Não é o cenário mais ideal, no entanto, não há como negar que vários brasileiros trabalham sem a sua carteira assinada.
Isso pode acontecer por uma série de razões, mas o fato é que são essas as pessoas que mais encontram dificuldade para comprovar o tempo de trabalho no momento de requerer a aposentadoria.
Em vista disso, diversas são as pessoas que se perguntam sobre como comprovar período de trabalho sem ter a carteira de trabalho assinada.
Se você trabalhou por vários anos sem ter a carteira assinada, primeiramente tenha um pouco de calma. Afinal de contas, nem tudo está perdido.
Não há como negar que ter a carteira assinada é a forma mais fácil de comprovar o período de contribuição, mas é sim possível fazer isso de outras formas.
Trabalhadores que não foram registrados na CTPS conseguem realizar a comprovação por meio de outros métodos.
Inclusive, é possível fazer isso sem que seja necessário entrar na justiça. Por isso, através desse artigo, iremos explicar tudo o que precisa saber a respeito desse tema. Sem mais delongas, vamos ao que importa!
Como comprovar tempo de trabalho sem registro em carteira?
Há sim como comprovar período de trabalho sem carteira, sendo que uma das primeiras formas de resolver o problema é encaminhando uma justificação administrativa ao INSS.
Nesse caso, será preciso reunir todos os documentos e demais evidências durante o período de trabalho em questão.
Esses documentos se chamam “indicativos de provas de trabalho”, que contribuem bastante nesse processo de comprovação. Eles podem ser:
- Comprovantes de férias;
- Holerites ou recibos;
- Livro de registro de empregados;
- Cartão de ponto
- Cartão de vales (refeição, alimentação, transporte etc.);
- Fotografias.
Inclusive, a Instrução Normativa 77/2015 dispõe de vários exemplos de documentos que o segurado pode usar para comprovar o seu período de trabalho sem qualquer registro em carteira.
No entanto, a depender da situação, mesmo documentos que não são mencionados podem se mostrar bem eficientes.
Apenas para se ter uma ideia, há trabalhadores que usaram como prova de tempo de trabalho o uniforme da empresa.
Além disso, se você já foi testemunha em um processo na Justiça do Trabalho relacionado à empresa onde exercia sua função, isso também pode servir como prova.
Então, praticamente qualquer documento que comprove alguma relação com a empresa em questão, dentro de determinado período, irá lhe ajudar a comprovar período de trabalho, mesmo sem carteira.
Por isso, se você está passando por essa situação, saiba que um advogado poderá lhe oferecer grande ajuda para resolver o problema.
Outro ponto importante a respeito desse assunto é que o Poder Judiciário ou INSS não aceitam provas testemunhais.
Ter um colega de trabalho, por exemplo, pode ajudar a deixar o processo mais crível, mas apenas isso não será o suficiente. Deve-se ter algum documento em mãos.
Como encaminhar uma justificação administrativa?
Antes de encaminhar uma justificação administrativa, tenha em mente que é interessante consultar um advogado nesse momento.
Afinal de contas, como ele já está inteirado a respeito do assunto, com certeza vai deixar o processo mais simples.
Além disso, falando de forma geral, a justificativa administrativa é a primeira saída para poder comprovar o tempo de trabalho sem registro em carteira.
Isso acontece porque a justificação administrativa é, na verdade, um procedimento que tem a finalidade de suprir a falta de documentos perante o INSS.
Inclusive, é possível apresentar esse requerimento sem qualquer custo. Mas, para poder apresentar, é preciso ter:
- Existência de início de prova material;
- Indicação de três a seis testemunhas.
A partir do momento que você tem em mãos essas provas, o passo seguinte é procurar com certa urgência o INSS.
Porém, também é possível procurar pelos canais de atendimento digital, a fim de também fazer a solicitação.
Outras formas de comprovar tempo de trabalho sem registro em carteira
Pode acontecer de mesmo através da justificação administrativa não ocorrer a solução do seu problema. Se esse for o caso, há outras maneiras de comprovar o tempo de trabalho sem registro em carteira:
- Obtendo a declaração advinda do próprio empregador;
- Através de uma reclamação trabalhista.
No caso de fazer uma reclamação trabalhista, trata-se de petição inicial de ação. Nesse caso, é o advogado que irá cuidar dessa situação.
Agora, se conseguir, uma forma mais fácil de conseguir comprovar o tempo de trabalho sem registro é por meio da declaração do próprio empregador.
Nesse caso, basta que o próprio trabalhador entre em contato com o empregador e, a partir disso, solicite uma declaração do tempo de trabalho.
Mas, essa opção pode se tornar um pouco mais difícil no caso de o empregador dever algum tipo de encargo trabalhista ao empregado.
Mesmo porque, no caso de ser necessário arcar com alguns gastos, é bem provável que ele não queira admitir que contratou sem registro em carteira.
Em contrapartida, no caso de já ter passado mais de cinco anos desde que houve a contratação, a dívida pode já ter expirado. Nesse caso, pode se tornar um pouco mais fácil de conseguir a declaração.
Caso tenha qualquer tipo de dúvidas, tenha em mente que é possível entrar em contato com o INSS para retirar qualquer dúvida.
Além disso, caso seja necessário, o advogado também é capaz de fornecer um modelo requerimento comprovação de período trabalhado.
Então, sempre que tiver qualquer dúvida sobre esse assunto, saiba que há diversas alternativas para poder recorrer.
Como você pôde notar, é possível sim comprovar o período de trabalho mesmo sem ter a carteira assinada. É verdade que se trata de um processo um pouco mais trabalhoso, mas que com certeza vale a pena.
Afinal de contas, isso irá poupar alguns anos de trabalho para poder comprovar o seu tempo de contribuição e conseguir a sua aposentadoria.
Além disso, caso esteja nessa situação, saiba que todos os nossos advogados estarão sempre à disposição para prestar o devido apoio quando for precisar.
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Afinal de contas, com certeza há outras pessoas nessa mesma situação de ter trabalhado sem registro em carteira.
