Você já parou para se perguntar se o BPC é vitalício? Essa é uma dúvida bastante recorrente, mas que é de suma importância entender da forma correta, de modo a evitar problemas futuros.
A verdade é que o Brasil possui diversos programas de assistência social e, por consequência, acaba que muitas pessoas ficam na dúvida sobre como é o funcionamento de cada um deles.
Diante desse contexto, é perfeitamente comum querer saber se BPC é vitalício. Mas, ainda que possa parecer uma dúvida simples, tenha em mente de que há diversas coisas a se levar em consideração.
Então, se você quer entender melhor se o BPC é vitalício, basta continuar a sua leitura nos parágrafos seguintes que iremos falar tudo o que precisa saber sobre este assunto.
O que é o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)?
Antes de falarmos se BPC é vitalício, é essencial que você saiba do que exatamente estamos falando. O BPC é uma sigla que quer dizer “Benefício de Prestação Continuada”, enquanto LOAS se refere à sigla de Lei Orgânica da Assistência Social.
O BPC nada mais é que um benefício assistencial, o qual se volta para pessoas que portam algum tipo de deficiência ou idosos que não tenham meios de prover a sua própria existência e de sua família.
Isso quer dizer que o intuito do BPC é oferecer ajuda às pessoas deficientes e idosos de baixa renda, algo que infelizmente no Brasil é bastante comum.
Assim como há pessoas ricas em nosso país, muitas delas não conseguem sequer ter as suas necessidades fisiológicas básicas supridas.
E o intuito do BPC LOAS é justamente para poder refrear um poucos os efeitos nocivos dessa desigualdade. Não é à toa que se trata de um dos benefícios sociais mais importantes do país.
Afinal, é por conta desse benefício assistencial que milhões de pessoas conseguem colocar o alimento na mesa e pagar as suas contas.
Mas, sabendo que é um dos benefícios mais importantes, será que o BPC é vitalício? É sobre isso que iremos falar a seguir.
O BPC é vitalício?
Não, o BPC LOAS não é vitalício. Na verdade, de acordo com a própria Lei Orgânica da Assistência Social, é preciso que haja uma revisão desse benefício a cada 2 anos.
Isso é algo necessário para que haja uma avaliação de todos os requisitos subjetivos e econômicos. Portanto, a cada dois anos, o indivíduo deve fazer a revisão para que o INSS comprove que ainda está dentro dos requisitos para receber o benefício.
Ou seja, deve-se avaliar se a pessoa ainda preenche todos os requisitos da deficiência ou ausência dos recursos para ter o seu próprio sustento.
Se porventura o indivíduo não preencher os requisitos dispostos, então o INSS pode sim cessar o benefício.
Inclusive, devemos informar que uma das principais razões para que as pessoas tenham esse direito cessado é não atualizar o CadÚnico.
Mas, se porventura você teve o seu benefício cessado, mas esteja dentro de todos os requisitos, o melhor a se fazer é procurar um advogado especialista em INSS, como em nosso escritório de advocacia Mello & Furtado.
O BPC/LOAS gera direito ao recebimento de pensão por morte?
Por regra, o BPC não gera qualquer direito de receber a pensão por morte, haja vista que estamos falando de um benefício intransferível.
No entanto, a situação já é um pouco diferente em caso de o benefício que se recebe for a aposentadoria. Se esse for o caso, então sim os dependentes têm direito a receber a pensão por morte.
Além disso, essa regra também vale para aquelas pessoas que recebem o BPC mas, quando faleceram, já tinham preenchido todos os requisitos para receber a aposentadoria.
Sendo assim, a nossa dica é que os dependentes sempre verifiquem se o titular do BPC em questão teria direito a algum outro benefício do INSS.
Se porventura já tiver cumprido os requisitos para receber a aposentadoria, então pode ser que tenha direito a receber a pensão por morte.
É possível receber dois BPC/LOAS dentro da mesma família?
Sim, duas pessoas, dentro da mesma família, pode sim receber o BPC, desde que a pessoa em questão preencha os requisitos.
Inclusive, quanto a esse respeito, você deve saber que o valor que se recebe do BPC, entre os integrantes do grupo familiar, não entra no cálculo de renda familiar por pessoa.
Quem recebe o BPC/LOAS pode trabalhar?
Por regra, aqueles que recebem o BPC não podem exercer qualquer tipo de atividade remunerada, haja vista que iria contra os requisitos estabelecidos.
Devemos salientar que o BPC se destina apenas às pessoas idosas ou que possuem algum tipo de deficiência e que, portanto, não tem como se sustentar.
Isso quer dizer que, se por acaso a pessoa exercer alguma atividade remunerada, ela não terá direito ao BPC LOAS.
Porém, em relação à pessoa com deficiência, ela pode sim atuar como sendo um aprendiz sem perder esse benefício.
Mas, se o contrato se efetivar, tornando-se definitivo após 2 anos, então é bem provável que haja cessão do BPC.
Apenas tenha em mente que, em caso de demissão, a pessoa pode sim voltar a solicitar o BPC ao INSS. Quanto a isso, não há impedimento.
Posso acumular o BPC/LOAS com outro benefício do INSS?
De acordo com a nossa legislação, pessoas que recebem o BPC não podem receber algum outro benefício do INSS.
Como já mencionamos, o BPC se destina às pessoas que não tem como se sustentar, haja vista que não tem renda para tal.
Mas, se o indivíduo recebe algum outro benefício do INSS, ainda que um valor ínfimo, entende-se que há um meio de sustento. Essa é a razão do porquê não se pode acumular o BPC com qualquer outro benefício.
Conclusão
Através desse artigo, você entendeu se o BPC é vitalício, bem como se é possível acumular com algum outro benefício do INSS.
Mas, se por acaso você teve o seu benefício suspenso, mesmo estando de acordo com as regras, saiba que há como recorrer!
Nós, do escritório de advocacia Mello & Furtado estamos à disposição para lhe ajudar em qualquer situação como essa.
Temos uma equipe preparada, pronta para lhe dar todo o apoio e suporte necessário para resolver essa situação.
