Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho rural. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados permite que mulheres utilizem documentos do pai, do cônjuge ou do companheiro para demonstrar atividade rural perante o INSS. A medida busca ampliar o reconhecimento do trabalho feminino no campo e facilitar o acesso a direitos previdenciários.
O texto altera as leis da Previdência Social e reconhece a possibilidade de a trabalhadora utilizar documentos do pai, do cônjuge ou do companheiro para demonstrar sua atuação como segurada especial.
Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho rural de mulheres
A proposta pretende corrigir uma dificuldade enfrentada por muitas trabalhadoras rurais.
Em diversas propriedades, notas fiscais, registros de imóveis e cadastros de produtores costumam ficar em nome dos homens da família.
Por isso, muitas mulheres encontram obstáculos para reunir documentos próprios quando precisam comprovar atividade rural perante o INSS.
O que muda para a trabalhadora rural
O projeto reconhece a condição da mulher como produtora principal ou coprodutora rural.
Além disso, a proposta impede que órgãos responsáveis invalidem o registro de segurada especial sob a justificativa de que a mulher apenas auxiliava o pai, o marido ou o companheiro.
Dessa forma, o texto fortalece o reconhecimento da participação feminina nas atividades rurais.
Uso de documentos de familiares pode facilitar aposentadoria rural
Caso a proposta vire lei, mulheres poderão utilizar documentos de familiares como parte das provas exigidas para demonstrar o exercício da atividade rural.
A medida poderá beneficiar trabalhadoras que enfrentam dificuldades para comprovar períodos de trabalho no campo.
Além disso, a mudança pode facilitar pedidos de aposentadoria rural e outros benefícios previdenciários destinados aos segurados especiais.
Relatora defende reconhecimento do trabalho feminino no campo
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, afirmou que a realidade do meio rural concentra documentos importantes em nome dos homens da família.
Segundo ela, essa situação dificulta a comprovação da atividade rural exercida pelas mulheres.
Por isso, a parlamentar defendeu a aprovação do texto e destacou que a proposta reconhece o papel desempenhado pelas trabalhadoras rurais.
Próximos passos do projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois disso, o projeto ainda precisará passar pelo Senado Federal para se transformar em lei.
Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho rural e proposta avança
A aprovação representa mais um passo para ampliar o reconhecimento da atividade exercida por mulheres do campo.
Se o projeto avançar nas próximas etapas, trabalhadoras rurais poderão contar com mais alternativas para comprovar o trabalho rural e buscar seus direitos previdenciários junto ao INSS.
Fonte: camara.leg.br
