Diabetes dá direito à aposentadoria? 

Diabetes dá direito à aposentadoria? 

Essa é uma pergunta comum entre muitas pessoas que convivem com essa condição. 

Saber se o diabetes pode garantir a aposentadoria é essencial para quem enfrenta os desafios da doença no dia a dia.

No entanto, é importante esclarecer que o diagnóstico de diabetes, por si só, não garante automaticamente o direito ao benefício previdenciário. O que pode abrir caminho para a aposentadoria são as complicações decorrentes da doença, uma vez que podem impactar a capacidade de trabalho.

Neste post, vamos abordar os diferentes tipos de diabetes e, além disso, como eles podem influenciar a concessão de benefícios, como a aposentadoria. 

Além disso, explicaremos quais são os direitos previdenciários para pessoas com diabetes e o passo a passo para solicitar esses benefícios.

Continue a leitura e tire suas dúvidas!

Paciente com diabetes tem direito a aposentadoria por invalidez?

Quem tem diabetes pode conseguir a aposentadoria por invalidez? A resposta não é tão simples.

O INSS não concede esse benefício apenas pelo diagnóstico de diabetes, mas sim quando a doença causa complicações graves que impedem a pessoa de trabalhar de forma permanente.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez por diabetes, o paciente precisa comprovar que a condição compromete sua capacidade laboral de maneira irreversível.

A diabetes pode levar a problemas como, por exemplo, perda da visão, amputações, insuficiência renal e outras complicações que podem justificar o benefício.

Além disso, é necessário cumprir requisitos como a carência mínima de contribuições e passar por perícia médica do INSS.

Se a pessoa com diabetes se encaixar em todos esses requisitos, então podem ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.

Quais os tipos de diabete?

O diabetes é uma condição crônica que afeta a forma como o corpo regula os níveis de glicose no sangue. 

Ele ocorre quando o organismo não produz insulina ou não consegue usá-la de maneira eficaz. Como resultado, a glicemia se mantém elevada, o que pode causar diversas complicações de saúde.

O diagnóstico acontece por meio de exames de sangue que medem os níveis de glicose. 

O teste pode ser feito em jejum ou após a ingestão de glicose pura. Dessa forma, dependendo dos resultados o médico pode identificar se os níveis estão normais, se há um quadro de pré-diabetes ou se o paciente já desenvolveu a doença.

Os principais tipos de diabetes:

Diabetes tipo 1

Ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói as células responsáveis pela produção de insulina. Sendo assim, sem esse hormônio a glicose se acumula no sangue. Esse tipo costuma surgir na infância ou adolescência e representa assim cerca de 5% a 10% dos casos.

Sintomas comuns:

• Sede e fome excessivas;
• Vontade frequente de urinar;
• Perda de peso sem explicação;
• Cansaço extremo;
• Oscilações de humor;
• Náuseas e vômitos.

Diabetes tipo 2

A forma mais comum da doença, atingindo cerca de 90% dos diabéticos. Nesse caso, o organismo até produz insulina, mas em quantidade insuficiente ou com dificuldade para utilizá-la corretamente.

Principais sintomas:

• Infecções recorrentes;
• Dificuldade de cicatrização;
• Visão embaçada;
• Formigamento nos pés;
• Surgimento de furúnculos.

Pré-diabetes

O pré-diabetes acontece quando os níveis de glicose estão elevados, mas ainda não atingiram o patamar do diabetes tipo 2. Esse estágio serve como um alerta para mudanças no estilo de vida, pois é possível revertê-lo com equilíbrio na alimentação e prática de atividades físicas.

Diabetes gestacional

Durante a gravidez, as alterações hormonais podem prejudicar a ação da insulina, levando assim ao diabetes gestacional. Esse quadro pode aumentar o risco de complicações para a mãe e o bebê, como crescimento excessivo do feto.

Fatores de risco:

• Idade materna avançada;
• Sobrepeso;
• Hipertensão arterial.

Sendo assim, o acompanhamento pré-natal é essencial para evitar problemas e garantir a saúde da gestante e do bebê.

