Qual o cid de esquizofrenia que aposenta?
Se você tem esquizofrenia e está em dúvida se pode ter direito a aposentadoria e sobre seus direitos a outros benefícios do INSS, saiba que há, sim, opções de amparo financeiro para quem enfrenta esse transtorno. A esquizofrenia, classificada no CID F20, é um transtorno psiquiátrico que afeta cerca de 1% da população mundial e se manifesta com sintomas como alucinações, delírios, alterações comportamentais marcantes e dificuldades de fala e concentração.
O INSS oferece três tipos de benefícios que podem atender pessoas com esquizofrenia, dependendo da condição e da necessidade de cada caso: a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício por incapacidade temporária e bpc loas.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: Voltada para pessoas com incapacidade permanente, que ficam impossibilitadas de retornar ao trabalho.
- Benefício por incapacidade temporária: Voltado para quem está temporariamente incapacitado para o trabalho e precisa de suporte enquanto não se recupera.
- BPC/LOAS: Benefício destinado a pessoas de baixa renda que não conseguem se sustentar, garantindo uma renda mínima para pessoas idosas ou com deficiência que possuem limitações e não possuem outros meios de sustento.
Esses benefícios ajudam a garantir dignidade e suporte financeiro para quem vive com esquizofrenia, proporcionando assim um amparo fundamental para lidar com os desafios do dia a dia.
O que é CID?
O CID, ou Classificação Internacional de Doenças (em inglês, International Classification of Diseases), é um sistema criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que fornece códigos para todas as doenças, sintomas, sinais e outras condições de saúde conhecidas.
Cada condição tem um código específico, o que facilita a identificação e o acompanhamento de doenças no mundo todo, além disso, padroniza registros de saúde e pesquisas epidemiológicas.
Por exemplo, a esquizofrenia recebe a classificação CID F20. O código permite que médicos, instituições de saúde e órgãos, como o INSS, identifiquem rapidamente a condição e a natureza dos sintomas, agilizando assim diagnósticos e tratamentos.
Tipos de esquizofrenia
A Classificação Internacional de Doenças (CID) define o diagnóstico de esquizofrenia, com códigos específicos para diferentes tipos e graus de sintomas. A esquizofrenia clássica, sob o CID F20, inclui alucinações e delírios intensos. Outros diagnósticos relacionados são:
A esquizofrenia possui diversas classificações dentro do CID-10, cada uma relacionada a um tipo específico desse transtorno. Confira em seguida as principais:
- F20: Esquizofrenia geral.
- F20.0: Esquizofrenia paranoide.
- F20.1: Esquizofrenia hebefrênica.
- F20.2: Esquizofrenia catatônica.
- F20.3: Esquizofrenia indiferenciada.
- F20.4: Esquizofrenia pós-esquizofrênica.
- F20.5: Esquizofrenia residual.
- F20.6: Esquizofrenia simples.
- F20.8: Outras esquizofrenias.
- F20.9: Esquizofrenia não especificada
- CID F21: Transtorno esquizotípico, com sintomas menos graves que afetam a interação social;
- CID F22: Transtorno delirante, com delírios persistentes;
- CID F23: Transtornos psicóticos transitórios e agudos;
- CID F25: Transtorno esquizoafetivo, que mistura sintomas psicóticos e de humor.
O CID F20 é o principal para esquizofrenia, mas os demais podem estar associados.
Esquizofrenia aposenta por invalidez?
A aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício do INSS para segurados que estão impossibilitados de trabalhar de forma definitiva devido a condições graves, como a esquizofrenia.
Indica-se esse benefício para quem tem incapacidade total e permanente, isto é, sem expectativa de retorno ao trabalho.
Em casos de esquizofrenia, a aposentadoria por incapacidade permanente é uma das formas de amparo mais frequentes, pois a condição pode dificultar o desempenho de atividades profissionais.
Esquizofrenia dá direito a aposentadoria integral?
