A fissura labiopalatina e a doença renal crônica como deficiência avançaram na Câmara dos Deputados. A proposta pode ampliar o acesso a direitos assistenciais e previdenciários.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto que reconhece essas condições como deficiência.
Com isso, o texto prevê acesso a direitos destinados às pessoas com deficiência. Entre eles, estão benefícios assistenciais, reserva de vagas em concursos e atendimento prioritário.
Como o projeto pode impactar o INSS
O reconhecimento dessas condições como deficiência pode facilitar o acesso a direitos previdenciários e assistenciais, conforme as regras de cada benefício.
Na prática, o segurado ainda deverá cumprir os requisitos exigidos pela legislação. Portanto, o reconhecimento da deficiência representa uma etapa importante, mas não garante, sozinho, a concessão do benefício.
Se a proposta virar lei, as novas regras poderão ganhar relevância em pedidos que exigem a comprovação da condição de pessoa com deficiência.
Avaliação biopsicossocial será necessária
O projeto exige uma avaliação biopsicossocial para confirmar a deficiência.
Uma equipe multidisciplinar fará essa avaliação. Além disso, os profissionais deverão considerar as barreiras sociais e as limitações enfrentadas pela pessoa.
Assim, o diagnóstico médico não será o único elemento considerado.
Esse modelo também pode ter importância em futuras análises relacionadas à Previdência e aos benefícios do INSS.
Doença renal crônica terá regra específica
Para pessoas com doença renal crônica, o texto estabelece uma condição específica.
A proposta prevê o fim da condição de deficiência somente após reabilitação total ou transplante renal bem-sucedido.
Dessa maneira, o projeto cria um critério próprio para avaliar a permanência da deficiência nesses casos.
Fissura labiopalatina também entra na proposta
O projeto inclui pessoas com malformações craniofaciais, como a fissura labiopalatina.
Segundo o texto aprovado, essas pessoas poderão obter o reconhecimento formal como pessoas com deficiência.
Esse reconhecimento pode facilitar o acesso a direitos previstos para esse grupo. Entretanto, a proposta ainda precisa avançar no Congresso.
Projeto ainda não muda as regras do INSS
A proposta ainda não produz efeitos sobre os benefícios do INSS.
Por enquanto, portanto, as regras atuais continuam valendo para aposentadorias e benefícios assistenciais.
Além disso, eventual acesso a benefícios dependerá do cumprimento dos requisitos específicos de cada modalidade.
Quais são os próximos passos
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Depois, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também deverá analisar o texto.
A proposta tramita em caráter conclusivo. No entanto, para virar lei, o texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
