Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova um projeto que torna vitalício o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente. Além disso, o texto cria um auxílio temporário para dependentes após a morte do beneficiário.
A proposta altera regras previstas na Lei Orgânica da Assistência Social. Assim, o projeto pretende ampliar a proteção social para famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, a medida ainda precisa avançar em outras etapas no Congresso.
BPC poderá se tornar vitalício em casos de deficiência permanente
O projeto determina que o BPC LOAS será vitalício quando a deficiência for considerada permanente. Nesse caso, o benefício deixará de passar por revisões periódicas.
Entretanto, essa regra valerá apenas quando a perícia médica e social comprovar a condição permanente. Além disso, a avaliação seguirá critérios biopsicossociais previstos na legislação.
Essa análise deverá ocorrer no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social. Dessa forma, o sistema considerará fatores médicos e sociais do beneficiário.
Por outro lado, o texto manteve a revisão periódica em casos de deficiência não permanente. Assim, a reavaliação continuará ocorrendo a cada dois anos.
A proposta chegou a prever prazo maior para revisão. Porém, essa mudança foi retirada durante a análise do relatório.
Segundo a justificativa apresentada, a condição financeira da família pode mudar ao longo do tempo. Portanto, a revisão periódica ajuda a evitar pagamentos indevidos.
Projeto cria auxílio temporário para dependentes
Além do BPC vitalício, o projeto também cria um auxílio de transição para dependentes. O INSS irá pagar esse benefício quando o titular do BPC falecer.
Nesse caso, os dependentes poderão receber o valor por até seis meses. Além disso, o pagamento corresponderá a um salário mínimo.
Para ter direito ao auxílio, os familiares precisarão cumprir alguns requisitos. Primeiro, deverão comprovar que moravam com o beneficiário.
Além disso, será necessário estar inscrito no Cadastro Único. Por fim, a renda familiar por pessoa deverá ser de até um quarto do salário mínimo.
Segundo a proposta, a medida busca evitar impacto financeiro imediato na família. Assim, o auxílio pretende reduzir a vulnerabilidade após a perda do beneficiário.
Projeto ainda precisa passar por novas comissões
Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda continuará em análise na Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, ele passará por outras comissões.
Entre elas estão as comissões de Previdência e Assistência Social. Além disso, o texto seguirá para as áreas de Finanças e de Constituição e Justiça.
Somente depois dessas etapas o projeto poderá seguir para votação final. Em seguida, ainda precisará de aprovação no Senado para virar lei.
Fonte: www.camara.leg.br
