Se você foi diagnosticado com uma das doenças que a legislação do Brasil considera grave, saiba que você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Contudo, existem algumas regras e o processo não ocorre de forma automática. Por isso, separamos neste artigo todas as informações sobre a isenção do Imposto de Renda no INSS por doença grave e como solicitar.
Isenção do Imposto de Renda no INSS por doença grave
Muita gente não sabe, mas algumas doenças graves podem dar direito à isenção do Imposto de Renda.
A lista de doenças consideradas graves pela Legislação Brasileira é extensa e abrange doenças como aids, câncer, doença de Parkinson e outras. Você confere a lista completa logo mais.
Para pessoas que nasceram com a doença, a isenção do Imposto de Renda só começa a valer depois de se aposentar. Essa regra também vale para doenças adquiridas ao longo da vida.
No entanto, se a doença surgiu após a aposentadoria, a isenção começa a valer a partir do diagnóstico.
Outra informação muito importante é que, mesmo se você tiver a isenção do Imposto de Renda por doença grave, você ainda deverá fazer a declaração todos os anos.
Isso porque a isenção não te desobriga da emissão, apenas do pagamento. Dessa forma, quando for declarar o valor do seu benefício, eles deverão ser inseridos no campo de “rendimentos isentos”.
Doenças graves que dão direito à isenção do IR
Além da lista principal que você verá abaixo, existem outras doenças que também dão direito à isenção. Essas ainda não entraram na lista oficial, mas, mesmo assim, podem garantir o benefício em muitas situações.
Confira agora a lista completa de doenças graves consideradas pela legislação:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
São exemplos de doenças que podem te dar a isenção do IR em alguns casos: o uso de marcapasso e níveis altos de depressão.
No entanto, vale dizer que nesse caso você também poderá recorrer à justiça para fazer valer seu direito de isenção do Imposto de Renda.
Como solicitar o benefício?
Primeiro, você precisará de um laudo médico comprovando a sua doença. O próximo passo é procurar o órgão que paga sua aposentadoria e solicitar a isenção do IR – este órgão em muitos casos é o INSS. Por isso, é nele que você deverá entrar com o requerimento.
Para preencher o documento, você precisará acessar o Meu INSS pela web (site) ou aplicativo. Você pode fazer o login e senha que você já possui no gov.br.
Depois, você vai precisar acessar a aba de “solicitação de isenção do Imposto de Renda” e seguir o passo a passo orientado pelo site.
No final do processo, aparecerá a opção de acompanhar o andamento pelo telefone 135 ou e-mail. Clique em “sim” para aceitar. Dessa forma você poderá acompanhar as etapas sempre que desejar.
Além do passo a passo, acima, você precisa estar sempre preparado com os seguintes documentos:
- RG e CPF – documentos pessoais com foto;
- Laudo médico;
- Exames feitos por conta da doença;
- Receitas de remédios e alta de internação e cirurgias, se houver;
- CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho) – se houver.
Recomenda-se que você tenha separado todos os documentos pertinentes à doença em uma pasta (física ou no computador).
Dessa forma, tudo fica acessível de forma rápida. Isso porque como se trata de um processo burocrático, todo cuidado é pouco. Além, é claro, da facilidade de manuseio no dia a dia.
Pedido de isenção do Imposto de Renda no INSS por doença grave negado
Um dos motivos pelos quais você pode ter o pedido de isenção de Imposto de Renda no INSS por doença grave negado é por não estar aposentado ainda. Isso porque uma das regras é justamente essa.
Aqui, não estamos falando apenas da aposentadoria por idade e/ou trabalho, a regra também vale para quem se aposentou por invalidez ou incapacidade permanente.
Muitas vezes, é justamente por causa da doença que a pessoa é aposentada, por não poder exercer as atividades laborais.
O segundo motivo mais comum é quando o laudo médico que comprove a doença é emitido por médicos da rede privada (particulares). Em alguns casos, o INSS não aceita e você precisa passar pela perícia do SUS para conseguir o documento.
O terceiro motivo que pode te impedir de receber a isenção é pelo nome da doença estar escrita de forma diferente dos termos da lei. Esse é um detalhe bastante comum da causa de rejeição de pedidos, mesmo quando se referem à mesma doença.
No entanto, se você estiver sofrendo com a demora, ou teve o pedido negado mesmo dentro das regras, é possível entrar com uma ação judicial para ser isento.
Essa é uma opção viável que garante os seus direitos, que muitas vezes podem estar sendo negligenciados.
Vale dizer também que nesse processo você pode ter de passar por uma perícia judicial, em que será avaliada novamente a doença em questão.
Sabemos que muitas vezes os processos podem ser demorados, mas você não precisa se preocupar. É possível pedir o estorno do Imposto de Renda pago nos últimos 5 anos.
Além disso, ao deixar o caso com um advogado, você terá a paz de saber que o melhor está sendo feito.
Restituição dos impostos pagos
Se você pagou pelo Imposto de Renda sem saber que tinha direito à isenção, saiba que é possível, sim, pedir restituição. No entanto, o pedido só será atendido se for feito em um prazo de até 5 anos depois.
Se a restituição for o seu caso, saiba que você precisará retificar a declaração dos 5 anos anteriores, ou então desde que obteve o diagnóstico.
Vale dizer que esse é um processo burocrático e cheio de termos da lei. Por isso, você pode buscar um advogado com experiência nessa área para te ajudar a garantir os seus direitos.
Como você pode ver, o processo para conseguir a isenção do IR por doença, que é o seu direito, ainda exige todo um processo para solicitar e comprovar.
Por isso, a ajuda de um advogado é de suma importância, uma vez que o seu dia a dia já é complicado por conta da doença, tratamentos, limitações, dores, etc. Dessa forma, você terá o melhor resultado e com a segurança que precisa.
Por fim, lembre-se sempre de que você não precisará ter todo o trabalho sozinho, em especial quando se trata de termos complicados e leis que mudam de tempo em tempo.
