Crédito de R$ 22,2 bilhões reforça pagamento de benefícios previdenciários. O governo federal autorizou um crédito suplementar para garantir o pagamento de benefícios previdenciários neste fim de ano. A medida integra o orçamento aprovado pelo Congresso e reforça o caixa da Previdência. Além disso, o valor chega por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Montante direcionado ao INSS:
O crédito totaliza R$ 34,3 bilhões. Contudo, R$ 22,2 bilhões seguem diretamente para benefícios previdenciários. Assim, o governo assegura recursos imediatos para complementar as despesas da Previdência Social. O restante atende outras ações previstas no orçamento federal.
Origem dos recursos
O crédito utiliza operações de crédito permitidas pela legislação. Dessa forma, o governo obtém autorização para captar recursos e destiná-los ao pagamento dos benefícios. O texto também anula dotações condicionadas e cria novas dotações com fonte permitida pela regra fiscal em vigor.
Regra de Ouro e necessidade de autorização:
A Constituição impede o uso de dívidas para custear despesas correntes. Entretanto, a norma permite exceção com aval do Congresso. Por isso, o governo precisou solicitar autorização específica. Assim, o crédito suplementar cumpre a exigência constitucional e garante o pagamento dos benefícios sem interrupções.
Impacto para beneficiários:
O reforço financeiro garante estabilidade na liberação dos pagamentos mensais. Além disso, reduz o risco de atrasos e facilita o planejamento dos segurados. Dessa forma, a Previdência mantém o fluxo regular de benefícios, mesmo em período de maior pressão orçamentária.
Fonte: Agência Senado
