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INSS culpa Dataprev por prejuízo de R$ 233 milhões

INSS culpa Dataprev por prejuízo
Publicado por Mello e Furtado Advocacia

Escritório de advocacia especialista em INSS e Previdência Social

Sumário

    INSS culpa Dataprev por prejuízo. Uma nota técnica interna do INSS aponta que falhas e instabilidades em sistemas da Dataprev impactaram diretamente a análise de benefícios. Além disso, o documento estima prejuízo de R$ 233,2 milhões aos cofres públicos.

    Falhas reduziram produtividade das centrais de análise

    Segundo o levantamento, as Centrais de Análise de Benefícios perderam produtividade devido à indisponibilidade dos sistemas. Assim, o órgão deixou de utilizar cerca de 15,72% da capacidade produtiva potencial.

    Como resultado, o INSS perdeu 1,76 milhão de pontos de produtividade no período analisado. Além disso, cerca de 1,75 milhão de requerimentos ficaram sem análise. Em média, portanto, 116 mil processos sofreram impacto por mês.

    Instabilidade afetou milhões de horas de trabalho

    O INSS também registrou impacto direto no tempo de trabalho das equipes. Ao todo, o órgão perdeu cerca de 2,94 milhões de horas de atividade institucional.

    Além disso, três períodos concentraram os maiores problemas: julho de 2025, novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Nesses meses, o impacto sobre a produção chegou a quase 40% em alguns casos.

    Nota técnica aponta impacto financeiro ao erário

    O documento estima que as falhas sistêmicas geraram prejuízo de aproximadamente R$ 233,2 milhões. Esse valor corresponde à remuneração de servidores que permaneceram disponíveis, mas enfrentaram limitações operacionais.

    Assim, o INSS afirma que houve perda relevante de eficiência no uso da força de trabalho e dos recursos públicos.

    Levantamento cobre período de mais de um ano

    A análise considerou o período entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2026. Nesse intervalo, o INSS identificou que problemas tecnológicos comprometeram a capacidade operacional.

    Além disso, o órgão encaminhou o documento à Presidência. O texto sugere consulta à Procuradoria Federal para avaliar possível responsabilização jurídica.

    INSS recomenda mudanças na fiscalização e governança

    A nota técnica propõe revisão dos critérios de fiscalização contratual. Além disso, recomenda reforço nas práticas de governança tecnológica.

    Segundo o documento, essas medidas podem reduzir novos impactos e melhorar a estabilidade dos sistemas.

    Dataprev contesta metodologia e apresenta dados de disponibilidade

    Em resposta, a Dataprev informou que não teve acesso à nota técnica. Além disso, declarou que desconhece os critérios utilizados para estimar o prejuízo.

    A empresa também afirmou que não considera adequado somar tempos de incidentes, pois as falhas ocorreram de forma pontual e em serviços específicos.

    Segundo a instituição, os sistemas mantiveram disponibilidade superior a 96% entre 2024 e 2025. Além disso, em 2026, até meados de março, o índice mínimo ficou em 98,50%.

    Empresa cita fatores externos e prevê penalidades contratuais

    A Dataprev destacou que fatores externos podem influenciar instabilidades. Entre eles, estão infraestrutura local e condições de conectividade.

    Além disso, a empresa afirmou que contratos preveem penalidades em caso de descumprimento. Portanto, a apuração exige análise completa das condições operacionais.

    Dataprev aparece em investigações sobre descontos indevidos

    A empresa também aparece em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As apurações envolvem fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas.

    Além disso, informações indicam que dados dessas autorizações passam pela empresa para processamento. Portanto, o tema segue sob análise dos órgãos competentes.

    Fonte: cnnbrasil.com.br

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