Qual o tipo de diabetes que dá direito a aposentadoria?

Nenhum tipo de diabetes, por si só, garante automaticamente o direito à aposentadoria. O INSS avalia a gravidade das complicações da doença e, além disso, seu impacto na capacidade de trabalho para determinar se o segurado tem direito a algum benefício.

Se o diabetes causar limitações temporárias, como dificuldade momentânea para exercer atividades profissionais, então o trabalhador pode solicitar o auxílio-doença. Já nos casos em que a doença provoca sequelas permanentes que impedem qualquer atividade laboral, então é possível haver concessão da aposentadoria por invalidez.

Cada caso passa por uma análise individual, considerando fatores como, por exemplo, perda de visão, amputações, insuficiência renal ou outras complicações graves.

Portanto, a chave para garantir o benefício está no auxílio jurídico especializado para lhe orientar na comprovação da incapacidade, por meio de laudos médicos e da perícia do INSS.

Qual diabetes mais grave, tipo 1 ou tipo 2?

A gravidade do diabetes não depende apenas do tipo, mas da evolução da doença e das complicações que ela pode causar. Tanto o diabetes tipo 1 quanto o diabetes tipo 2 podem levar a sérias consequências se não forem controlados corretamente.

Diabetes tipo 1: crônico e de início precoce

O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, na qual o sistema imunológico ataca as células do pâncreas que produzem insulina. Como resultado, a glicose se acumula no sangue, causando hiperglicemia. Esse tipo geralmente surge na infância ou adolescência e exige o uso diário de insulina para manter os níveis glicêmicos sob controle.

Sem tratamento adequado, o diabetes tipo 1 pode causar cetoacidose diabética, uma complicação grave que pode levar ao coma e até à morte.

Diabetes tipo 2: progressivo e mais comum

O diabetes tipo 2 é mais frequente, correspondendo a cerca de 90% dos casos. Ele ocorre quando o corpo desenvolve resistência à insulina ou quando o pâncreas não a produz em quantidade suficiente. Embora se desenvolva de forma mais lenta, suas complicações podem ser tão severas quanto as do tipo 1.

Se não houver o controle adequado, o diabetes tipo 2 pode levar a doenças cardiovasculares, insuficiência renal, neuropatia e amputações. No entanto, mudanças no estilo de vida, como dieta e exercícios, podem ajudar a controlar a doença e evitar suas complicações.

Afinal, qual é mais grave?

Não há um consenso absoluto, pois ambos os tipos podem ser graves se não forem tratados corretamente. O diabetes tipo 1 exige tratamento com insulina desde o início e pode levar a complicações agudas rapidamente. Já o diabetes tipo 2 pode evoluir silenciosamente e provocar danos severos ao longo dos anos.

O mais importante é o acompanhamento médico e o controle rigoroso da glicemia, independentemente do tipo.

O que é considerado doença grave para o INSS?

O INSS classifica como doença grave aquelas condições que podem gerar incapacidade significativa para o trabalho e demandam tratamento contínuo. Algumas dessas doenças garantem isenção do período de carência para a concessão de benefícios, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

Ter o diagnóstico de uma doença grave não garante automaticamente o direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença. Ou seja, o INSS exige que o segurado passe por uma perícia médica, onde um profissional avaliará se a condição realmente impede o trabalho.

Além disso, cada caso é analisado individualmente. Isso significa que duas pessoas com a mesma doença podem receber decisões diferentes, dependendo da gravidade do quadro e da incapacidade gerada.

A legislação previdenciária, especialmente o artigo 151 da Lei 8.213/91, estabelece algumas doenças que dispensam o tempo mínimo de contribuição (carência) para a concessão de benefícios:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental (transtornos psiquiátricos graves e irreversíveis)
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna (câncer em estágio avançado ou incapacitante)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave (doença renal severa)
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
• Hepatopatia grave (doenças hepáticas graves, como cirrose avançada)
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada

E o diabetes, é considerado doença grave?