A esquizofrenia pode dar direito à aposentadoria integral em casos específicos. A Reforma da Previdência de 2019 modificou a regra geral para a aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
Atualmente, o valor do benefício depende de um cálculo que considera o tempo de contribuição, sendo que a base inicial é de 60% da média de todas as contribuições, com um acréscimo de 2% por ano adicional a partir de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
No entanto, há exceções. A aposentadoria por invalidez será de 100% da média salarial (ou seja, integral) para segurados cuja incapacidade seja decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Em outros casos, como a esquizofrenia, a aposentadoria integral não é garantida automaticamente e seguirá o cálculo padrão, a menos que o segurado se enquadre em alguma exceção ou consiga comprovar a gravidade da condição que impossibilite completamente o trabalho.
Quem tem esquizofrenia é considerado PCD?
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a definição de deficiência inclui condições de saúde mental que geram limitações duradouras e significativas na participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
Ou seja, pessoas com esquizofrenia podem ser consideradas Pessoas com Deficiência (PCD) se a condição dificultar sua interação social e autonomia, desde que a incapacidade seja comprovada e impacte a vida cotidiana de forma relevante.
O que é necessário para aposentar uma pessoa com esquizofrenia?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, ou seja, aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que a pessoa com quadro de esquizofrenia siga alguns requisitos:
1. Manter a qualidade de segurado: É essencial que o trabalhador esteja registrado no INSS e mantenha a qualidade de segurado, ou seja, tenha contribuições recentes. No entanto, se a incapacidade ocorrer em virtude de um acidente de qualquer natureza, essa exigência pode ser flexibilizada.
2. Carência: Em regra, o segurado precisa de, pelo menos, 12 contribuições mensais para ter acesso ao benefício. Contudo, para incapacidades resultantes de acidentes ou doenças listadas pela legislação, como a esquizofrenia, essa carência pode ser dispensada.
3. Incapacidade permanente para o trabalho: A aposentadoria por invalidez é concedida apenas se for comprovado, por meio de perícia médica do INSS, que o segurado não tem condições de trabalhar ou de ser reabilitado para qualquer atividade laboral, devido à natureza permanente de sua incapacidade.
Como pedir a aposentadoria para pessoa com esquizofrenia
Passo a passo para solicitar o benefício por incapacidade:
- Acesso à plataforma: Primeiramente, entre no site ou aplicativo MEU INSS e faça login utilizando o seu CPF e senha.
- Escolha do benefício: Em seguida, na tela inicial, selecione a opção “Benefício por Incapacidade” e depois clique em “Novo Requerimento”.
- Seleção do benefício: Lodo após, escolha a opção “Pedir Novo Benefício” e após “Avançar”
- Informação dos dados pessoais: Depois que completar o passo anterior, preencha os dados de contato e selecione a categoria de segurado à qual pertence.
- Agendamento da perícia: Insira seu CEP para que o sistema encontre a agência do INSS mais próxima e selecione a data disponível para a realização da perícia médica.
- Confirmação das informações: Verifique e confirme as informações fornecidas nas próximas etapas.
- Dados bancários: Informe a conta bancária onde deseja receber o benefício.
- Finalização: Finalmente agora imprima o comprovante do requerimento.
Ao solicitar o benefício, não há como escolher especificamente entre aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. O requerimento é para “benefício por incapacidade”, e assim a definição do tipo de benefício será feita pela perícia médica.
Caso o segurado discorde da decisão, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Documentos necessários
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar alguns documentos obrigatórios. Veja a lista:
- Número do CPF do solicitante.
Documentação para Procuradores ou Representantes Legais (se aplicável):
- Procuração Pública ou Termo de Responsabilidade Particular: Pode ser usado o modelo disponibilizado pelo INSS.
- Termo de Representação Legal: Inclui documentos como tutela, curatela ou termo de guarda, quando aplicável.
- Documento de Identificação e CPF do Representante: RG, CNH ou CTPS do procurador ou representante, junto com o CPF.
