhamento do Processo
O advogado atua como um guia durante todo o processo, desde a preparação da documentação até a participação em eventuais recursos ou perícia médica. Esse acompanhamento é crucial para garantir que tratemos o pedido com a devida atenção e eficiência.
3. Maximização de Chances de Aprovação
Com sua experiência, um advogado especializado sabe como apresentar os documentos para maximizar as chances de aprovação do Auxílio Doença. Ou seja, isso inclui a escolha criteriosa da documentação médica e a argumentação jurídica que sustentará o pedido.
Conclusão
Solicitar auxílio-doença em 2024 é um direito de quem enfrenta incapacidade temporária. Um advogado especializado em aposentadoria é essencial para garantir que conduza o processo de maneira eficiente.
Portanto, se você está considerando solicitar o auxílio-doença, não hesite em buscar a orientação de um profissional capacitado para auxiliá-lo nesse processo importante.
Lembre-se, cada caso é único, e a consulta a um advogado especializado pode fornecer orientação personalizada para suas necessidades específicas.
Sendo assim, esteja ciente de seus direitos, busque assistência profissional e garanta que você receba um amparo justo, assegurando o devido respeito aos seus direitos previdenciários.
Por isso, não deixe de procurar por um advogado para aposentadoria em 2024 que possa lhe auxiliar em todos os processos.
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