Em algumas situações, é possível e necessário entrar na Justiça contra o INSS. Em especial, para garantir direitos e benefícios que o INSS nega para você.
Ao entrar com a solicitação de um benefício no INSS, não existe a certeza se ele será aprovado ou não. Isso porque, infelizmente, não é tão simples como deveria ser.
As complicações vão muito além somente da incerteza se o benefício será aceito ou não. Existe a demora de informações, erros na perícia médica e, até mesmo, má gestão na análise dos requisitos impostos pelo INSS.
Essas e várias outras situações fazem com que você tenha de entrar com uma ação judicial contra o INSS.
Mas você sabe quando realmente é necessário entrar na Justiça contra o INSS? Como funciona esse processo? Qual o tempo médio de duração?
Acompanhe esse artigo que vou tirar todas as dúvidas sobre esse assunto.
Recurso administrativo ou judicial: qual a melhor saída?
Quando ocorre um erro na solicitação do benefício, você já deve ter ouvido falar que a solução poderia ser encontrada por meio das vias judicial ou administrativa.
A via administrativa é o meio que você pode recorrer junto ao próprio INSS.
Nesse caso, você pode solicitar uma nova revisão nos requisitos sem precisar recorrer com uma ação judicial.
O recurso na via administrativa pode ser usado para contestar uma decisão do INSS.
Isso significa que é feita uma nova análise por outros servidores do INSS, sendo o Conselho de Recurso da Previdência Social (CRPS), que é o departamento responsável por todas as análises.
Os meios administrativos podem e devem ser usados antes de entrar com uma ação judicial, mas nem sempre esse recurso traz resultados positivos.
Já a via judicial, é utilizada quando o benefício não foi aprovado mesmo passando pela via administrativa do INSS.
Ou seja, caso o seu benefício seja negado por determinado erro e mesmo com o seu direito garantido o benefício for negado pela administração do INSS, você pode entrar com uma ação judicial.
Na via judicial, o seu pedido será analisado por um juiz, peritos e demais especialistas que entendem do assunto.
Quando vale a pena entrar com uma ação judicial?
Existem dois motivos principais que podem levar a uma ação judicial contra o INSS:
- a negativa do benefício mesmo com seus direitos garantidos;
- e a demora na conclusão da análise.
Se o INSS não cumprir o prazo estabelecido por lei na análise do benefício, é possível solicitar na Justiça Federal o Mandado de Segurança.
O Mandado de Segurança serve para a Justiça obrigar o INSS a analisar o seu pedido de imediato. Portanto, essa ação não serve para o juiz analisar se você tem direito ao benefício.
Agora, caso o seu pedido seja analisado e existem divergências no resultado do INSS sobre o pedido de benefício, será preciso entrar com a ação comum, que leva mais tempo e exige provas e perícias.
O processo judicial, por mais que possa levar mais tempo que uma ação administrativa junto ao INSS, pode trazer respostas mais eficazes e, em principal, a aprovação do benefício.
Mas, além desses dois motivos que comentei, existem outras possibilidades que podem dar direito a ingressar com uma ação judicial.
Nesse caso, é de extrema importância que você tenha o auxílio de um especialista no assunto para lhe ajudar.
Com a ação judicial, o juiz vai considerar vários fatores e, com isso, decidirá sobre a concessão do benefício e decidirá referente ao que levou você a entrar com a ação judicial.
Como entrar na Justiça contra o INSS?
Para entrar na Justiça contra o INSS, é essencial que você conte com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.
Apesar de não ser obrigatório, esse profissional lhe ajudará a juntar todos os documentos necessários e irá lhe orientar durante todo o processo.
Em geral, a resposta da ação judicial bem-feita tem saído primeiro que a resposta do INSS.
Por isso, está cada vez mais comum e frequente os trabalhadores entrarem na Justiça contra o INSS para solicitar os seus direitos.
Por que os pedidos costumam ser negados pelo INSS?
São vários os motivos que podem levar a negativa dos benefícios. Como, por exemplo:
- análise incorreta dos documentos apresentados ao INSS;
- falta de peritos especializados, em especial, para analisar benefícios por incapacidade;
- falta de orientação correta e, inclusive, um planejamento previdenciário;
- falta de cumprimento do período de carência;
- falta de qualidade de segurado;
- doença preexistente;
- falta de documentos, etc.
Esses são somente alguns dos motivos, existem vários outros. Por isso, você deve sempre estar atento.
Conclusão
Agora, entendemos que são diversos motivos que podem levar você a entrar com uma ação judicial contra o INSS.
É importante ressaltar que entrar na Justiça contra o INSS, por mais que as possibilidades sejam maiores, a ação não é garantia que seu benefício será aceito.
Mesmo assim, essa tem sido a melhor saída para conseguir os benefícios negados pelo INSS ou, ainda, quando ocorre uma demora excessiva na análise.
Por esse motivo, é importante que você busque a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário e INSS para lhe ajudar no seu caso.
