Comissão aprova passagem aérea gratuita para aposentados do INSS em tratamento de saúde. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS que precisem viajar para realizar consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos médicos indisponíveis no município onde moram.
No entanto, a proposta ainda não entrou em vigor. Antes de produzir efeitos, o texto precisará passar por novas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Comissão aprova passagem aérea gratuita para aposentados do INSS em tratamento de saúde
O Projeto de Lei nº 1.439/2025 garante passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitem realizar tratamento médico em outra cidade.
Além disso, o governo federal custeará diretamente as passagens junto às companhias aéreas credenciadas.
Segundo o projeto, o valor ficará limitado a R$ 200 por trecho.
Além da passagem, o programa também cobrirá as taxas de embarque.
Quem poderá utilizar o benefício
O projeto estabelece alguns requisitos para receber a gratuidade.
O aposentado deverá apresentar:
- documento oficial de identificação;
- comprovante de aposentadoria pelo INSS;
- laudo médico atualizado;
- comprovante de agendamento da consulta, exame ou procedimento na cidade de destino.
Além disso, o laudo deverá ser emitido por profissional credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Quantas passagens gratuitas o aposentado poderá receber por ano?
De acordo com o texto aprovado, cada aposentado poderá receber até duas passagens aéreas de ida e volta por ano para viagens dentro do território nacional.
Entretanto, situações excepcionais poderão justificar a ampliação desse limite.
Dessa forma, o projeto busca garantir atendimento em casos que exijam deslocamentos frequentes.
Acompanhante também poderá viajar gratuitamente
Além do aposentado, o projeto também prevê a concessão da passagem gratuita para um acompanhante em determinadas situações.
O benefício valerá quando o paciente:
- tiver mais de 70 anos;
- for pessoa com deficiência;
- apresentar limitações que exijam assistência permanente durante a viagem.
Assim, o texto procura ampliar a segurança dos beneficiários durante o deslocamento.
Por que a Comissão aprova passagem aérea gratuita para aposentados do INSS em tratamento de saúde
O relator da proposta, deputado Bebeto, destacou que muitas regiões do país não oferecem acesso fácil a serviços médicos especializados.
Segundo ele, em diversos casos, o transporte aéreo representa a única alternativa viável para garantir o tratamento adequado.
Por isso, a proposta pretende facilitar o acesso dos aposentados aos serviços de saúde quando não houver atendimento disponível no município de residência.
O projeto já está valendo?
Ainda não.
Embora a Comissão de Viação e Transportes tenha aprovado a proposta, outras comissões da Câmara ainda analisarão o projeto.
Na sequência, o texto seguirá para votação no Senado Federal.
Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial a medida poderá entrar em vigor.
Portanto, os aposentados do INSS ainda não podem solicitar passagens aéreas gratuitas com base nessa proposta.
Fonte: camara.leg