É possível considerar o diabetes como uma doença grave e gerar direito a benefícios se causar complicações severas, como amputações, insuficiência renal crônica ou cegueira.

Quais os requisitos para pedir aposentadoria para quem tem diabete?

Ter diabetes, por si só, não garante o direito à aposentadoria pelo INSS. Para que haja concessão do benefício, a pessoa precisa comprovar que a doença causa uma incapacidade total e permanente para o trabalho, tornando impossível o exercício de qualquer atividade profissional.

1. Comprovação da incapacidade

A aposentadoria por invalidez só é concedida se o segurado demonstrar que o diabetes e suas complicações impossibilitam o trabalho de forma definitiva. De forma que isso deve ser atestado por meio da perícia médica do INSS, com laudos e exames detalhados.

2. Cumprimento da carência

O INSS exige que o segurado tenha contribuído por pelo menos 12 meses antes de solicitar o benefício. No entanto, se o diabetes estiver acompanhado de outra doença grave listada pelo INSS, como nefropatia grave ou cegueira, essa exigência pode ser dispensada para solicitar a aposentadoria.

3. Qualidade de segurado

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça – que é o tempo em que ainda mantém a cobertura previdenciária mesmo sem contribuições recentes.

4. Perícia médica obrigatória

O segurado passará por uma avaliação médica do INSS, onde um perito analisará se o diabetes realmente impede qualquer atividade profissional. Se houver possibilidade de reabilitação para outra função, o pedido pode ser negado e o segurado encaminhado para o auxílio-doença ou para um processo de reabilitação profissional.

Outras possibilidades de benefício

Se o diabetes causa apenas uma incapacidade temporária, o mais indicado é solicitar o auxílio-doença, que é concedido enquanto houver chance de recuperação para o trabalho.

Além disso, em alguns casos, pessoas com diabetes podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que comprovem baixa renda e incapacidade para o trabalho.

Aposentar-se por diabetes exige a comprovação de incapacidade total e permanente para qualquer trabalho. 

Para aumentar as chances de aprovação, é essencial reunir relatórios médicos detalhados, exames atualizados e histórico de tratamentos.

Lembre-se: é indispensável buscar auxílio jurídico especializado para garantir seus direitos!

Qual é o tempo de carência para me aposentar por diabetes?

O tempo de carência mínimo para aposentadoria por invalidez no INSS é de 12 meses de contribuições. Isso significa que o segurado precisa ter pago pelo menos um ano de INSS antes de solicitar a aposentadoria por diabetes.

No entanto, existem duas exceções importantes em que esse tempo de carência pode ser dispensado:

1. Quando o segurado já tinha a qualidade de segurado e desenvolveu uma doença grave que consta na lista do INSS, como nefropatia grave ou cegueira.
2. Se o diabetes tiver evoluído para uma condição incapacitante e irreversível, como amputação de membros, cegueira ou insuficiência renal crônica, podendo ser equiparado às doenças graves que isentam a carência.

Quem tem diabetes é considerado PCD?

Pessoas com diabetes podem se enquadrar na categoria de PCD se a condição evoluir para complicações graves que resultem em uma incapacidade significativa para o exercício de atividades do dia a dia, como problemas de visão (cegueira), insuficiência renal ou amputação de membros.

A definição de PCD, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), abrange aquelas pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como diabetes pode levar ao enquadramento como PCD?

Em casos mais graves de diabetes, como quando a pessoa desenvolve complicações irreversíveis, como insuficiência renal, amputações ou cegueira, a pessoa pode ser considerada Pessoa com Deficiência para fins legais, como no benefício de isenção de impostos, por exemplo.

Essas complicações podem ser suficientemente severas a ponto de afetar a capacidade funcional do indivíduo, e nesse cenário, o INSS e outras entidades podem reconhecer que a pessoa tem direito a benefícios como o BPC/LOAS ou isenções fiscais voltados para PCDs.

Importante:

O simples diagnóstico de diabetes não é suficiente para que a pessoa seja considerada PCD. O reconhecimento depende da gravidade das complicações e das limitações funcionais que a doença pode causar. 

