Conselho da Justiça Federal (CJF) libera recursos para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ao todo os valores atendem 155.027 processos e, além disso,
O INSS passou a exigir análise documental prévia nos pedidos de auxílio acidente. Além disso, a medida foi formalizada por portaria conjunta do Ministério da
Supremo Tribunal Federal valida a lei que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) amplia o prazo do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) concedido por análise documental e sem perícia presencial.
Nova regra muda cálculo de precatórios e RPVs na Justiça Federal entenda os impactos para quem tem ação contra o INSS. A Resolução CJF nº
13º salário do INSS será antecipado em 2026. O governo antecipará o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Comissão de Previdência da Câmara aprova um projeto com regras que amplia a transparência nos processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, a
Comissão de Constituição e Justiça aprova a admissibilidade de PEC que torna carreiras de segurança como atividade de risco e garante aposentadoria especial. Agora, o
Câmara dos Deputados aprova projeto que garante acesso de bolsistas de pós-graduação no sistema da Previdência Social. Agora, a proposta seguirá para análise no Senado.
Uma decisão recente proibiu o uso da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. Segundo o entendimento, a Reforma da Previdência de 2019 eliminou essa
