A nova regra no salário-maternidade pode impedir pagamento do benefício em alguns casos. Isso porque o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) publicou a Resolução nº 13/2026, que reforça um requisito essencial para a concessão do benefício pelo INSS.
Embora o salário-maternidade continue sem exigir carência para a maioria das seguradas, a nova regra no salário-maternidade pode impedir pagamento quando a pessoa não conseguir comprovar que possuía qualidade de segurada na data do fato gerador.
Nova regra no salário-maternidade pode impedir pagamento por falta da qualidade de segurada
A principal mudança reforça que não basta comprovar o nascimento do filho, a adoção ou outra situação prevista em lei.
Além disso, a segurada deverá demonstrar que mantinha vínculo válido com a Previdência Social ou que ainda estava protegida pelo chamado período de graça.
Dessa forma, o INSS poderá negar o benefício quando esse requisito não estiver presente.
Nova regra no salário-maternidade pode impedir pagamento do benefício para seguradas facultativas
A resolução também trouxe uma regra específica para as seguradas facultativas.
Nesse caso, será necessário comprovar que as contribuições foram realizadas corretamente e que a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já existia antes do fato gerador do benefício.
Assim, contribuições realizadas apenas após o início da gravidez ou depois do evento que gera o direito ao salário-maternidade poderão não garantir o benefício.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
O salário-maternidade é destinado às seguradas do INSS que se afastam de suas atividades em razão de:
- parto;
- adoção;
- guarda judicial para fins de adoção;
- outras situações previstas na legislação.
Embora a legislação dispense carência para grande parte das seguradas, continuam obrigatórios os demais requisitos previstos nas normas previdenciárias.
Como a nova regra no salário-maternidade pode impedir pagamento dos pedidos?
A atualização deverá influenciar tanto os pedidos administrativos quanto os recursos analisados pelo INSS e pelo próprio CRPS.
Agora, além da análise sobre a carência, a comprovação da qualidade de segurada passa a receber ainda mais atenção durante o processo.
Consequentemente, pedidos que não apresentarem essa comprovação poderão ser negados.
O que fazer antes de solicitar o benefício?
Antes de apresentar o pedido ao INSS, é importante verificar a situação previdenciária.
Entre os principais pontos estão:
- conferir o histórico de contribuições;
- verificar se existe qualidade de segurada;
- confirmar a manutenção do período de graça, quando aplicável;
- atualizar os dados cadastrais junto ao INSS.
Esses cuidados podem evitar atrasos, exigências ou até mesmo o indeferimento do salário-maternidade.
Fonte: previdenciarista