Para ter o reconhecimento oficial de PCD, é necessário que a pessoa passe por uma avaliação médica que comprove a incapacidade funcional.

Quem tem diabetes pode se afastar pelo INSS?

Muitas pessoas com diabetes enfrentam dificuldades para trabalhar devido às complicações da doença. Mas será que isso garante o direito ao afastamento pelo INSS? A resposta depende do impacto da condição na capacidade de trabalho.

Quando o INSS concede afastamento para quem tem diabetes?

O simples diagnóstico de diabetes não garante o benefício por incapacidade. O que realmente importa é se a doença impede o segurado de exercer suas atividades profissionais. Se o diabetes causa complicações graves, como neuropatia, problemas de visão ou insuficiência renal, e essas condições tornam o trabalho inviável, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária).

Para conseguir o afastamento, o segurado precisa passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará se há incapacidade para o trabalho.

O laudo médico, exames e relatórios do especialista que acompanha o tratamento são fundamentais para comprovar a necessidade do benefício.Se a doença evoluir a ponto de tornar impossível o retorno ao trabalho, o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez (agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente). Nesse caso, a perícia do INSS deve atestar que a incapacidade é total e definitiva.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez? Entenda o cálculo

A aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, tem um cálculo baseado na média dos salários de contribuição e no motivo da incapacidade. A Reforma da Previdência (EC 103/2019) alterou essa regra, reduzindo o valor para muitos segurados.

Como funciona o cálculo?

O INSS calcula o benefício em duas etapas:

1. Faz a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994.
2. Aplica um percentual sobre essa média, que varia conforme a origem da incapacidade:
   • Doença comum: o segurado recebe 60% da média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
   • Acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de qualquer natureza: o benefício corresponde a 100% da média, sem reduções.

Exemplo de cálculo:

João contribuiu por 25 anos e tem uma média salarial de R$ 3.000,00. Se a invalidez ocorreu por doença comum, o cálculo segue assim:

• 60% + (2% x 5 anos além de 20) = 70% da média
• R$ 3.000,00 x 70% = R$ 2.100,00

Se a invalidez tiver origem em acidente de trabalho, João recebe 100% da média, ou seja, R$ 3.000,00.

Existe valor mínimo?

Nenhum benefício do INSS pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Quem tem direito ao adicional de 25%?

Se o segurado precisar de assistência permanente de outra pessoa, pode solicitar um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. Esse adicional é exclusivo para aposentados por invalidez.

Quem busca aposentadoria por invalidez precisa comprovar a incapacidade total e permanente por meio de perícia médica no INSS. 

Em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou entrar com processo judicial.

Como dar entrada na aposentadoria por diabetes?

Se você desenvolver complicações incapacitantes, seja por diabetes ou qualquer outra condição, pode solicitar um benefício previdenciário no INSS. O processo é simples e pode ser feito pela internet.

Passo a passo para solicitar o benefício:

Acesse o Meu INSS pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo no celular.

Faça login com seu CPF e senha cadastrada na plataforma Gov.br.

Solicite o benefício: selecione a opção “Pedir benefício por incapacidade”

Atenção: nesta etapa, nem sempre a perícia médica é agendada imediatamente. Em alguns casos, o sistema pode solicitar que você anexe documentos médicos (como exames, atestados e relatórios) para que o INSS avalie previamente se será necessário agendar uma perícia presencial.

Agendamento da perícia: caso seja necessário, o sistema indicará a agência mais próxima e permitirá o agendamento da perícia médica.

Compareça à perícia na data e local marcados, levando um documento de identificação com foto e todos os laudos e exames médicos atualizados que comprovem sua condição de saúde.

O INSS analisará o pedido com base na documentação e na avaliação pericial. Se o benefício for negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar auxílio jurídico para contestar a decisão.

