A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que obriga planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. Além disso, a proposta altera regras da Lei dos Planos de Saúde.
O texto segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
O projeto determina que os planos devem garantir a cobertura dos exames. No entanto, essa obrigação vale apenas quando houver indicação para avaliação e acompanhamento nutricional.
Além disso, os pedidos devem respeitar as diretrizes e os limites legais da atuação do nutricionista. Portanto, a cobertura não se aplica a situações fora dessas regras.
O texto também proíbe a ampliação da competência do nutricionista por meio de normas infralegais. Assim, qualquer mudança nesse sentido deverá seguir o que está previsto em lei.
Proposta altera a Lei dos Planos de Saúde
A comissão aprovou a versão já analisada pela Comissão de Saúde. Dessa forma, o texto modifica diretamente a legislação que regula os planos de saúde.
Inicialmente, o projeto alterava a regulamentação da profissão de nutricionista. No entanto, a versão atual passou a focar na cobertura de exames pelos planos.
A proposta busca impedir que operadoras dificultem ou impeçam a solicitação de exames por nutricionistas. Assim, o texto tenta garantir maior efetividade no acompanhamento nutricional dos pacientes.
A análise ocorreu em caráter conclusivo. Portanto, o projeto pode seguir diretamente para o Senado.
Para virar lei, o texto ainda precisa de aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