É essencial que o solicitante ou seu representante reúna uma documentação completa e adequada. Afinal, essa preparação pode fazer toda a diferença no processo de análise.
Sendo assim, confira mais alguns documentos recomendados:
- Prontuários médicos: Inclua registros que mostrem o início e a progressão da esquizofrenia ao longo do tempo.
- Receitas de medicamentos: Apresente as prescrições de medicamentos controlados utilizados no tratamento, evidenciando a continuidade da assistência.
- Exames médicos: Anexe todos os exames relacionados ao diagnóstico e acompanhamento da condição.
- Comprovante de tratamento constante: Registre as consultas e tratamentos médicos regulares, comprovando o acompanhamento da doença.
- Laudo médico detalhado: Solicite ao médico um laudo detalhado que descreva o grau de severidade da esquizofrenia e a incapacidade para o trabalho.
- Solicitação de acompanhante para a perícia: No requerimento de agendamento, informe a necessidade de um acompanhante, reforçando a dependência de terceiros para atividades cotidianas.
Importante: Essa lista serve apenas como um guia geral, e os documentos exigidos podem variar conforme o caso específico ou de acordo com a solicitação do perito do INSS.
Por isso, é sempre recomendável consultar um advogado especializado em questões previdenciárias para garantir que você está apresentando toda a documentação necessária para comprovar a incapacidade permanente.
Ter documentação organizada e acessível pode agilizar o processo de solicitação e evitar contratempos, garantindo que o benefício seja concedido de forma mais rápida.
Como calcular o valor da aposentadoria por esquizofrenia?
Com a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo dos benefícios previdenciários sofreu mudanças significativas. Sendo assim, veja como era o cálculo antes e depois da reforma:
Regras antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019)
- O valor do benefício correspondia a 100% do chamado salário de benefício.
- Esse salário de benefício era calculado com base na média das 80% maiores contribuições realizadas pelo segurado desde julho de 1994 até a data do pedido do benefício.
Regras após a Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019)
- O cálculo agora considera a média de todas as contribuições realizadas pelo segurado, sem excluir as contribuições menores.
- O valor da aposentadoria por invalidez é de 60% dessa média, acrescido de 2% por cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Exemplo Prático
Vamos aplicar as novas regras ao caso de João, diagnosticado com esquizofrenia e com 22 anos de contribuição:
- Média de contribuições: Em primeiro lugar, a média de todas as contribuições de João é de R$ 4.000,00.
- Percentual de cálculo: A base inicial é de 60%. João contribuiu por 2 anos a mais que o mínimo exigido (20 anos), então aplica-se um adicional de 4% (2% para cada ano extra).
- Total da aposentadoria: Assim, João teria direito a 64% da média de suas contribuições:
- Cálculo do benefício: 64% de R$ 4.000,00 = R$ 2.560,00.
Dessa forma, com as novas regras, a aposentadoria por invalidez de João seria de R$ 2.560,00.
Como é a perícia do INSS para aposentadoria da esquizofrenia?
A perícia médica do INSS é uma etapa essencial para quem busca a concessão de benefícios por incapacidade devido à esquizofrenia.
Por ser uma condição mental complexa, a perícia para esquizofrenia exige cuidados específicos para avaliar corretamente o impacto da doença na vida do segurado e, além disso, sua capacidade de trabalho.
A perícia analisa os sintomas da esquizofrenia, como por exemplo delírios, alucinações, mudanças de comportamento, e a dificuldade de interação social e realização de atividades diárias.
O perito revisa o histórico médico, incluindo prontuários, laudos psiquiátricos e relatórios de tratamentos anteriores, para assim entender a evolução da condição.
Para comprovar a esquizofrenia e sua gravidade, é fundamental apresentar uma documentação médica robusta, que pode incluir:
- Laudos e relatórios psiquiátricos detalhando o diagnóstico e tratamento;
- Prontuários que demonstrem a evolução e a intensidade dos sintomas;
- Receitas de medicamentos controlados, como antipsicóticos e estabilizadores de humor;
- Comprovante de acompanhamento regular com profissionais de saúde mental.