Documentos necessários

Para solicitar a aposentadoria por invalidez devido a diabetes, o segurado precisa apresentar documentos que comprovem sua incapacidade total e permanente. Confira a lista:

Documentos pessoais:

• Documento de identidade (RG ou CNH)
• CPF
• Comprovante de residência atualizado

Previdenciários:

• Carteira de trabalho e carnês de contribuição
• Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Documentos médicos:

• Laudos médicos detalhados
• Exames que comprovem a gravidade da doença
• Atestados e relatórios médicos atualizados
• Receitas médicas e comprovantes de tratamento

Procedimento adicional:

É realizado o protocolo do pedido de benefício por incapacidade e o INSS indica se há necessidade de perícia

A falta de documentação pode resultar na negativa do benefício. Por isso, é essencial reunir todas as provas médicas antes de dar entrada no pedido.

Como funciona a perícia médica obrigatória do INSS?

A perícia médica do INSS é um exame realizado por um médico perito para avaliar se o segurado tem direito a benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Esse procedimento verifica se a condição de saúde do trabalhador realmente o impede de exercer suas atividades profissionais.

O primeiro passo para passar pela perícia médica é agendar o atendimento. O segurado pode fazer isso pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligando para o telefone 135. No momento do agendamento, é importante escolher a opção correta, seja para solicitar um benefício novo ou para prorrogar um já existente.

No dia da perícia, o segurado deve comparecer à agência do INSS no horário marcado, levando documentos que comprovem sua condição de saúde. Os principais documentos incluem laudos médicos detalhados, exames recentes, atestados médicos e receitas de medicamentos. Quanto mais completa for a documentação, maiores as chances de obter a aprovação do benefício.

Durante a perícia, o médico do INSS analisa os documentos e pode fazer perguntas sobre a doença, os tratamentos realizados e as limitações para o trabalho. Em alguns casos, ele pode realizar um exame físico para complementar a avaliação.

Após a consulta, o INSS divulga o resultado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O benefício pode ser concedido, negado ou autorizado por um período determinado, exigindo novas perícias no futuro. 

Caso o pedido seja negado e o segurado discorde da decisão, ele pode entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS ou recorrer à Justiça.

A perícia médica é um dos passos mais importantes para obter benefícios por incapacidade. Por isso, reunir documentação médica completa e atualizada é essencial para aumentar as chances de aprovação.

O que fazer em caso de negativa do INSS?

Se o INSS negar seu pedido de benefício, você não precisa aceitar a decisão de imediato. Existem alternativas para recorrer e buscar seus direitos. O mais importante é entender os motivos da negativa e agir com estratégia para reverter a situação.

1. Consulte o motivo da negativa

O primeiro passo é acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar o motivo do indeferimento. O INSS pode negar o benefício por falta de tempo de contribuição, ausência de qualidade de segurado ou falta de comprovação da incapacidade no caso de benefícios por doença.

2. Reúna documentação complementar

Se o motivo da negativa for a falta de provas suficientes, reúna documentos adicionais que possam fortalecer seu pedido. Para benefícios por incapacidade, por exemplo, novos laudos médicos, exames e atestados detalhados podem fazer a diferença.

3. Entre com um recurso administrativo

Você pode contestar a decisão dentro do próprio INSS, por meio de um recurso administrativo. Esse pedido deve ser feito pelo Meu INSS no prazo de até 30 dias após a negativa. Nesse momento, é fundamental apresentar novos documentos e justificar por que o benefício deve ser concedido.

4. Busque auxílio jurídico especializado

Caso o INSS mantenha a negativa, procurar um advogado especializado em direito previdenciário pode ser a melhor solução. Um profissional pode analisar seu caso com mais profundidade, verificar falhas na análise do INSS e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir seu direito ao benefício.

5. Ação judicial como alternativa

Se todas as tentativas administrativas falharem, o segurado pode recorrer à Justiça. O processo judicial exige provas bem estruturadas, incluindo pareceres médicos e documentos previdenciários. Um advogado previdenciário pode aumentar suas chances de sucesso ao apresentar o caso de forma técnica e fundamentada.

A negativa do INSS não significa o fim do seu direito. Com planejamento e a assessoria de um especialista, você pode contestar a decisão e garantir o benefício ao qual tem direito.

