Conselho da Justiça Federal (CJF) prevê a liberação de recursos para pagamento de precatórios federais, os valores atendem mais de 237 mil beneficiários. Portanto, os depósitos devem ocorrer até o fim de março de 2026.
O montante total chega a R$ 58 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 31,9 bilhões correspondem a precatórios alimentícios. Além disso, R$ 26 bilhões referem-se a precatórios de natureza comum.
No total, os pagamentos abrangem 141.608 processos. Assim, contemplam milhares de pessoas em todo o país.
O que são precatórios federais:
Os precatórios resultam de decisões judiciais definitivas. Ou seja, não cabem mais recursos. Além disso, esses valores decorrem de condenações contra a União, autarquias ou fundações.
Nesse sentido, a Constituição define duas categorias principais. Por um lado, os precatórios alimentícios envolvem salários, pensões e benefícios previdenciários. Por outro lado, os precatórios comuns abrangem demais tipos de dívidas.
Pagamento depende de cronograma dos TRFs:
O Conselho liberou os recursos para os Tribunais Regionais Federais. No entanto, cada tribunal seguirá seu próprio cronograma. Portanto, os depósitos não ocorrem na mesma data em todo o país.
Além disso, os tribunais realizarão os depósitos em instituições financeiras oficiais. Assim, os valores ficarão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Dessa forma, o beneficiário deve consultar o tribunal responsável pelo processo. Assim, poderá verificar a data exata de liberação para saque.
Distribuição dos valores por região:
Os valores variam conforme a região da Justiça Federal. Além disso, cada tribunal reúne diferentes quantidades de processos e beneficiários.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concentra cerca de R$ 17,8 bilhões. Além disso, reúne mais de 30 mil processos e 52 mil beneficiários.
Já a 2ª Região recebe cerca de R$ 6,4 bilhões. Assim, atende mais de 13 mil processos e 23 mil beneficiários.
A 3ª Região soma aproximadamente R$ 17,1 bilhões. Além disso, contempla mais de 39 mil processos e 58 mil beneficiários.
Na 4ª Região, o total chega a R$ 9,6 bilhões. Dessa forma, abrange mais de 37 mil processos e 63 mil beneficiários.
A 5ª Região reúne cerca de R$ 4,8 bilhões. Além disso, inclui mais de 11 mil processos e 24 mil beneficiários.
Por fim, a 6ª Região recebe cerca de R$ 2,1 bilhões. Assim, contempla mais de 10 mil processos e 15 mil beneficiários.
Consulta deve ser feita no tribunal responsável:
O Conselho reforça que os pagamentos dependem da organização de cada tribunal. Portanto, o cidadão deve acessar o portal do tribunal responsável pelo processo.
Dessa forma, conseguirá acompanhar a liberação dos valores. Além disso, poderá verificar quando o saque estará disponível.
Fonte: cjf.jus.br