Além disso, a perícia verifica se a esquizofrenia afeta a capacidade de o segurado exercer atividades laborais de forma permanente. Em muitos casos, a esquizofrenia impacta profundamente o funcionamento mental e a autonomia, impossibilitando o trabalho.
O perito busca entender se há alguma possibilidade de reabilitação ou então se a condição é irreversível e impede o segurado de se manter empregado.
No caso de segurados com esquizofrenia, pode ser solicitado um acompanhante durante a perícia, principalmente se houver evidências de dependência de terceiros.
Informar essa necessidade no pedido inicial pode ajudar a garantir que o segurado tenha o suporte necessário na avaliação.
Dicas para ter uma perícia bem-sucedida
- Reúna e leve toda a documentação médica atualizada, incluindo laudos psiquiátricos e receitas.
- Informe a necessidade de acompanhante, caso se aplique.
- Seja claro sobre os impactos da esquizofrenia no cotidiano e na capacidade de trabalho.
A perícia é muito importante para que o INSS reconheça a gravidade da condição e conceda o benefício adequado.
Como se preparar para a perícia médica do INSS?
A perícia médica do INSS é um momento decisivo para quem solicita benefícios por incapacidade, como por exemplo a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou benefícios relacionados a doenças como a esquizofrenia.
Dessa forma, a preparação adequada pode aumentar as chances de sucesso na concessão do benefício.
Separamos algumas dicas para que você possa se preparar melhor para a perícia:
1. Reúna toda a documentação necessária:
A documentação médica completa e atualizada é fundamental para comprovar a incapacidade e o diagnóstico. Sendo assim, no caso da esquizofrenia é importante apresentar:
- Laudos médicos e psiquiátricos: Relatórios detalhados sobre o diagnóstico, evolução da doença e tratamentos realizados.
- Prontuários médicos: Registros do acompanhamento médico, mostrando a gravidade e a persistência da condição.
- Receitas e prescrição de medicamentos: Documentos que comprovem o uso contínuo de medicamentos, como antipsicóticos e estabilizadores de humor, essenciais no tratamento da esquizofrenia.
- Exames médicos: Se houver, leve exames que comprovem a condição ou que mostrem como a doença afeta sua saúde física e mental.
2. Explique detalhadamente seu estado de saúde:
No momento da perícia, o perito médico irá avaliar a sua condição de saúde e, além disso, a sua capacidade de trabalhar.
Por isso, é essencial ser claro e detalhado ao explicar como a doença afeta seu dia a dia, suas atividades profissionais e pessoais.
Se possível, faça uma lista das limitações que você enfrenta, como por exemplo a dificuldade de concentração, alterações de comportamento, problemas para socializar, ou qualquer outro sintoma que impacte sua capacidade de realizar tarefas cotidianas.
3. Traga um acompanhante, se necessário:
Se acaso a sua condição exigir, é importante informar no momento do agendamento da perícia que você precisará de um acompanhante.
A esquizofrenia, por exemplo, pode causar dificuldades cognitivas ou emocionais que tornam necessário o apoio de outra pessoa durante a consulta.
Certifique-se de que seu acompanhante esteja ciente dos detalhes da sua condição, caso precise fornecer informações adicionais ao perito.
4. Prepare-se psicologicamente para a perícia:
A perícia médica pode ser um momento estressante, principalmente para quem enfrenta condições de saúde mental como a esquizofrenia.
Dessa forma, tente manter a calma e ser o mais transparente possível sobre sua condição.
Lembre-se de que o objetivo da perícia é entender as limitações que a doença impõe em sua vida bem como avaliar sua elegibilidade para os benefícios.
5. Não esqueça de levar documentos pessoais:
Além da documentação médica, leve seus documentos pessoais, como:
- Documento de identidade (RG ou CNH).
- CPF.
- Cartão do SUS (se tiver).
- Número de inscrição do INSS (NIT ou PIS/PASEP, se for o caso).