Quem tem diabetes tem direito a receber algum benefício?

Pessoas com diabetes podem ter direito a benefícios previdenciários ou assistenciais dependendo da gravidade da doença e das condições de saúde de cada indivíduo. 

A doença diabetes em si não garante automaticamente o direito a um benefício, mas complicações decorrentes da doença podem, sim, levar à concessão de alguns tipos de benefícios.

Pessoas com diabetes têm direito a auxílio-doença?

Pessoas com diabetes podem ter direito ao auxílio-doença, desde que a doença tenha causado uma incapacidade temporária que as impeça de realizar suas atividades profissionais. No entanto, o simples diagnóstico de diabetes não é suficiente para garantir o benefício. O segurado precisa comprovar que a condição de saúde está causando limitações significativas e temporárias para o trabalho.

Requisitos para o auxílio-doença:

1. Qualidade de segurado: A pessoa precisa ter contribuído para o INSS de forma regular. Isso significa que ela deve estar em dia com suas contribuições, seja como trabalhador empregado, autônomo ou facultativo.
2. Incapacidade temporária para o trabalho: O auxílio-doença é concedido quando a pessoa está temporariamente incapaz de exercer suas funções devido a uma doença. No caso do diabetes, a incapacidade pode ocorrer em situações de complicações graves, como crises hipoglicêmicas, amputações, problemas renais ou outros problemas relacionados à doença que impeçam o trabalhador de desempenhar suas funções.
3. Perícia médica do INSS: O requerente deve passar por uma perícia médica do INSS, onde um médico do INSS avaliará o grau de incapacidade e a possibilidade de retorno ao trabalho. Para isso, o segurado deve apresentar laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a relação entre a doença e a incapacidade temporária.
4. Tempo de carência: Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve ter cumprido uma carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves listadas pela legislação, como é o caso de algumas formas de câncer e doenças contagiosas.

Se você tem diabetes e está enfrentando complicações que o impedem temporariamente de trabalhar, é essencial reunir a documentação médica adequada e agendar a perícia médica no INSS. 

Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a garantir que você tenha todo o suporte necessário para solicitar o benefício de forma correta.

Quem tem diabetes tem direito ao Loas?

O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Pessoas com diabetes podem ter direito ao BPC-LOAS, mas é necessário que a doença tenha causado deficiência permanente que comprometa a capacidade de realizar atividades diárias de forma independente. Isso pode ocorrer quando o diabetes leva a complicações graves, como amputações, problemas renais, cegueira, entre outras condições incapacitantes.

Requisitos para receber o BPC-LOAS:

1. Deficiência comprovada: A pessoa com diabetes deve comprovar que a doença gerou uma incapacidade permanente, ou seja, que há perda de funcionalidade que impede a realização de tarefas cotidianas.
2. Baixa renda familiar: A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso significa que a pessoa deve viver em situação de vulnerabilidade social, sem condições financeiras para se manter.
3. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Para ter direito ao BPC-LOAS, é fundamental que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O CadÚnico é um sistema do governo federal que registra informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda, e sua inscrição é obrigatória para quem deseja acessar benefícios assistenciais como o BPC.
4. Residência no Brasil: O requerente deve ser residente no Brasil.

Se a diabetes gerou uma deficiência permanente e a pessoa atende a esses requisitos, ela pode solicitar o BPC-LOAS. Para isso, é necessário reunir documentos médicos que comprovem a deficiência e a condição de saúde, além de estar inscrito no CadÚnico.

Importante:

O BPC não exige a contribuição prévia ao INSS, como é o caso de outros benefícios, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. É um benefício assistencial, voltado para quem não tem meios de prover sua própria subsistência.

Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, buscar orientação jurídica especializada pode ser uma boa alternativa para garantir o acesso ao benefício.

Outros benefícios que são direito de quem tem diabetes

Além de aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pessoas com diabetes podem ter acesso a outros benefícios ou direitos. Abaixo listamos alguns dos principais:

1. Medicamentos e Insumos pelo SUS

A Lei Federal 11.347/06 garante que pessoas com diabetes mellitus insulino-dependente tenham direito a medicamentos e insumos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui:

• Insulina,
• Seringas e agulhas para aplicação de insulina,
• Tiras reagentes para medição de glicemia,
• Outros materiais necessários para o controle da doença.

