Sem dúvida, quando falamos em BPC para pessoa com Autismo, muitas dúvidas sobre o valor do benefício ou como consegui-lo aparecem.
Segundo as normas vigentes, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício garantido para todas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Essa é uma realidade para cerca de 2 milhões de brasileiros diagnosticados com autismo, pois as normas garantem que todos esses entram no grupo de pessoas com deficiência.
Aliás, esse número mostra que cerca de 1% da população brasileira tem autismo.
Dessa forma, muitos têm direito a um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e talvez não saibam disso.
Foi pensando nisso que nós criamos esse artigo, a fim de explicar melhor como funciona o BPC LOAS para pessoas com autismo.
Nesse texto, falaremos em detalhes tudo que é necessário para que essas pessoas garantam o BPC.
Portanto, se você quer conhecer mais sobre o assunto, continue acompanhando esse artigo para entender como funciona BPC para pessoas com Autismo!
O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
Apesar do BPC LOAS ser muito falado, poucas pessoas tocam no assunto detalhadamente.
Portanto, caso você não saiba o que ele significa, iremos te explicar um pouco mais sobre esse tipo de benefício do INSS.
O Benefício de Prestação Continuada está em vigor desde 1993, quando o Governo Federal aprovou a Lei 8742.
Essa lei diz que:
Art. 1º. Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV- a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V- a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Assim se deu o início do Benefício de Prestação Continuada/ Lei Orgânica da Assistência Social.
Em resumo, o BPC, garante que todas pessoas que tenham alguma deficiência e idosos que possuem mais de 65 anos tenham direito a 1 salário-mínimo.
Vale lembrar que o BPC garante ajuda financeira a mais de 4,5 milhões de pessoas (inclusive as que têm autismo) por todo Brasil, sendo a única fonte de renda dessas pessoas.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao BPC?
Segundo a norma vigente da previdência social, para ter acesso ao benefício do INSS é necessário que a pessoa esteja incluída nos seguintes requisitos:
- É necessário comprovar que não há condições de prover sua subsistência ou ter auxílio da família. No caso, é necessário que a renda familiar seja de até um quarto salário-mínimo (R$ 330 em 2023) por pessoa;
- Ter inscrição no Cadúnico com o cadastro devidamente atualizado;
- Comprovar a existência da deficiência;
- Ser brasileiro nato ou português naturalizado
Portanto, é necessário ressaltar que, mesmo que a pessoa seja diagnosticada com autismo, o indivíduo interessado no BPC precisa ter meios para comprovar que pode não assumir atividades laborais e nem mesmo tem algum familiar para prover seu sustento.
Para isso, lembre sempre de ter um laudo médico oficial, atualizado e legível que possa comprovar o diagnóstico em questão.
Além disso, o laudo tem deve conter as seguintes informações:
- Número do CID(Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde);
- Diagnóstico comprovando que a pessoa tem Transtorno do Espectro Autista;
- Descrição das suas limitações e incapacidades;
Também é importante ressaltar que, segundo os especialistas, é de extrema importância que a pessoa com autismo atualize o seu laudo anualmente.
Veja comprovar a situação de baixa renda
Como tratamos ao longo do texto, a comprovação de baixa renda é uma das principais exigências para receber esse benefício.
Para isso, o governo faz uma análise da vida financeira do beneficiário, tendo como base a definição de renda per capita para ter ciência da real necessidade.
Para garantir o acesso ao BPC/LOAS é importantíssimo que o segurado possua uma renda per capita inferior a um quarto do salário-mínimo.
O cálculo é o seguinte: a renda mensal dos familiares dividida pela quantidade de pessoas que moram na mesma casa precisa ser igual ou inferior a R$330.
Veja o exemplo para ficar mais fácil: João, Paulo, Ana, Adriana e Joana moram juntos e a renda total dessa família é de R$1500. Sendo assim, os R$1500 divididos pela quantidade de pessoas (5 pessoas) é igual a R$300.
Como visto, esse valor é menor inferior aos R$330 que são requeridos pelo INSS, dessa forma, é caracteriza a baixa renda e a pessoa terá o direito a receber os valores do Benefício de Prestação Continuada.
A pessoa com autismo precisa contribuir para receber o BPC?
Com toda a certeza, quando falamos sobre BPC para pessoa com autismo, uma das dúvidas mais frequentes é relacionada ao tempo de contribuição para receber o benefício e se ele é obrigatório nesses casos.
Vale ressaltar que as pessoas com autismo não precisam obrigatoriamente contribuir com o INSS para receber o BPC, porém, elas devem se enquadrar nas regras citadas acima.
Como funciona o BPC?
Quem ainda não conhece os benefícios do INSS costuma ficar bem confuso com o BPC, pois grande parte dos benefícios são pagos apenas para contribuintes.
A contribuição obrigatória acontece sempre que o funcionário inicia sua carreira no trabalho formal com sua carteira seguindo as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Entretanto, o BPC é uma exceção à regra e para ganhar o valor mensal desses benefícios não é necessário ser contribuinte do INSS.
Ou seja, qualquer pessoa que atenda às condições que citamos anteriormente podem receber os seus direitos do BPC, mesmo sem ter perfil de contribuinte.
Qual é o salário do BPC para pessoas com Autismo?
A lei mantém os valores do Benefício de Prestação Continuada em um salário-mínimo vigente, então esse é o valor do salário.
Em 2022, o valor recebido por todos os beneficiários era R$1.212,00, que era referente ao salário-mínimo da época, porém, em maio de 2023, essa quantia vai subir.
Então vamos te explicar o porquê do aumento.
A previdência social paga benefícios a milhares de pessoas através do INSS e esses valores possuem um piso e teto, ou seja, valor mínimo e máximo.
Como esse piso é o salário-mínimo, valor que todos os BPCs recebem, e o valor aumentou para esse ano, o salário do BPC também aumentou.
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) relatou a inflação em 10,18% segundo o INPC. Isto significa, que, a partir de maio de 2023, tanto o piso salarial dos trabalhadores como o valor do BPC será de R$1.302.
A importância da ajuda de um advogado previdenciário
Certamente, não são raras as vezes em que o INSS recusa um pedido de benefício, seja por falta de documentação ou até mesmo por negligência durante a análise do processo.
Porém, um advogado especialista em direito previdenciário pode te ajudar nesses casos.
Portanto, se você está passando por um percalço durante o seu processo ou pretende dar entrada em um pedido, não pense duas vezes antes de contar com a ajuda de um profissional.
Além de evitar problemas, um advogado previdenciário vai te ajudar a garantir o melhor benefício para você e de forma rápida!
Conclusão
Sem dúvida, o BPC para pessoa com autismo é um benefício importantíssimo do INSS, tendo em vista que muitas pessoas de baixa renda que nasceram com essas condições estão impossibilitadas de trabalhar.
Tendo isso em vista, o INSS implementou esse benefício para garantir a qualidade de vida dos autistas brasileiros, que representam cerca de 1% da população nacional.
Neste artigo, nós te explicamos para você o que é o BPC, como ele funciona, quais são os requisitos e qual o valor desse benefício.Portanto, se esse artigo foi útil para você, compartilhe ele em suas redes sociais para que mais pessoas entendam sobre o BPC para pessoa com autismo!
