Atualmente, devido a pandemia do Covid 19, O Ministério do Trabalho e Previdência instituíram alguns procedimentos. E o principal deles é a Avaliação Social de Pessoa com Deficiente em todo o Brasil por meio remoto.
Ou seja, os beneficiários poderão ter a opção de passar pelo procedimento através de videoconferência. Esse meio é mais uma forma de se passar, porém, o método de formato presencial continua valendo normalmente.
A sua implementação tem direta ligação com todos os segurados que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Quem gerencia e fornece esse benefício é o INS, o qual concede para as pessoas com 65 anos ou mais, ou que não possuem condições de se manter.
Mas, você sabe o que é, e como funciona a Avaliação Social? Continue a leitura desta matéria!
Avaliação Social da Pessoa com Deficiência: o que é?
A Avaliação Social é uma das etapas que uma pessoa com deficiência passa, para que haja a concessão do BPC a ela. Essa avaliação é uma entrevista por uma assistente social.
Ela é diferente de uma avaliação médica, e a pessoa passa por uma análise para saber se preenche aos requisitos do benefício.
Sendo assim, diferente da avaliação de aptidão médica, que verifica o grau de incapacidade do possível beneficiário, não analisa as funções do corpo.
A assistente social faz perguntas e analisa a família e situação financeira e como anda os tratamentos de saúde da pessoa.
A videoconferência de Avaliação Social de Pessoa com Deficiência passou por um projeto piloto em 2021.
Criou-se para ajudar a desafogar a fila de espera que se acumulou devido a paralisação da análise presencial devido a pandemia.
Ela ocorreu somente em alguns estados, porém em Fevereiro de 2022 acabou aconteceu a sua implementação a território nacional, por meio de uma portaria de nº 978/2022.
Onde o serviço estará disponível?
Esta norma foi publicada e este tipo de Avaliação Social será disponibilizada por meio de agendamento no telefone 135 ou através da plataforma do Meu INSS. Pode ser que ela ocorra diretamente no INSS ou em algum órgão parceiro.
Durante o procedimento de avaliação, não é possível que haja a presença de acompanhantes. Mas, há casos previstos em lei que são exceção. Este tipo de avaliação somente acontece para quem está entrando com um pedido inicial de BPC.
Sendo assim, ele não está disponível para quem está com pedido de revisão ou recursos. A plataforma utilizada para avaliação remota é a plataforma do Microsoft Teams. Quem tiver interesse, poderá pedir ao INSS ou entidade parceira o link para a videoconferência.
Quanto tempo demora para sair o resultado da avaliação social do BPC?
Existe no Brasil a Lei 9.784/1999, que é conhecida como a lei dos processos administrativos. Ela define que os órgãos têm 30 dias depois de protocolado um pedido, a concessão ou recusa do mesmo.
Deve-se aplicar esse prazo também para pedidos de revisão.
Porém, a mesma lei permite que haja prorrogação desse prazo por mais 30 dias. Mas, o INSS deverá explicar o porquê não houve a concessão do pedido naquele prazo, e qual a razão de necessitar de mais tempo. Sendo assim, o prazo máximo para análise de um BPC pode levar 60 dias.
Existe também um Decreto 3.048/1999, que é o Regulamento da Previdência Social, e ele é referente a 45 dias para a implementação do benefício depois de concedido. Sendo assim, depois de aprovado, o INSS tem até esse número de dias para começar a pagar.
Nesta regra também vale a extensão do prazo por mais 45 dias, caso o INSS dê alguma justificativa plausível.
Como saber o resultado da avaliação social BPC?
Depois de passar por todos estes procedimentos, você deverá consultar se houve a concessão do benefício.
Existe algumas maneiras, vamos a algumas delas:
Consultando pelo Meu INSS
Criou-se essa modalidade para facilitar a vida do beneficiário. Ela pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo Site do INSS.
Segue o passo a passo para consultar o BPC através do aplicativo do Meu INSS:
- Instale e abra o aplicativo em seu Smartphone;
- Abra o ícone do app e clique no botão “Entrar com gov.br”;
- Coloque o seu CPF , conforme a imagem do recaptcha. E insira a senha do Gov.BR que foi previamente cadastrada;
- Quando você conseguir fazer login, seu nome será mostrado no canto superior da tela. Certamente se concedido, o número do benefício irá aparecer na parte inferior;
- Clique em “Meus Benefícios” e verifique todas as informações sobre ele, inclusive o valor.
Consultando BPC pela central 135
Você também poderá consultar se houve a concessão do benefício por meio do telefone 135 do INSS. Você terá de informar o CPF e confirmar algumas informações para conseguir verificar.
Consultando BPC Presencialmente
Se você não tem muito conhecimento ou não tem ninguém para te auxiliar nestes procedimentos, recomendamos ir até uma agência do INSS. Lá você poderá fazer o agendamento ou consultar diretamente no balcão.
O que a assistente social avalia para conceder o BPC?
A assistente social irá tentar entender o caso, e avaliar alguns pontos e são eles:
- Se existe deficiência;
- Ela irá analisar a composição familiar, ou seja, quem vive junto com a pessoa deficiente ou idoso;
- Os parentes trabalham?
- Como é a composição da renda familiar?
- Irá verificar a moradia e irá observar as condições de higiene e saneamento;
- Como estão as condições do solicitante do BPC LOAS em relação aos seus tratamentos de saúde?
- Quais são os meios que essa família tem para sobreviver?
- Os familiares do idoso/deficiente ajudam financeiramente?
- O solicitante necessita de alimentação especial?
- Como anda as questões de acesso a alimentos/medicamentos?
Esta e outras informações poderão ser consultadas, solicitadas e averiguadas. E com isso, ela irá determinar qual a renda familiar. Quando identificada se a pessoa deficiente ou idosa preenche os requisitos, o benefício é concedido.
Conclusão
Se ocorrer alguma questão de seu BPC/Loas for negado, você poderá ter a ajuda de um advogado para isso.
Nós podemos analisar seu caso e caso haja viabilidade, podemos entrar com o meio da justiça comum para te ajudar a conseguir a concessão do seu benefício. Entre em contato conosco!