Esses insumos podem ser adquiridos sem custo para o paciente, desde que este se cadastre no SUS.

2. Isenção de Impostos

Pessoas com diabetes podem solicitar isenção do Imposto de Renda (IR), caso comprovem que a doença resultou em uma incapacidade permanente. Isso é válido especialmente para os casos mais graves de diabetes, quando o paciente apresenta limitações severas. 

Também existe a possibilidade de isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiências físicas decorrentes de complicações da diabetes, como amputações.

3. Plano de Saúde

Pessoas com diabetes não podem ser discriminadas ao contratar planos de saúde. A lei proíbe que seguradoras neguem a contratação de planos de saúde para diabéticos. 

No entanto, é importante observar que, se a pessoa já souber que tem a doença no momento da contratação, ela deve preencher a declaração de saúde, podendo escolher entre:

• Agravo: acréscimo no valor da mensalidade durante o período de carência,
• Cobertura Parcial Temporária: durante até 24 meses, a cobertura pode ser limitada para alguns procedimentos, mas será normalizada após esse período.

4. Isenção de Contribuição para o INSS (caso seja pessoa com deficiência)

Em alguns casos, pessoas com diabetes podem ser consideradas deficientes pela legislação previdenciária, caso a doença tenha gerado limitações permanentes. 

Nesse caso, elas podem ser isentas de contribuir ao INSS em situações específicas, como na aposentadoria por deficiência, o que pode impactar o cálculo e a concessão do benefício..

5. Auxílio-Doença (em caso de complicações temporárias)

Caso as complicações da diabetes (como crises de hipoglicemia grave ou problemas renais) tornem a pessoa incapaz temporariamente de trabalhar, ela pode ter direito ao auxílio-doença. 

Para isso, é necessário passar pela perícia médica do INSS, que avaliará a gravidade da incapacidade.

6. Direito a Assistência Social

Além dos benefícios assistenciais como o BPC-LOAS, pessoas com diabetes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica, podem ter acesso a serviços de assistência social, que incluem orientações médicas, apoio psicológico, entre outros.

7. Reabilitação Profissional

Se a pessoa com diabetes não puder continuar realizando o trabalho habitual devido às limitações impostas pela doença, o INSS oferece programas de reabilitação profissional. Este serviço tem o objetivo de ajudar o segurado a se reintegrar ao mercado de trabalho em uma nova função compatível com sua condição de saúde.

Embora a diabetes seja uma condição que, inicialmente, pode não gerar grandes limitações, o avanço da doença pode resultar em complicações graves e, consequentemente, gerar direitos a benefícios previdenciários e assistenciais. 

Para garantir o acesso a esses benefícios, é fundamental então que o portador de diabetes busque orientação médica e assistência jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e que a documentação necessária seja corretamente apresentada.

Conclusão: É possível se aposentar por diabetes?

A aposentadoria para pessoas com diabetes não ocorre de forma automática, mas pode ser concedida em situações específicas. O fator determinante não é apenas o diagnóstico da doença, mas sim o impacto que ela causa na capacidade de trabalho do segurado.

Se o diabetes estiver descompensado e resultar em complicações graves, como perda da visão, amputações ou outras condições que impeçam o exercício da atividade profissional, é possível solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Além disso, em alguns casos, a pessoa com diabetes pode ter direito ao auxílio-doença enquanto estiver temporariamente incapacitada.

Outro ponto importante é que alguns profissionais expostos a condições insalubres podem ter direito à aposentadoria especial, desde que comprovem a exposição e atendam aos requisitos legais.

Por isso, quem tem diabetes e enfrenta dificuldades para trabalhar deve buscar orientação especializada para avaliar as possibilidades dentro das regras da Previdência Social e garantir seus direitos.

Não hesite em buscar auxílio jurídico!