6. Esteja ciente das regras e direitos:
Antes de ir à perícia, é importante entender os requisitos para a concessão do benefício que você está solicitando. No caso da aposentadoria por invalidez, por exemplo, a incapacidade precisa ser permanente, e o perito deve avaliar se você não tem condições de exercer qualquer atividade laboral.
7. Compareça com antecedência:
Chegue ao local da perícia com antecedência para evitar contratempos e assim garantir que você terá tempo suficiente para se preparar. Isso também pode evitar qualquer estresse adicional relacionado a atrasos ou problemas no agendamento.
A preparação para a perícia médica do INSS é essencial para garantir que o processo transcorra de maneira eficiente e que assim você tenha a documentação necessária para comprovar sua incapacidade.
Ser transparente, organizado e bem-informado pode aumentar as chances de que o benefício solicitado seja concedido de maneira justa.
Recomendamos sempre buscar amparo jurídico especializado para reforçar e conhecer seus direitos!
Quais são os direitos no INSS para quem tem esquizofrenia?
Pessoas com diagnóstico de esquizofrenia podem solicitar diferentes benefícios ao INSS, dependendo de sua condição e das necessidades específicas.
Vamos falar dos principais?
Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária):
Concedido quando a esquizofrenia impede temporariamente o segurado de trabalhar. A avaliação é feita por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS, de forma que ela determinará a incapacidade temporária.
Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente):
Caso a esquizofrenia cause uma incapacidade permanente para o trabalho, o segurado pode então ter direito à aposentadoria por invalidez. Se for necessário acompanhamento constante, então o valor da aposentadoria pode ser acrescido em 25%.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):
Para aqueles com esquizofrenia que atendem aos critérios de deficiência, idade ou renda, o BPC garante um salário mínimo mensal. Este benefício é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e não exige contribuições prévias.
Auxílio-Inclusão:
Este benefício é destinado a quem recebe o BPC e decide voltar ao mercado de trabalho. O auxílio oferece uma ajuda financeira adicional para quem consegue se inserir no mercado de trabalho sem perder o benefício de assistência social.
Auxílio Doença: quando tem direito e quais os requisitos?
O auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que, devido a alguma doença ou acidente, estão temporariamente incapacitados para o trabalho.
É pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pode ser solicitado por trabalhadores formais, autônomos ou segurados especiais que cumpram os requisitos necessários.
Para ter direito ao auxílio-doença, é preciso:
- Estar incapacitado para o trabalho: o segurado deve comprovar, por meio de atestados e laudos médicos, que está temporariamente incapacitado para o exercício de sua função.
- Cumprir o período de carência: são necessários 12 meses de contribuição ao INSS para a maioria dos segurados. Em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves previstas em lei (como câncer ou HIV), essa carência pode ser dispensada.
- Estar na condição de segurado: o trabalhador precisa estar em dia com as contribuições ao INSS. Para quem já contribuiu, mas parou de fazer os pagamentos, existe o “período de graça”, que mantém o segurado coberto por um tempo específico, dependendo de alguns fatores, como o número de contribuições já realizadas.
Quanto tempo o INSS afasta por esquizofrenia?
O tempo de afastamento concedido pelo INSS para pessoas diagnosticadas com esquizofrenia depende de cada caso específico e é determinado pelo médico perito do INSS.
Não existe um período de afastamento padrão para a esquizofrenia, pois a duração do benefício de auxílio-doença varia conforme a condição de saúde e a capacidade de recuperação do segurado.
Como o INSS avalia o afastamento por esquizofrenia
- Perícia Médica: Na perícia, o médico do INSS avalia a gravidade dos sintomas, o histórico médico, e o impacto da esquizofrenia sobre a capacidade de trabalho. A partir dessa análise, ele define o período inicial de afastamento.
- Renovação do Benefício: Em muitos casos de esquizofrenia, o segurado precisa solicitar a renovação do benefício periodicamente, realizando novas perícias que avaliam a continuidade ou o término do auxílio-doença.
