O INSS vai conceder salário-maternidade de forma automática após 30 dias caso o pedido ainda não tenha recebido análise definitiva. A nova regra entrou em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26).
Além disso, a medida reduz o prazo anterior, que permitia conclusão da análise em até 45 dias.
Pela nova regra, se o INSS não concluir a análise em até 30 dias, o benefício deverá ser liberado automaticamente.
Mesmo assim, o instituto continuará analisando posteriormente se existe direito ao pagamento.
Caso o INSS identifique irregularidades depois da concessão automática, o benefício poderá ser suspenso.
O salário-maternidade do INSS pode ser pago em situações como:
- nascimento de filho;
- adoção;
- aborto legal;
- aborto espontâneo;
- parto de natimorto.
Além disso, homens também podem receber o benefício em situações específicas, inclusive em uniões homoafetivas.
Atualmente, o pagamento possui duração de 120 dias.
Como pedir o salário maternidade?
O requerimento pode ser feito:
- pelo aplicativo Meu INSS;
- ou pelo site oficial do instituto.
Além disso, a segurada deve apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício, como:
- certidão de nascimento;
- documentos de adoção;
- comprovantes médicos;
- documentos relacionados ao aborto legal ou espontâneo.
O crescimento nos pedidos começou após decisão do Supremo Tribunal Federal em 2024.
Na ocasião, o STF derrubou a exigência de dez contribuições mínimas para trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais.
Desde então, apenas uma contribuição previdenciária passou a garantir acesso ao salário-maternidade.
Salário-maternidade automático do INSS quase dobrou em 2025
Dados do INSS mostram forte aumento nos pedidos e concessões do benefício.
Em janeiro de 2025, o instituto concedeu 48,8 mil benefícios. Já em dezembro, o número subiu para 94,7 mil concessões.
Além disso, os pedidos passaram de 115 mil para mais de 161 mil no mesmo período.
Segundo estimativas da Previdência Social, o impacto nas contas públicas poderá ultrapassar:
- R$ 12 bilhões em 2026;
- R$ 15,2 bilhões em 2027;
- R$ 15,9 bilhões em 2028;
- R$ 16,7 bilhões em 2029.
INSS faz alerta sobre golpes no salário-maternidade automático
Especialistas também alertam para golpes relacionados ao benefício.
Segundo a advogada Adriane Bramante, fraudadores estão usando redes sociais para prometer facilidades irregulares na concessão do salário-maternidade.
Por isso, o recomendado é sempre utilizar:
- canais oficiais do INSS;
- aplicativo Meu INSS;
- atendimento pela central 135.
Além disso, o segurado deve evitar fornecer dados pessoais em links desconhecidos ou promessas feitas fora dos canais oficiais.
Fonte: bemparana.com.br