- Possibilidade de Aposentadoria por Invalidez: Caso o perito constate que a esquizofrenia causa incapacidade permanente para o trabalho, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Isso ocorre geralmente em casos graves e refratários ao tratamento.
O tempo de afastamento é influenciado por alguns fatores, vamos falar de alguns deles?
- O INSS considera se o segurado está aderindo ao tratamento e respondendo bem a ele, o que pode influenciar a duração do afastamento.
- O tipo de trabalho também é um fator importante. Para ocupações com alto nível de estresse, o tempo de recuperação pode ser mais longo.
Portanto, a recomendação é manter o acompanhamento médico constante e levar toda a documentação médica atualizada para cada perícia no INSS. Isso ajuda a garantir uma avaliação justa e alinhada ao estado de saúde do segurado.
BPC Loas: quando tem direito e quais os requisitos?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de prover seu próprio sustento.
O BPC é um benefício não contributivo, ou seja, não exige que a pessoa tenha contribuído para a previdência social. A seguir, explicamos quando uma pessoa tem direito ao BPC/LOAS e quais são os requisitos necessários para solicitar o benefício.
Quem tem direito ao bpc/loas?
O BPC é destinado a dois grupos principais de pessoas:
- Idosos com 65 anos ou mais: Para quem tem 65 anos ou mais e não possui meios de se sustentar financeiramente ou não tem familiares responsáveis por sua manutenção.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade: Para pessoas com deficiência que tenham impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade, podendo ser física, mental, intelectual ou sensorial.
Para ter direito ao BPC, a pessoa deve atender a uma série de requisitos, tanto em relação à condição de saúde (no caso das pessoas com deficiência) quanto à situação socioeconômica da família.
1. Requisitos para Idosos (65 anos ou mais):
- Idade mínima de 65 anos: A pessoa deve ter completado 65 anos no momento da solicitação.
- Não possuir meios de prover a própria manutenção: A pessoa não deve ter recursos suficientes para se sustentar ou contar com ajuda financeira de familiares.
2. Requisitos para pessoas com deficiência:
- Deficiência de longo prazo: A pessoa deve ter uma deficiência comprovada, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que gere obstáculos significativos para a sua participação na sociedade.
- Impedimento da vida em sociedade: A deficiência precisa gerar impedimentos para que a pessoa tenha acesso a atividades sociais, educacionais ou profissionais, comprometendo sua independência.
3. Requisitos socioeconômicos (para ambos os casos):
- Renda familiar per capita: A renda mensal da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa (em 2024, isso equivale a R$ 353,00). Ou seja, é necessário comprovar que a pessoa vive em uma situação de vulnerabilidade social, com baixos rendimentos familiares.
- Comprovação de situação de vulnerabilidade: Além da renda, é necessário que o beneficiário esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que avalia as condições socioeconômicas da família.
Onde encontrar suporte?
A assistência jurídica especializada é essencial para pessoas com esquizofrenia que buscam benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Essa condição psiquiátrica complexa requer uma análise criteriosa para comprovar a incapacidade para o trabalho, e um advogado especializado pode orientar o segurado em todas as etapas do processo.
Desde a organização dos documentos e laudos médicos até o acompanhamento na perícia do INSS, a assistência jurídica aumenta as chances de aprovação e evita problemas comuns, como negativas devido à falta de comprovação adequada.
Caso o benefício seja negado, o advogado pode entrar com recurso administrativo ou judicial, garantindo que o segurado tenha acesso a seus direitos.
Em algumas situações, o especialista também pode orientar sobre benefícios complementares, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), principalmente em casos de baixa renda. Ela torna o processo menos burocrático e oferece a tranquilidade de que todos os direitos estão sendo defendidos.
Se você ou alguém próximo está em busca de benefícios previdenciários por incapacidade, conte com a ajuda de um advogado especializado.
Ele pode orientar sobre cada passo e aumentar as chances de aprovação para garantir segurança financeira e qualidade de vida!